Anvisa subsidia, mas INPI decide sobre pedidos de patentes

"São bem-vindos os subsídios técnicos de terceiros, inclusive da ANVISA, para a análise dos pedidos, mas a última palavra é do INPI", garantiu o diretor de Patentes do INPI, Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira, em almoço-palestra promovido pela ABPI no último dia 11 de maio, na Casa da Suíça, no Rio, sob o tema "O que muda nos procedimentos do INPI com a nova IN para análise de contratos e com o acordo INPI-ANVISA na área de patentes", em mesa que integrou ao lado da presidente da ABPI, Maria Carmen de Souza Brito, do coordenador geral de Contratos de Tecnologia, Dirceu Teruya, e dos diretores da ABPI, Ricardo Boclin, Luiz Edgar Montaury Pimenta e Álvaro Loureiro.

Sobre as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa (IN) 70, Reis Moreira garantiu que o INPI não interferirá nos contratos, como fazia até então, priorizando o entendimento entre as partes. "Não podemos mais ter a ação leonina do passado, quando o INPI interferia em tudo, mas não podemos ficar totalmente ausentes", disse. De fato, com a entrada em vigor da IN a expectativa entre os usuários do sistema é que o INPI abandone a prática de intervenção exagerada nos contratos, como por exemplo, impondo alterações nas cláusulas de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de tecnologia não patenteada, serviços de assistência técnica especializada e de franquia empresarial.

Depoimentos:

Maria Carmen de Souza Brito, presidente da ABPI:

"Foi essencial a presença dos diretores do INPI em evento da ABPI, pois tivemos a oportunidade de esclarecermos nossas dúvidas em relação às últimas mudanças nos procedimentos do órgão. O acordo do INPI com a ANVISA foi um avanço, pois embora a Anvisa apresente sua opinião sobre determinada patenteabilidade a última palavra é do INPI. Mas evidentemente somente quando as duas resoluções entrarem em vigor, na prática, é que vamos poder avaliar sua eficácia".

Júlio César Castelo Branco, diretor de Patentes do INPI:

"Sobre a Anuência Prévia da ANVISA foram mudanças substantivas no procedimento dos exames de pedidos de patentes de fármacos. A apresentação de subsídios, tanto na área de fármacos como em outra área tecnológica, é altamente desejável, enriquece o exame de pedido de patentes, mas não pode ter uma vinculação sobre a decisão do INPI. Isso acabou. Tanto é fato que o subsídio é voluntário, isento de taxas. Isso não foi feito por causa da Anvisa, mas para enriquecer o nosso trabalho e ter decisões mais fortes judicialmente. A última palavra sobre a concessão ou negação do pedido é do INPI. É sempre bem-vindo o subsídio da ANVISA nas análises de pedidos de patentes de fármacos, mas a última palavra cabe ao INPI"

Luiz Edgar Montaury Pimenta, diretor-tesoureiro da ABPI:

"O evento foi excelente e o tema de alto interesse dos usuários do sistema de PI. Tivemos tempo para perguntar e ouvir as respostas. Os expositores esclareceram sobre a nova posição do INPI com relação à Anuência Previa da ANVISA, mas vamos ver na prática se vai funcionar desta maneira que eles estão imaginando".

Texto: Rubeny Goulart