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Publicidade é feita em frente a universidade e cursinhos por meio de um cartão simples

Jéssica Antunes
jessica.antunes@grupojbr.com

O uso de medicamentos estimulantes para turbinar os estudos virou febre entre concurseiros que querem afastar o sono, manter a concentração e driblar o cansaço. Pela internet, interessados conseguem comprar ilegalmente comprimidos como Ritalina – remédio de uso restrito – sem qualquer acompanhamento médico. Na frente de faculdades e cursos para concurso e pré- vestibulares do Plano Piloto, um cartão chamou a atenção nas últimas semanas.

“Farmácia Livre. Ritalina. Medicamentos sem receita”, diz o informativo colocado no para-brisa dos veículos. Não há nome ou endereço, apenas um contato a ser feito via WhatsApp, por onde o JBr. negociou por dois dias. Além da Ritalina comum, o vendedor oferece remédios “mais fortes”.
JBr. negociou a compra com o anunciante

“O mais barato é Ritalina normal, 10 mg tá (sic) R$ 120. Stavigile 100 mg está saindo a R$ 290, é bom também. Por R$ 590 você compra o Venvanse 30 mg, que é bem superior à Ritalina. É o melhor medicamento que existe pra TDHA. Dos que vendem no Brasil, pelo menos”, disse o vendedor.

O homem confirma que não há necessidade de receituário e garante que os produtos são lacrados e de farmácia, buscados conforme demanda de compradores em Valparaíso (GO), na Região Metropolitana do DF – o que justificaria os preços até 200% acima do mercado legal.

Em outra ocasião, ele sugere qual o remédio mais indicado e como tomar: “reparte o comprimido ao meio (sic)” e “o melhor se você puder pagar é o Venvanse, comece pelo de 30 mg”.

Com exceção da Ritalina comum, todos os outros devem ser pagos com antecedência por depósito bancário. “Eu tenho de pagar por eles assim que eu pego. Se a pessoa desiste, eu fico com o mico na mão”, justifica. As transferências são feitas para a conta de uma pessoa identificada por Felipe Gomes Barbosa.
JBr. negociou a compra com o anunciante

Para que serve
Conforme a Anvisa, a Ritalina é usada para tratar o Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), que atinge 3% das crianças e jovens e causa problemas de concentração. O tratamento geralmente inclui terapia psicológica, educacional e social. O remédio também pode ser usado para distúrbio do sono. Mas os casos requerem diagnóstico profissional.

Perigo do uso indiscriminado
Arthur Jatobá e Sousa, neurologista especialista em neurologia cognitiva do Hospital Brasília, conta que não é rara a procura deliberada pelos medicamentos por quem quer estudar melhor e passar em concurso. Mas ele adverte para os variados riscos.

“Qualquer estimulante deixa a pessoa mais alerta, mas o uso tem de ser controlado porque aumenta o risco de arritmia, que pode levar à parada cardíaca. Quem o utiliza sem necessidade cria uma bola de neve de fatores de risco porque aumenta a pressão arterial”, esclarece Sousa.

O especialista lembra que a Ritalina está no mercado há bastante tempo e, para o paciente com transtorno, o efeito é ótimo. Venvanse, por sua vez, é uma anfetamina com efeito estimulante e também melhora a atenção para os diagnosticados.

Controle
A outra medicação oferecida pela “farmácia livre”, o Stavigile é a primeira indicação para distúrbios de sono. Qualquer um desses remédios é vendido com receituário amarelo de controle de entorpecente com carimbo do médico.

João (nome fictício) assume ter se automedicado por sete meses. “Não é difícil encontrar quem venda e quem compre. É o que mais tem no mundo do concurso. Tem quem ofereça dentro e fora dos cursinhos, e a negociação é feita por mensagens ou pessoalmente”, conta o rapaz de 22 anos.

Ele se arrepende pelos efeitos colaterais. João, que queria passar em concurso, desenvolveu crises de ansiedade que, hoje, são acompanhadas de perto por um profissional. “É um perigo. Vendem como a pílula da inteligência, propaganda. Ninguém fala das consequências. Riem dos medos de vício. É muito complicado. Isso precisa ser melhor investigado e coibido”, diz.

Dá cadeia
A venda de medicamento restrito sem receituário médico é considerada crime contra a saúde pública. O Código Penal Brasileiro, no artigo 280, coloca como ilegal a venda sem prescrição de medicamentos que constem no controle especial da Anvisa, com tarja preta ou vermelha. A pena é de um a três anos de prisão.

Vender ou repassar medicamentos mais restritos pode ser enquadrado como tráfico de drogas, e a mera atitude de fornecer o remédio já configura crime. A pena vai de três a 15 anos de prisão.

