UMA RECEITA complicada

Como importar remédios que utilizam CBD

1 Prescrição – É preciso que um profissional legalmente habilitado obtenha a prescrição da substância para o tratamento de saúde.

2 Autorização – Solicitada pelo paciente ou sua família por meio de um formulário online, a avaliação da Anvisa é feita caso a caso, e é necessária autorização expressa da agência para se poder importar produtos à base de maconha. A autorização excepcional tem validade de um ano. O tempo médio para esta etapa leva de uma semana a dois meses. Com prescrição médica e autorização da Anvisa em mãos, já é possível pedir a importação. No entanto, o valor costuma ser alto, e muitas famílias não conseguem dar conta das despesas. Por isso, uma alternativa é entrar na Justiça, via Ministério Público ou por meio de um advogado, solicitando que o Estado arque com esses custos.

3 Processo – Os familiares de pacientes costumam argumentar, nos pedidos feitos à Justiça, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deveria, então, assumir a responsabilidade pela importação dos produtos a serem usados como forma de tratamento. O Estado, por sua vez, com frequência, conforme advogados, alegaria falta de recursos. A decisão, em cada caso, fica por conta da Justiça. O tempo médio é de cerca de três semanas.

4 Decisão judicial – É o (a) juiz (a) que decide se o pedido é concedido ao paciente e, em caso positivo, partindo de orçamentos fornecidos pelo autor da ação, determina o valor a ser pago pelo Estado para a importação. Muitos casos, porém, ainda são negados, segundo as famílias, mesmo após decisões anteriores favoráveis. O tempo médio é de cerca de dois meses.

5 Importação – O passo seguinte é buscar uma empresa importadora e solicitar o medicamento na quantidade autorizada pela Anvisa e, nos casos que passam pela Justiça, com o dinheiro determinado pela decisão judicial. O prazo médio de duração para este período varia de 25 a 30 dias.

6 Tratamento – Quando, finalmente, recebe os produtos cujo uso foi autorizado meses antes, a família do paciente passa a correr contra o tempo: como o aval da Anvisa é temporário e a quantidade receitada varia do pedido de cada médico – tende a ser o suficiente para alguns meses –, a continuidade do tratamento após a aplicação das primeiras doses não é garantida. Assim, o ciclo se reinicia. Por isso, muitas famílias têm optado por entrar com uma ação meses antes de o estoque que têm acabar, na tentativa de não interromper o uso contínuo dos produtos.