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Única exceção é para casos em que receita médica especifique que troca não é autorizada

O medicamento de referência pode ser substituído pelo genérico desde que, na receita, o médico não tenha especificado que não autoriza a troca. É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que garante a possibilidade de substituição de medicamentos, assunto amplamente discutido pelo Diário ao longo desta semana e que gerou divergências entre profissionais da área de saúde.

Conforme a agência, se o médico que prescreve a receita não registrar que não autoriza a substituição, o farmacêutico poderá sugerir a intercambialidade, ou seja, a troca por outro produto com o mesmo princípio ativo.

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Em resposta a questionamentos da Redação, a Anvisa destacou que os médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem prescrever medicamentos registrando o princípio ativo na receita. Dessa forma, o paciente pode adquirir diretamente o genérico, similar ou qualquer marca comercial que contenha esse princípio.

Já para os consultórios particulares, não há regulamento da Anvisa que estipule ou obrigue o médico a prescrever por meio do princípio ativo. Ou seja, o profissional de saúde é quem define o que vai constar na receita, se o nome comercial (referência), o princípio ativo ou ambos.

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Lei Federal 9.787/99 – conhecida como Lei dos Genéricos – determina que a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento (farmácia ou drogaria) e deverá ser registrada na receita médica.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Fernando Weber Matos, conversou ontem com a equipe do Diário e destacou que a decisão final sobre a troca de medicamentos é do paciente. Segundo o médico, ao prescrever uma receita, o profissional procura pelo produto mais eficaz, cuja concentração e pureza do princípio ativo tenham resultados positivos no tratamento proposto:

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– Se na receita constar um medicamento com o nome comercial (referência), pode ser sugerida a troca por um medicamento com o mesmo princípio ativo. O ideal, nesses casos, é que o paciente entre em contato com o médico para confirmar se essa substituição terá o mesmo efeito esperado do produto prescrito.

Matos confirma que o médico pode não autorizar a substituição, e, neste caso, isso deve ser registrado na receita. Ele ressalta, ainda, que os profissionais têm liberdade para emitir receitas com o nome comercial, com o princípio ativo ou ambos. Essa regra, como destaca a própria Anvisa, não vale para os médicos que atendem pelo SUS. Nesse caso, a receita deve vir com o princípio ativo.

Os estabelecimentos que foram interditados já haviam sido notificados pela Vigilância Sanitária, para que sanassem irregularidades quanto à licença e validade de medicamentos.

22/6/2017 | 20:06

Paulo Silva
Da Redação

A Prefeitura Macapá e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizaram nesta quinta-feira (22/6), uma operação voltada à fiscalização de farmácias na capital. Durante todo o dia, seis drogarias foram interditadas e mais três foram notificadas a sanar pendências junto aos órgãos fiscalizadores.

Os estabelecimentos que foram interditados já haviam sido notificados pela Vigilância Sanitária, para que sanassem irregularidades quanto à licença e validade de medicamentos. “A drogaria sem farmacêutico, sem autorização sanitária e alvará da Anvisa não pode funcionar. A garantia de qualidade e a segurança do medicamento se dão pelas características inerentes a sua comercialização”, comentou o fiscal da Anvisa, João Roberto Ferreira.

As licenças garantem que o estabelecimento passou pela fiscalização do município e tem aval da Anvisa para funcionar. Isso reflete na segurança do medicamento para comercialização à população. “Em um primeiro momento, fizemos a parte educativa, orientando os proprietários para que se adequassem, para garantir a autorização sanitária e o funcionamento. Como as irregularidades não foram sanadas, hoje fizemos a interdição até que se tenha a licença, alvará da agência e a presença do profissional farmacêutico”, completou a diretora da Vigilância em Saúde, Marluce Chermont.

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) participou da operação expedindo os termos de inspeção e autos de infração aos estabelecimentos que não possuem a presença do profissional farmacêutico. “Temos um número discrepante de farmácias funcionando sem registro no conselho. A presença do farmacêutico é importante, principalmente para orientar a população quanto à administração correta do medicamento e evitar que a farmácia possa comercializar produtos sem registros, podendo acarretar em danos à saúde da população”, acrescentou o fiscal do CRF, Josenildo Picanço. Os proprietários têm prazo de cinco dias para dar início ao processo de regularização. Os estabelecimentos serão reabertos após a apresenta&ccedi l;ão da licença municipal e federal, além do registro junto ao CRF.