A Polícia Civil informou que não há ocorrências com o nome do titular da conta-corrente indicada pelo vendedor. A reportagem não conseguiu contato com a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) para esclarecer a atuação nesses casos.

04/05/2018 às 17h53

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) encaminhou nesta semana um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) expressando sua preocupação com o desabastecimento da substância Palivizumabe em diversas unidades hospitalares privadas do País. Utilizado para profilaxia em bebês prematuros, cardiopatas e com doença pulmonar crônica, o medicamento atua na imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal agente de agravos respiratórios em vias aéreas inferiores, como bronquiolites e pneumonias.

No documento, a SBP solicita celeridade na liberação dos lotes disponíveis do produto – que aguardam apenas decisão da Agência para serem distribuídos aos centros médicos –, e enfatiza a necessidade de realizar a prevenção de maneira oportuna, precedendo a circulação do vírus, para garantir a efetividade da medida.

De acordo com o presidente do Departamento Científico de imunizações da SBP, dr. Renato Kfouri, o Palivizumabe é especialmente indicado para evitar as formas graves de infecção causadas pelo VSR. “Estamos justamente no período de sazonalidade do vírus. A falta do medicamento nesse momento pode desencadear um aumento no número de hospitalizações de lactentes jovens em todo o Brasil, inclusive ocasionando óbitos evitáveis”, explica o especialista.

Desde janeiro de 2018, a profilaxia com Palivizumabe consta na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), tabela que reúne os procedimentos e eventos custeados pelas operadoras de planos de saúde. A incorporação do medicamento foi protagonizada pela SBP, que conduziu as negociações do pleito junto a Agência Nacional de Saúde (ANS). Pelo SUS, o medicamento está disponível desde 2013, regulado pela Portaria nº 522, do Ministério da Saúde.

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19/12/2017 às 10h17 Após pleito da SBP, ANS incorporará profilaxia com palivizumabe para prevenção do VSR

Dentro do prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Macaé abastecerá toda rede municipal de Saúde com 373 itens de medicamentos durante 12 meses. A licitação, no valor de R$ 19,2 milhões, unificou as compras da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, a partir da compra em lote, gerando uma economia de 27%. Somente moradores de Macaé poderão retirar os medicamentos, por meio da apresentação de receita médica e comprovante de residência atualizado como luz, água, telefone fixo, além de documentações da Estratégia Saúde da Família (ESF), INSS e bancos.

Entre os principais itens da lista estão remédios para diabetes, hipertensão e anticonvulsivantes conforme relação abaixo."Todos os usuários da rede serão contemplados. Cerca de 74% da lista prévia da grade de medicamentos foi atendida, além de obtermos uma economia para o município com a compra em escala", frisou o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio.

As empresas vencedoras no processo de licitação, que aconteceu em abril, são: Costa Camargo, Drogafonte, Especifarma, Linea, Medicom Rio Farma, Sogamax, Viva Farma, Dimaster, Diskmed, Multifarma, Golden Farm, Hospinova, A.L. Comércio e Serviços, C.G. Lima Distribuidora, Invictos Distribuidora, Ultrafarma, Prohosp e Telemedic.

Conheça a Relação Municipal de Medicamentos no site da Prefeitura: www.macae.rj.gov.br

› FONTE: SECOM

Redação Guarulhosweb 30/04/2018 09:50

Um homem de 41 anos foi preso em Bauru, na tarde de sexta-feira, acusado de envolvimento em esquema de fraude nacional de desvio de medicamentos de alto custo, segundo informações publicadas pelo site JCNet. A prisão é resultado de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que contou com apoio de equipes de Força Tática da Polícia Militar (PM) para localização e detenção do denunciado.

Lauro Lino de Castilho Junior estava foragido desde 26 de fevereiro deste ano, segundo boletim de ocorrência. Suspeito de atuar como contador do esquema criminoso – que vem sendo investigado desde 2015 -, ele foi localizado em uma casa na Vila Industrial.

Havia mandado de prisão contra ele pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos para fins terapêuticos e medicinais. De acordo com informações prestadas pela PM, Lauro teria prestado depoimento às autoridades policiais e permanece à disposição da Justiça.

As investigações sobre esse caso tiveram início em Bauru em 2015 e, em 2016, 12 pessoas foram presas, entre elas um casal morador da cidade e quatro de Piratininga. Na ocasião, cerca de R$ 4 milhões em remédios foram apreendidos no município. Na segunda etapa da operação, realizada em 31 de janeiro deste ano, mais nove integrantes da quadrilha foram presos em três estados e no Distrito Federal.

Durante o prosseguimento das apurações, o Gaeco descobriu que o escritório central do bando – para onde a maior parte das mercadorias desviadas era remetida e de onde era distribuída irregularmente para todo o País – estava sediado em Bauru.

