Aberta consulta sobre importação para o SUS

Texto da Consulta Pública 327 discute critérios de importação de medicamentos e insumos estratégicos para uso do SUS.

Publicado: 26/04/2017 13:40
Última Modificação: 26/04/2017 15:35

A proposta de regulamentação dos critérios para a importação excepcional de produtos sem registro na Anvisa e destinados para uso em programas do Sistema Único de Saúde (SUS) está aberta para contribuições da sociedade. A Consulta Pública 327/2017 inclui produtos como imunobiológicos, inseticidas, insumos estratégicos a serem adquiridos, em regra, por meio de organismos multilaterais internacionais.

Como participar

Os interessados devem enviar as sugestões para a¿Consulta Pública 327 até 16 de junho, por meio do preenchimento do formulário eletrônico. As contribuições enviadas serão analisadas pela Anvisa .

Suplementos Orient Mix são recolhidos do mercado

Empresa tem vários produtos suspensos pela Anvisa, por propagandas que atribuem propriedades terapêuticas.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 26/04/2017 09:27
Última Modificação: 26/04/2017 09:33

Foram identificadas várias propagandas e publicidades do site Orient Mix, que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos.

Assim, a Anvisa suspendeu, nesta terça-feira (25/04), a venda e uso de diferentes produtos fabricados pela empresa Orient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.

Suplemento de vitamina A à base de café verde e chá verde.

EM CÁPSULAS

Suplemento de vitaminas e minerais à base de chá verde.

Suplemento de vitamina C à base de hibiscos e acerola.

Suplemento de vitaminas e minerais à base de goji berry e acerola.

Suplemento de vitaminas E minerais. Marca: Detox.

Suplemento de vitamina C à base de maca peruana.

Suplemento de vitaminas E minerais à base de cranberry e acerola.

A Resolução RE 1096/17 publicada no Diário Oficial da União (DOU) proíbe que a empresa divulgue propagandas irregulares e determina o recolhimento do estoque dos produtos acima existentes no mercado.

Pacientes com psoríase grave têm novo tratamento já aprovado pela Anvisa

A Janssen está submetendo à avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um novo medicamento capaz de reduzir a psoríase por mais tempo que os tratamentos disponíveis no mercado atualmente. Caso aprovado, guselcumabe, como é chamada a molécula desta nova droga biológica, promete ser uma opção eficaz e segura para pacientes que não conseguiram bons resultados com terapias anteriores.

Dados apresentados no Encontro Anual da American Academy of Dermatology (AAD), na Flórida, em março de 2017, mostraram que houve uma redução completa da doença, em comparação ao início do tratamento, em 44,2% dos pacientes tratados com guselcumabe, já na semana 24 (dados do estudo clínico VOYAGE 2).

Melhoras significativas já puderam ser observadas a partir da segunda semana de tratamento no grupo de pacientes que recebeu guselcumabe. Após 1 ano de tratamento, cerca de 88% dos pacientes tratados com guselcumabe mantinham 90% de melhora da psoríase. Além disso, também foi apresentada maior eficácia do guselcumabe em comparação ao placebo e ao tratamento com adalimumabe, uma das opções atuais de terapia para a doença.

"Pessoas com psoríase ainda enfrentam grande preconceito. A doença impacta na qualidade de vida do paciente em todos os aspectos: psicológicos, sociais e físicos. Esses resultados são sem precedentes no manejo da psoríase moderada a grave. Com certeza, representam um grande avanço para pacientes que já não respondem bem a outros tipos de medicamentos", explica o dermatologista Ricardo Romiti, responsável pelo Ambulatório de Psoríase do Departamento de Dermatologia do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
Redação Bonde com Assessoria de Imprensa

Entidades pedem tratamento para câncer de mama metastático no SUS

26/04/2017 13h05 Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Entidades e organizações não governamentais defenderam hoje (26), em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, a incorporação do tratamento de câncer de mama metastático, ou seja, no estágio mais avançado da doença, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi debatido nesta quarta-feira também em outros estados brasileiros.

A terapia combinada, que usa os medicamentos Trastuzumabe e Pertuzumabe, aumenta em 20 a 56 meses o tempo de vida da paciente, além de melhorar sua saúde nos últimos anos de vida. O presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, João Bosco Ramos Borges, afirmou que, na fase avançada, o câncer de mama espalha-se principalmente para ossos, pulmão, fígado e cérebro.

Segundo o médico, o SUS precisa dar atenção às mulheres acometidas pelo câncer. “Um país civilizado não é apenas o que faz diagnóstico precoce, mas o que cuida bem daquele paciente que tem um fim definido”.  João Bosco ressaltou que mulheres com menos de 30 anos têm câncer de mama, em geral, mais agressivo. As idosas, por sua vez, apresentam baixa resistência a tratamentos.

De acordo com a presidente da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (Unaccam), Ermantina Ramos, as pacientes que descobriam o câncer em fase avançada no século passado morriam com muita rapidez. “Depois de estudos clínicos feitos desde 2002, os medicamentos trouxeram muita saúde e qualidade de vida. A doente metastática tem direito de viver com qualidade.”

Atualmente, pacientes de convênios de saúde têm acesso ao tratamento com os dois remédios. Na rede pública, o Trastuzumabe é oferecido desde 2013, mas com restrição apenas a mulheres com câncer de mama inicial ou localmente avançado.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que oferece assistência integral aos pacientes com câncer, incluindo diagnóstico, cirurgias, tratamento e medicamentos.

“Sobre a inclusão da combinação dos medicamentos Trastuzumabe e Pertuzumabe para o tratamento de câncer de mama metastático HER2+, no SUS, esclarecemos que a decisão está sendo avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS. Na reunião deste mês, a Conitec emitiu recomendação inicial para tal fato”, diz o comunicado.

De acordo com a nota, a incorporação do medicamento está em consulta pública até o início do mês de maio. “Vale esclarecer que a Conitec avalia estudos apresentados para a incorporação de medicamentos ou procedimentos, e os estudos relacionados à incorporação desses medicamentos só foram apresentados no final do ano passado.”
Edição: Maria Claudia

Cancelada audiência com ministro da Saúde sobre remédio chinês para leucemia

A Comissão de Defesa do Consumidor cancelou o debate que faria amanhã com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para falar sobre a eficácia do remédio chinês asparaginase, usado no tratamento da leucemia.

Segundo o deputado Aureo (SD-RJ), que pediu a realização do debate, explicou que os remédios usados no País eram produzidos por laboratórios dos Estados Unidos e da Alemanha e tinham um nível de eficácia, segundo especialistas, de até 90%. Essa medicação era importada pelo governo e distribuída aos hospitais por meio do Programa de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde.

Neste ano, no entanto, o ministério substituiu os medicamentos norte-americanos e alemães pela asparaginase chinesa. Apoiado em dispositivo legal que permite a dispensa de licitação em determinados casos, o ministério fez uma pesquisa de preços entre três laboratórios estrangeiros e escolheu o produto chinês, que era o mais barato.

A importação do novo remédio despertou preocupação entre especialistas. “A principal crítica feita por profissionais da saúde é a falta de estudos que comprovem a qualidade e a eficácia do medicamento chinês”, afirmou Aureo.

O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que Índia, Peru, Honduras e Paraguai também adquirem a asparaginase chinesa e lembrou que a China é líder mundial na produção de insumos de medicamentos.

Para restabelecer a segurança sobre o uso do remédio, o ministério informou ainda que enviou, no início do mês, o padrão do medicamento chinês para a realização de testes que verifiquem o princípio ativo e a concentração do insumo. Os testes serão realizados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

A audiência com Ricardo Barros ainda não foi remarcada.

Da Redação – ND

UFG descobre novos compostos que podem ajudar a tratar pessoas com zika

Ao todo, nove substâncias já foram selecionadas para testes com células infectadas que serão feitos nos Estados Unidos. Objetivo é desenvolver medicamentos contra a doença.

Por Vitor Santana, G1 GO

26/04/2017 09h20

A Universidade Federal de Goiás (UFG) descobriu novos compostos que podem ajudar no tratamento de pessoas com o vírus da zika. Ao todo, nove substâncias foram selecionadas para testes em células infectadas, que serão feitos em uma universidade dos Estados Unidos. O objetivo é desenvolver medicamentos para combater a doença.

A pesquisa é uma parceria da UFG com as universidades norte-americanas da Califórnia e de Nova Jersey e a International Business Machines (IBM), empresa da área de tecnologia e informática e teve início em maio de 2009. Em quase um ano, já foram testadas mais de 7,6 mil substâncias para o combate à zika e nove foram selecionadas após alguns testes.

“Isso é feito através de uma triagem computacional e, depois de alguma seleção desses compostos, partimos para os experimentos”, contou uma das pesquisadoras do projeto, Melina Mottim.

A seleção dos compostos é feita com base em bancos de dados de compostos já existentes e catalogados. “São testados produtos naturais, compostos sintéticos, compostos químicos que nunca foram testados para outras doenças, mas têm algum potencial, então são muitas estruturas químicas”, explicou a pesquisadora.

Segundo os estudos, o vírus da zika é composto por 10 proteínas diferentes. Assim, é necessário testa o mesmo composto em cada uma dessas proteínas para ver se ele é efetivo contra alguma delas. “Duas delas são as principais. Para uma já selecionamos cinco compostos e, para a outra, nove”, disse.

Divisão do processamento

A IBM disponibilizou para o projeto uma plataforma que ajuda a fazer os cálculos de maneira mais rápida. Pessoas sem qualquer conhecimento na área podem instalar o programa em seus computadores e colocar para fazer as triagens de maneira automática.

“Quando você não estiver usando o computador, vai entrar uma proteção de tela dizendo que está rodando na sua máquina os cálculos que vão ajudar a selecionar esses compostos. Todos esses cálculos são unidos na IBM e eles passam esses dados para a gente analisar”, explicou Mottim.

O programa pode ser baixado gratuitamente no site Open Zika. Os usuários não conseguem fazer mudança nos dados analisados, para evitar que a pesquisa sofra interferência. O programa também não oferece riscos ao computador do usuário, segundo os pesquisadores.

Ainda não existe uma data para quando um medicamento seja desenvolvido e seja comercializado. Segundo a pesquisadora, a média para o desenvolvimento de um medicamento é de aproximadamente 10 anos. “Porém, com essa plataforma e várias pessoas fazendo os cálculos, isso já adianta bastante o processo. Em um ano, já foram feitos mais de 2,5 bilhões de cálculos”, concluiu Mottim.

Pfizer lança Centrum Vitamints convidando o consumidor para uma nova experiência

abril 26, 2017

Centrum, acaba de lançar Centrum Vitamints, um multivitamínico em formato de pastilhas mastigáveis, nos sabores menta e citrus, para tomar onde e quando a pessoa quiser, sem necessidade de água. O produto é direcionado a quem está disposto a adotar pequenas mudanças em seu dia a dia para ter mais saúde e bem-estar, mas tem uma rotina agitada e desregrada.

A campanha, desenvolvida pela agência Ogilvy Brasil, tem como intuito lançar a nova apresentação de Centrum, com sabor e refrescância surpreendentes, que traz para o cotidiano dos consumidores mais bem estar e praticidade. “A campanha pretende envolver e convidar o consumidor para essa nova experiência na categoria de multivitamínicos”, explica Cristina Viana da Fonseca, diretora de Marketing da Pfizer Consumer Healthcare.

O filme está no ar desde 15 de abril em mídia nacional, tanto na TV a Cabo como no digital. A campanha contempla também ativações em mídias sociais e ações no ponto de venda. “O lançamento é uma das maiores iniciativas da Pfizer Consumer Healthcare em 2017 e está em linha com nossa missão de inovar para atender às diferentes necessidades do consumidor brasileiro”, reforça Cristina.

Ficha técnica:
Produção filme
Produtora: Vetor Filmes
Diretor: GOTACX
Diretores Executivos: Alberto Lopes, Paula Moraes e Francisco Puech
Direção de Fotografia: Pedro Cardillo
Atendimento: Isabela Gava, Vandreia Ribeiro e Giovana Grigolin
Elenco: Caique Brandão Santanda, João Gabriel Eifler da Cunha Vasconcellos e Viviane Ono
Produção áudio
Produtora de som: Satelite Audio
Atendimento: Fernanda Costa e Nicole Bonani
Produção trilha: Equipe Satelite
Criação trilha: Roberto Coelho e Kito Siqueira
Locutor: Gabriela Chirelli
Veiculação
Mídias: Todas as mídias eletrônicas e impressas
Data primeira veiculação: 15/04/2017
Validade: 24 meses

Falta de medicamentos nas Farmácias Básicas causa indignação

Vigilância em Saúde esclarece que houve problema na entrega das medicações Leandro Domingos 25/04/2017 14:36 25/04/2017 14:37

Em tratamento para um câncer na garganta, dona Alcenira Neuza Felizardo já cansou de sair de casa, no bairro Mathias Velho, para ir à Farmácia Básica do Município, que fica no Marechal Rondon, procurar medicação. O problema é que o tratamento consiste em um verdadeiro coquetel de remédios. E a aposentada de 67 anos, sem condições de comprar a maioria, fica para lá e para cá e mesmo assim não garante a medicação. Quanto foi flagrada por nossa reportagem saindo do endereço na Santos Ferreira ontem à tarde, a idosa reclamava da falta de Amoxicilina. "Já vim duas ou três vezes só na semana passada", conta. "Aí dizem que vai chegar, dizem que vem, mas parece só enrolação", dispara. "Porque no ano passado não faltavam tantos remédios como está faltando este ano. Alguma coisa tem de errado."

É o que pensa também a dona de casa Cleusa Rosa dos Santos, que debaixo de chuva foi até a farmácia ontem atrás de Amitriptilina, remédio para "os nervos" que é essencial para o tratamento que vem fazendo. A moradora do bairro Estância Velha inclusive disse ir até a farmácia dia sim, dia não, na tentativa de garantir os comprimidos. "Eles só sabem dizer que não tem previsão de chegada, que não sabem quando vem, é sempre a mesma coisa", desabafa. Aliás, a medicação é uma das mais procuradas conforme constatou nossa equipe. "É um remédio controlado que é difícil de achar", aponta Luis Eduardo Queiroz. "Eu moro aqui perto e seguidamente passo para ver se chegou, mas já faz bastante tempo que não acho."

Pegar ficha para quê?

Uma ida até a Farmácia Básica já não é nenhum passeio. Quem vai é porque tem alguma enfermidade. Ou está indo pegar medicamentos para alguém. Agora, facilitaria um pouco se houvesse uma lista dos medicamentos "faltantes" na porta do estabelecimento. Quer dizer, ao ler a lista, a pessoa evitaria pegar uma ficha e esperar até o atendimento no guichê para ser informada que "não tem." "Peguei ficha para quê? Só para sentar e ouvir que não chegou o remédio", reclamou Neraci Rosada. "Depois a gente fica brava e não sabem por quê? Se colocassem uma listinha, eu nem esquentava banco. Acham que a gente não tem mais coisas para fazer?"

Muita reclamação no Guajuviras

O problema não se restringe apenas a unidade central na Santos Ferreira. O problema tem ocorrido desde o início do ano, conforme relatos. Neuza Maria da Luz se recupera de um AVC. Ela foi até o posto no meio da tarde de ontem e não encontrou nem um AAS para tomar. "Preciso tomar Sinvastatina, mas não consigo já faz um tempão", diz. "Pior que nem o AAS eu encontrei desta vez."

O problema da dona de casa Cátia Senna, entretanto, é a asma do filho de 5 anos. Ela tentou conseguir Aerolin e Prednisolona na farmácia, mas saiu com as mãos abanando. "O Aerolin eu acho que consigo de graça nas farmácias no Centro, mas o Prednisolona eu vou ter que pagar, porque se depender aqui da farmácia, meu filho vai ficar doente."

Portas fechadas aos domingos

Foi na semana passada que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) anunciou o fechamento da Farmácia Básica do Município aos domingos. A decisão foi tomada depois que um estudo mostrou que a procura era em média de 15 pessoas por domingo, chegando a cair para quatro em alguns dias. O mesmo levantamento apontou que na primeira quinzena de abril houve mais de 330 atendimentos diários de segunda-feira a sábado. A medida, segundo a SMS, resultará em uma economia anual de aproximadamente R$ 35 mil aos cofres públicos.

Problema com os dias contados

De acordo com Vigilância em Saúde, o problema está com os dias contados. Diretora da Vigilância, Vanessa Dornelles esclarece que não houve problema na compra ou na encomenda, mas sim na entrega das medicações, que teriam acabado de chegar nos depósitos da Prefeitura de Canoas. "Até quarta-feira os postos serão reabastecidos", garante.

Assim, Amoxicilina, AAS, Paracetamol, Prednisolona, Aerolin, Amitriptilina, entre outros medicamentos tidos como "faltantes" devem estar novamente à disposição da população a partir de quarta. A exceção fica por conta de medicamentos como o Anlodipino, indicado para a pressão, que só deve estar novamente nas farmácias na próxima semana.

Deputados fazem crítica à extinção

00:00 · 26.04.2017 / atualizado às 00:35

O deputado estadual Ferreira Aragão (PDT) denunciou ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que o Governo Michel Temer (PMDB), desde que assumiu o controle do País, tem "maltratado a pobreza e se voltado para os grandes empresários do Brasil. É um Governo sem apelo popular e que não se preocupa com o pobre".

Dentre o que chamou de pacote de "maldades", ele destacou o fim do programa federal Farmácia Popular, criado em 2004 e expandido em 2006. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

"Acabar com a Farmácia Popular será o maior crime contra a saúde pública no Brasil. Temos 517 unidades pelo Brasil, em Fortaleza são três. Além das próprias, temos mais 34 mil farmácias conveniadas no Programa", relatou. "As 34 mil conveniadas só entregam 25 tipos de remédios, enquanto que a Farmácia Popular entrega 100% dos remédios de que o povo precisa".

Na Farmácia Popular que, segundo expôs, foi criada para respaldar o posto de saúde, o remédio que no posto não tem e que o Governo não pode dar, é possível adquirir com 90% de abatimento. "Agora, esse homem vem acabar com o programa. Queria saber por que ele tem que fazer esse festival de ruindades. Por que o presidente é ruim para pobre? Porque nunca passou um dia de fome, nunca soube o que foi jantar café com pão e bolacha, nunca pegou fila para ser atendido por médico e para ele nunca faltou remédio. Sempre foi de família rica e nunca soube o que é a vida de pobre", disse.

Diferenciada

"Impossível que o brasileiro fique silente. Será que o povo não tem esse respaldo de fazer movimentação de ruas pela permanência da Farmácia Popular?", questionou. "O povo nordestino é tratado de forma diferenciada. O que ele fez de bom para o Nordeste depois que assumiu? Estou pedindo a Deus que chegue logo a eleição de 2018 para nos livrarmos desse presidente", declarou Aragão.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que a atitude vai prejudicar imensamente a massa da população, sobretudo, a mais humilde. "Lamento profundamente essa decisão. Haviam convênios pelos quais vinham recursos para cidades como forma de os municípios ajudarem a população, disponibilizando vários medicamentos fundamentais. O governo retira esse recurso. Se pelo menos o recurso voltasse, que é o objetivo do Conselho de Secretários de Saúde, aquilo que foi retirado para o Ministério deveria ficar no município e não ser utilizado em benefício das farmácias privadas".

Os deputados do PMDB não fizeram qualquer manifestação contra os pronunciamentos.

Maioria do conselho gestor vota por manutenção das farmácias do Ipam em Caxias 

Para que isso ocorra eles sugerem transformar a empresa limitada em sociedade anônima 

Babiana Mugnol
babiana.mugnol@rdgaucha.com.br

Uma reunião do conselho gestor do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (Ipam), na manhã desta terça-feira, apontou alternativas para o futuro das farmácias administradas pelo órgão. A maioria dos conselheiros votou por transformar a empresa limitada em sociedade anônima para garantir a continuidade das farmácias do Ipam. As informações são da Gaúcha Serra.

Foram favoráveis os três conselheiros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e o presidente do conselho gestor do Ipam, Pedro Pereira de Souza, que fez duas ressalvas, a de avaliar o interesse coletivo e a viabilidade econômica financeira. Dos seis integrantes, dois procuradores do município foram contrários. Entre eles, o presidente do Ipam, André Wiethaus, que defendia a extinção das farmácias.

— A farmácia foi criada para vender mais barato e já comprovamos que isso não acontece mais e por causa disso não teria o relevante interesse coletivo. Dentro do Ipam, agora esse assunto se esgotou — disse Wiethaus.

A ata com a decisão dos conselheiros será encaminhada ao prefeito Daniel Guerra para tomar a decisão e também ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, que cobram desde 2008 que as farmácias do Ipam se enquadrem na lei.

O poder público só pode atuar de tal forma se for empresa pública ou sociedade mista, que é o caso por exemplo da Festa da Uva. Como a farmácia do Ipam tem seis sócios particulares, só poderia seria ser transformada em sociedade anônima.