As duas unidades da Farmácia Popular em Santos – Rua da Constituição, 321 (Vila Nova) e Av. Nossa Senhora de Fátima, 555 (Chico de Paula) -, vão funcionar até o próximo dia 30. O encerramento das atividades não irá prejudicar a população, que terá acesso aos medicamentos na rede pública e privada.

O encerramento é consequência do término do repasse federal para o custeio do serviço, definido no final de março em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, com representantes do Ministério da Sáude, secretarias estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

No último dia 14, a Secretaria de Saúde recebeu ofício do Ministério da Saúde que autoriza o fechamento das farmácias. Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura publicou no Diário Oficial os decretos n° 7.781 e n° 7.782 que estabelecem a medida, já discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em plenária no dia 25 de abril, cuja resolução n° 009 foi publicada no DO de 11 de maio.

Fiocruz

Inauguradas em dezembro de 2009, as unidades fazem parte do convênio entre o Município e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que disponibiliza os medicamentos a preço de custo para a venda, cujos valores obtidos são repassados integralmente à fundação, além de alguns itens dispensados gratuitamente.

No ano passado, cada farmácia arrecadava por mês de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 com a venda média de 650 unidades (blister, frascos etc). Um dos motivos para a baixa procura é a opção de compra dos mesmos medicamentos nas 57 farmácias particulares da Cidade conveniadas com o Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Além disso, muitos itens são padronizados pela Secretaria de Saúde e distribuídos gratuitamente nas 32 policlínicas e outras unidades (Ambesp e Caps).

Para funcionar de segunda a sábado, cada farmácia custa em torno de R$ 50 mil – totalizando R$ 100 mil as duas unidades. Como o repasse do governo federal era de R$ 12.500,00 por mês por farmácia (total R$ 25 mil), o Município dispendia mais R$ 37.500,00 por unidade (R$ 75 mil ao todo) para cobrir gastos com aluguel, funcionários, água, luz etc.

Os 16 servidores que atuam nas unidades – 9 técnicos de farmácia, quatro farmacêuticos, dois auxiliares de serviços gerais e um oficial de administração – serão realocados para outros serviços do Município.

Em julho, um inventário será realizado para quantificar o estoque excedente de medicamentos, o qual deverá ser integrado às farmácias e dispensários da rede se houver aprovação do Ministério da Saúde.

Armazenamento também deve seguir algumas orientações. Medicamentos não podem ser descartados em lixo comum ou vasos sanitários.

Por Acre TV, Rio Branco

21/06/2017 17h51

Farmacêutica alerta para descarte correto de medicamentos vencidos

Você se curou da tosse chata com um xarope, mas sobrou meio vidro daquele santo remédio. O que pensa em fazer com o resto dele? Guardar para uma próxima crise? Doar para um vizinho ou parente? Despejar no sistema de esgoto? A funcionária pública Ana Frota e a aposentada Vanda Costa são unânimes em afirmar que o descarte é feito no lixo comum. “Vai pro lixo”.

Porém, não se deve descartar nenhum medicamento no lixo comum, nem no vaso sanitário, pois eles são compostos por substâncias químicas que colocam em risco a saúde de crianças ou pessoas carentes que possam reutilizá-los, além da contaminação da água e do solo.

A farmacêutica Isabele Sobrinho, durante reportagem no Acre TV. explicou que as sobras desses medicamentos devem ser enviados às unidades de saúde, que dão um descarte correto às substâncias.

“O descarte do medicamento deve ser feito com muita responsabilidade. A partir do momento que você adquire esses medicamentos no setor público e privado, você tem que utilizá-los da maneira correta e aquela sobra deve ser devolvida para pontos específicos de coleta ou no setor público, quando tiver vencido, você devolve para que a gente faça o descarte adequado”, diz.

Já aquele medicamento que está em uso, deve ser armazenado em um local ideal. É preciso que ele fique condicionado longe da umidade e com ambiente propício.

“Para guardar o medicamento na geladeira, ele deve ter escrito: ‘guardar na geladeira’. Outros colocam em cima da geladeira, em cima de micro-ondas e isso prejudica o armazenamento. Outro fator que prejudica é o armazenamento de medicamentos dentro de banheiros – a umidade prejudica muito o medicamento e sua forma farmacêutica. Então, o comprimido pode ficar quebradiço e mudar a coloração. Isso é muito perigoso. O certo é você colocar em local arejado e você utiliza na maneira correta”, diz.

Outra coisa que não se pode fazer é dar aquela sobra de remédio para alguém da família ou vizinho, isso é muito perigoso.

“Não podemos jamais prescrever pro vizinho sem termos a orientação necessária. Quem vai saber a indicação correta, a dose correta, como que vai tomar corretamente é o profissional. Procure sempre o médico e o farmacêutico e tire todas as suas dúvidas, mas não se automedique”, orienta.

Existem muitos locais que aceitam remédios e seringas descartados pela população, procure se informar e dê o destino final correto.

“A partir do momento que ela procurar a rede privada, ela pode perguntar se dentro dessa rede tem um local de descarte. Na rede pública o que a gente orienta é que ele traga novamente para a gente, que vamos saber dar o destino certo do descarte”, finaliza.

Substituição poderá ser efetuada se não houver restrições descritas na receita médica

Segundo a Anvisa o farmacêutico pode fazer a troca do medicamento se o médico não deixou claro que isso não é possível

Thays Ceretta
thays.ceretta@diariosm.com.br

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul emitiu nota, nesta quarta-feira, com novos esclarecimentos sobre a reportagem publicada no Diário, no último dia 20, sobre orientações prescritas nas receitas médicas. Na matéria veiculada na última terça-feira, o tesoureiro e conselheiro do órgão, Renato Vianna, afirmou que "o farmacêutico não pode fazer a troca do remédio de referência por um genérico nem pelo similar".

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Hoje, o mesmo Conselho de Farmácia enviou um esclarecimento que afirmou que "o paciente deve seguir a terapia com o medicamento indicado pelo prescrito", ou seja, pelo médico. A troca pode ser feita, segundo o órgão, desde que o médico não tenha desautorizado a substituição na receita.

Também hoje, em contato por telefone com o Conselho, a farmacêutica da orientação técnica do órgão, Clarissa Ruaro Xavier, detalhou que a lei 9.787/1999 da Anvisa, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº58/2014, trata da intercambialidade dos medicamentos e permite que o farmacêutico realize a troca, desde que o profissional faça o registro.

– O farmacêutico pode sugerir a troca do medicamento de referência prescrito na receita pelo genérico ou similar intercambiável. Não precisa estar na receita o nome de referência ou genérico. É recomendável que se tenha um mecanismo de registro do próprio farmacêutico. Tudo isso depende da forma de como o médico prescreve na receita. Se o médico colocar que não autoriza a troca, isso não pode ser feito. O balconista não está autorizado a fazer a substituição – destacou.

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Conforme o farmacêutico e mestre em Ciências Farmacêuticas, Diego Fontana Andrade, a lei da Anvisa deixa claro como o profissional deve atuar:

– Existe a RDC nº 16/2007, que é outra resolução da Anvisa, que aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos no que diz respeito à dispensação. É permitido que o farmacêutico faça a substituição prescrita na receita do médico pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor. Se o médico não quer que seja feita a troca, ele tem que escrever que não autoriza.

O QUE DIZ O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

Já o Conselho Regional de Medicina, como destacado na reportagem, afirma que a troca do medicamento de referência não pode ser autorizada pelo farmacêutico.

– O farmacêutico precisa entregar na mão do paciente o que o médico prescreveu. Não é aceitável que se troque o que está na receita. Portanto, se o médico receitar o medicamento de referência e o paciente falar, no momento da consulta, que prefere comprar o genérico, o nome do genérico precisa constar na receita para que possa ser efetuada a compra – garante o delegado do Conselho Regional de Medicina, João Alberto Laranjeira.