Na ocasião, mais uma quantidade significativa de medicamentos, em sua maioria destinada ao tratamento de câncer, foi recolhida em imóveis de Guarulhos, Goiânia e Distrito Federal. Dos nove presos, um era servidor público do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, e outro da Santa Casa de Araraquara, funcionários apontados como fornecedores do bando, que desviavam medicamentos de unidades de saúde.

Foram presos, ainda, acusados em Guarulhos, Brasília, Colatina e Goiânia, também apontados como fornecedores. Em Bauru, houve apenas apreensão de documentos em uma residência do Vale do Igapó. Na ocasião, Lauro foi ouvido e liberado. Posteriormente, segundo o Gaeco, o material aprendido no local foi examinado e, com base nessa análise, foi formulado um novo pedido de prisão e, desde o final de fevereiro, o acusado seguia foragido.

Segundo o Gaeco, a quadrilha comprava medicamentos oriundos de furtos e roubos de carga ou de desvios de unidades de saúde de diversos estados. Toda a mercadoria era adquirida ilegalmente de pessoas físicas e vendidas em um site, por meio de uma empresa de fachada, para clínicas médicas, hospitais públicos e particulares de todo o País.

Até o momento, não há informações sobre o envolvimento de unidades de saúde ou de servidores públicos de Bauru no esquema criminoso, que registrou faturamento estimado em mais de R$ 16,5 milhões entre setembro de 2014 e maio de 2016, quando as primeiras prisões foram efetuadas.

Durante a operação em 31 de janeiro, cerca de seis veículos, incluindo uma BMW, foram apreendidos. Em 2016, outros cinco automóveis e armas já tinham sido recolhidos. Com a prisão de Lauro, o caso passa a ser considerado encerrado pelo Gaeco.

Anvisa altera canal de comunicação para pessoa física sanar questões sobre a importação de produtos sujeitos a controle especial, como o Canabidiol

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 30/04/2018 17:19
Última Modificação: 30/04/2018 17:25

A Anvisa informa que alterou o canal de recebimento de dúvidas sobre a importação, por pessoa física, de produtos como o Canabidiol. A partir deste mês, o consumidor deverá utilizar os canais da Central de Atendimentos do órgão para o encaminhamento de questões sobre como proceder para ter a compra liberada ao chegar ao País.

Sendo assim, o cidadão poderá utilizar o número 0800 642 9782; ou o formulário eletrônico disponível no Portal da Anvisa para o registro de questionamentos, de forma mais detalhada e com possibilidade de envio de anexos; ou, ainda, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que presta atendimento presencial e sem hora marcada, diretamente na sede da Anvisa.

A nova regra servirá para garantir canais formais para o recebimento e o tratamento de questionamentos enviados para a instituição, além de permitir a consulta referente à demanda por meio do número de um protocolo. Outra vantagem é que haverá a garantia de resposta dentro do prazo determinado pela legislação, agilizando e qualificando o serviço e a resposta ao usuário.

Com a ativação destes canais, a Gerência de Produtos Controlados (GPCON) informa que o e-mail med.controlados@anvisa.gov.br não será mais utilizado para o recebimento de dúvidas referentes a este tipo de pedido de importação de produtos sujeitos a controle especial, por pessoa física.

Para produtos à base de canabidiol, o cadastramento de pacientes e de solicitações devem ser realizados por meio de formulário eletrônico (FormSUS). Em casos de indisponibilidade deste, o formulário físico pode ser preenchido e enviado para o e-mail med.controlados@anvisa.gov.br, juntamente com os demais documentos de instrução. Este e-mail também poderá ser utilizado para o envio de solicitações de importação excepcional dos outros produtos sujeitos a controle especial, por pessoas físicas.
Regras para a importação

A Anvisa ressalta que as orientações são válidas para a importação de produtos sujeitos à controle especial, como aqueles à base de Canabidiol, para uso em tratamento de saúde, produzidos e comercializados em outros países. Para isso, a Anvisa dispõe de todas as orientações sobre o procedimento: http://portal.anvisa.gov.br/importacao-por-pessoa-fisica. Basta acessar as informações e ler atentamente para não ter o medicamento barrado pelo órgão.
Controle

De acordo com a Anvisa, as substâncias de controle especial no Brasil, listadas no Anexo I da Portaria 344/98 e suas atualizações, tem propriedades psicotrópicas, entorpecentes, ou podem causar efeitos adversos graves, como a teratogenicidade, e em alguns casos são controladas internacionalmente. Por isso, a autorização do órgão é fundamental para que o medicamento entre no País. Em situações específicas, é um requisito também para que a carga seja liberada pela autoridade sanitária no país de origem.

Confira a lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil.