Após debate, Câmara vai pedir que remédio chinês para Leucemia não seja usado na rede pública de Campinas

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Pedido ao Executivo será feito até quinta-feira (25) pela Comissão de Política Social e Saúde. Governo federal passou a importar produto no começo do ano para combater a Leucemia Linfóide Aguda.

Por G1 Campinas e região

24/05/2017 15h51

A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vai enviar um ofício à Secretaria de Saúde para pedir que a Leuginase – medicamento chinês importado pelo Ministério da Saúde e usado para tratar a Leucemia Linfóide Aguda (LLA) – não seja usada na rede pública do município. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (24) após um debate realizado pela Comissão de Política Social e Saúde da Casa com a presidente do Centro Boldrini, Sílvia Brandalise. O hospital se recusa a usar o remédio por falta de comprovação de eficácia e entrou na Justiça contra o governo. O pedido será enviado ao Executivo até quinta-feira (25).

O presidente da comissão, Paulo Galtério (PSB), ainda afirmou que o Legislativo também vai enviar ofícios para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Geral de Farmácia (CGF), Conselho Regional de Medicina (CRM), além do Juizado da Infância e Juventude, para "pedir providências" quanto ao uso do medicamento chinês no tratamento das crianças, faixa etária mais afetada pela LLA.

Além da presidente do Boldrini e do vereador, participaram do debate o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Rodrigo Otávio Teixeira Neto, e outros parlamentares. "É muito importante que a Câmara e outras entidades nos apoiem porque estamos falando da vida da criança. Nós não estamos brigando com ninguém, só não queremos que um remédio sem eficácia seja usado na criança", disse Sílvia Brandalise à comissão.

Para entender a diferença entre o novo produto importado pelo Ministério da Saúde e o que era usado anteriormente pelos hospitais, o G1 teve acesso às duas bulas e consultou um especialista em hematologia pediátrica, que apontou divergências entre os documentos. Veja os principais problemas aqui. O governo federal explicou, em nota oficial, que o medicamento está dentro do padrão de referência e “já tem sido utilizado por hospitais de todo o país”.

De acordo com especialistas, cerca de quatro mil crianças precisam de um componente chamado asparagina, que tira o alimento das células malignas da LLA. Até o início deste ano, o Ministério da Saúde importava a Asparaginase de laboratórios alemães e americanos, cuja eficiência é de 90% e possui apenas três impurezas, segundo testes. No entanto, o impasse começou quando, no início deste ano, a pasta decidiu comprar o remédio do fabricante chinês.

Decisão judicial

No dia 12 de maio, a Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde faça a importação da Asparaginase europeia para qualquer hospital do Brasil que realize o tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faça a solicitação judicial. A ação foi protocolada pelo Centro Boldrini, em Campinas (SP), que se recusa a usar o novo produto comprado pela União.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas, o juiz Haroldo Nader estabelece que o Ministério da Saúde forneça o medicamento alemão nas quantidades necessárias, mediante solicitação dos hospitais. A ação também pedia a suspensão da importação da Leuginase, mas o magistrado não mencionou nada sobre esse pedido no documento. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

Como ficou sem o estoque do remédio, a presidente do Boldrini realizou, por conta própria, a importação de um lote emergencial da Asparaginase europeia, que chegou na sexta-feira (19). Outros 500 frascos são esperados até a próxima semana.

Resultado de testes

O teste encomendado pelo Boldrini para verificar a eficácia da Leuginase apresentou resultados preocupantes para os pacientes. O laudo apontou que 40% do produto está contaminado por proteínas, o que, segundo especialistas, não garante a eficiência do remédio. O exame foi realizado por um laboratório americano e foi o segundo teste no medicamento encomendado pelo hospital.

De acordo com Silvia, a quantidade de proteína presente na Asparaginase, que era o remédio importado pelo Ministério da Saúde antes da troca para o produto chinês, é de 0,5%, o que comprova a tese do hospital de que a Leuginase não possui eficácia suficiente para ser aplicada em crianças. O primeiro teste encomendado pelo centro, feito pelo Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), já havia apontado que o produto apresenta 398 impurezas.

Ministério da Saúde

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Saúde informou que encomendou um teste no produto e o resultado foi que o remédio possui qualidade para o tratamento da leucemia. Segundo esse exame, o medicamento chinês mostrou "capacidade esperada de ação contra o câncer" e "parâmetros adequados para uso".

A nota técnica também aponta que "não foram encontrados contaminantes bacterianos". As amostras enviadas ao laboratório foram retiradas de hospitais públicos que já tinham recebido o medicamento. O Centro Boldrini contestou o teste feito pelo governo federal e enviou um ofício para o Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos.

O que diz o fabricante

O G1 não conseguiu contato com a empresa uruguaia Xetley S.A, representante do laboratório Beijing SL Pharmaceutical – fabricante da Leuginase. No entanto, no dia 27 de março, a companhia divulgou uma nota de esclarecimento, após uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, onde disse que as reações adversas do medicamento são iguais às do remédio comercializado pela anterior fornecedora.

"As mesmas reações indicadas na bula do medicamento (…), inclusive depressão, confusão mental, agitação e alucinação (…) são raramente previstas nos doentes, e descritas perante as entidades reguladoras internacionais, como a EMA (reguladora de saúde europeia) ou a FDA (associação regulatória americana)", diz o texto da nota.

Moradores fazem ‘peregrinação’ em busca de medicamentos em farmácias municipais de Bauru

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Secretário da Saúde, José Eduardo Fogolin, diz que a prefeitura está tomando as providências para que os remédios sejam entregues.

Por G1 Bauru e Marília

24/05/2017 17h37

A falta de medicamentos de todos os tipos e valores na rede pública de Bauru (SP) tem feito os pacientes fazerem uma “peregrinação” pelas farmácias municipais.

A aposentada Dirce Aparecida Marques conta que já faz seis meses que ela não consegue o remédio para o filho nas farmácias municipais de Bauru e as receitas se acumulam.

"Eu me sinto como se eu não fosse uma cidadã bauruense", reclama.

O filho tem distúrbios mentais e precisa do medicamento para controlar a ansiedade. "Ele teve pânico. Não se fechava nenhuma janela e nem a porta antes que realmente estivesse escuro. Com o remédio, ele leva uma vida praticamente normal."

Essa semana, a aposentada saiu atrás do remédio acompanhada do produtor da TV TEM. Eles foram na farmácia municipal que fica bem no centro da cidade.

Paciente:

Atendente: "Nortriptilina não tem, está em falta na rede. Esse não tem. Está em falta na rede"

Paciente: "Previsão?"

Atendente: "Então, este medicamento ele não está mais sendo produzido no Brasil, nem para comprar na farmácia a senhora vai conseguir"

Mas a aposentada Dirce mostrou que conseguiu comprar em uma farmácia.

Paciente: “Consegui"

Atendente: "conseguiu?"

Paciente: "A um preço de R$ 41,30 cápsulas"

A atendente, então, muda o discurso.

Atendente: "Vai vir, por enquanto a gente não sabe quando"

Pacientes sofrem com a falta de remédios nas farmácias municipais em Bauru

A idosa seguiu para a farmácia municipal do Jardim Bela Vista, mas a resposta não foi diferente.

Atendente: "O que aconteceu com essa medicação. Ela está com falta do princípio ativo no mercado. Então está difícil para achar até para comprar. Então quando isso acontece, a gente orienta pacientes que a prefeitura costuma ser o último lugar a normalizar o estoque. "

Sem previsão nenhuma de receber o medicamento, a atendente orienta a procurar a Justiça. A prefeitura de Bauru mantém três farmácias na cidade. Essas unidades chegam a atender mais de 30 mil pessoas por mês. O problema é que nem todo mundo que vai à farmácia, consegue voltar para casa com o que precisa.

Na farmácia da Rua Quintino Bocaiuva, pacientes também reclamaram que saíram sem medicamento. "O remédio para minha mãe que tem 80 anos já faz quatro, cinco meses que não tem", reclama o comerciante Donzílio Quaggio.

O secretário da Saúde, José Eduardo Fogolin, diz que a prefeitura está tomando as providências para que os medicamentos sejam entregues. “A aquisição de todos os itens, mas 12 não chegaram. A Secretaria Municipal de Saúde não pode substituir um laboratório sem a notificação. A Secretaria também está pedindo emprestado de outras prefeituras e hospitais para que a gente possa fornecer à população.

Suspensão sobre remédios não impede análise de casos urgentes

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Juízes devem apreciar os casos de urgência independentemente da suspensão geral do trâmite das ações
Publicado 24/05/2017 17:31:22

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (24) que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não incluídos em lista do Sistema Único de Saúde (SUS) não impede os juízes de apreciar demandas consideradas urgentes, a exemplo de pedidos de liminar. A suspensão dos processos foi determinada em razão da afetação de recurso especial para julgamento como repetitivo.

A decisão do colegiado sobre os casos urgentes foi estabelecida após análise de questão de ordem apresentada pelo relator do recurso representativo da controvérsia, ministro Benedito Gonçalves. No mesmo julgamento, a seção decidiu restringir a tese submetida à apreciação, que passa a ter a seguinte descrição: “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.”

Medidas cautelares

O ministro Benedito Gonçalves esclareceu que, apesar de o artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 determinar a suspensão de processos pendentes após a afetação dos recursos repetitivos, o próprio normativo, em seus artigos 314 e 982, estabelece que o magistrado de primeira ou de segunda instância deve apreciar pedidos de tutela de urgência.

Da mesma forma, conforme o código, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas.

“Os recursos repetitivos não foram criados para trancar o julgamento das ações, mas para uniformizar a interpretação de temas controvertidos nos tribunais de todo o país. Por isso, não deve haver a negativa da prestação jurisdicional”, esclareceu o ministro.

Delimitação

Em relação à delimitação do tema que será julgado como representativo da controvérsia, a seção destacou que o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar, com repercussão geral, os Recursos Extraordinários 566.471 e 657.718, que discutem o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis em lista do SUS e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O colegiado também decidiu não incluir na descrição do tema afetado eventuais portarias vigentes que disponham sobre os medicamentos com fornecimento autorizado, já que os atos normativos podem ser modificados pelo poder público.

Colírios

No recurso afetado como representativo da controvérsia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que determinou que o Estado do Rio de Janeiro fornecesse três colírios à autora com diagnóstico de glaucoma, que alegou não possuir condições financeiras para adquirir os medicamentos prescritos.

Para o tribunal fluminense, o poder público deve fornecer assistência médica e farmacêutica aos que dela necessitarem, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei 8.080/90. Todavia, para o Estado do Rio de Janeiro, o SUS deve fornecer apenas os medicamentos previstos em atos normativos do Ministério da Saúde.

Assessoria

Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (24) que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não incluídos em lista do Sistema Único de Saúde (SUS) não impede os juízes de apreciar demandas consideradas urgentes, a exemplo de pedidos de liminar. A suspensão dos processos foi determinada em razão da afetação de recurso especial para julgamento como repetitivo (tema 106).

A decisão do colegiado sobre os casos urgentes foi estabelecida após análise de questão de ordem apresentada pelo relator do recurso representativo da controvérsia, ministro Benedito Gonçalves. No mesmo julgamento, a seção decidiu restringir a tese submetida à apreciação, que passa a ter a seguinte descrição: “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.”

Medidas cautelares

O ministro Benedito Gonçalves esclareceu que, apesar de o artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 determinar a suspensão de processos pendentes após a afetação dos recursos repetitivos, o próprio normativo, em seus artigos 314 e 982, estabelece que o magistrado de primeira ou de segunda instância deve apreciar pedidos de tutela de urgência.

Da mesma forma, conforme o código, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas.

“Os recursos repetitivos não foram criados para trancar o julgamento das ações, mas para uniformizar a interpretação de temas controvertidos nos tribunais de todo o país. Por isso, não deve haver a negativa da prestação jurisdicional”, esclareceu o ministro.

Delimitação

Em relação à delimitação do tema que será julgado como representativo da controvérsia, a seção destacou que o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar, com repercussão geral, os Recursos Extraordinários 566.471 e 657.718, que discutem o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis em lista do SUS e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O colegiado também decidiu não incluir na descrição do tema afetado eventuais portarias vigentes que disponham sobre os medicamentos com fornecimento autorizado, já que os atos normativos podem ser modificados pelo poder público.

Colírios

No recurso afetado como representativo da controvérsia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que determinou que o Estado do Rio de Janeiro fornecesse três colírios à autora com diagnóstico de glaucoma, que alegou não possuir condições financeiras para adquirir os medicamentos prescritos.

Para o tribunal fluminense, o poder público deve fornecer assistência médica e farmacêutica aos que dela necessitarem, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei 8.080/90. Todavia, para o Estado do Rio de Janeiro, o SUS deve fornecer apenas os medicamentos previstos em atos normativos do Ministério da Saúde.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1657156

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Medicamento como prevenção para HIV será incorporado no SUS

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Profilaxia Pré-exposição (PrEP) será ofertada para as populações com maior risco de infecção pelo HIV. Medida, adotada pelo Ministério da Saúde, não substitui o uso do preservativo

O Ministério da Saúde vai ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passará a ser distribuída no SUS em até 180 dias após a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), prevista para a próxima segunda-feira (29). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira (24), durante sua participação na Assembleia Mundial de Saúde realizada em Genebra (Suíça).

A PrEP consiste na utilização do antirretroviral (truvada) antes da exposição ao vírus, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência. “O Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou o ministro Ricardo Barros, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira por videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos.

A incorporação do truvada (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que incorporaram ao sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.

No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para isso, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

O Boletim Epidemiológico de Aids demonstra taxas de prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral. Enquanto a prevalência na população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de 5,9% e entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%.

A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que ela é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV. Inicialmente, será implementada em 12 cidades e, ao longo do ano, será estendida para todo o país. São elas: Porto Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto.

PREVENÇÃO COMBINADA – A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV.  A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.

ESTUDOS – A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia está diretamente relacionada à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%, assim os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da profilaxia pré-exposição.

PROJETOS PREP – Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários.

Atualmente, está em andamento o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP; a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500 pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco, testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à prevenção.

O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos elementos. Além da PrEP, a pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos contra a infecção pelo HIV.  

HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372 ainda não estão em tratamento, sendo que 260 já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.

A aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o surgimento da aids, o país vem tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos anos 1990.

Em 2013, o Ministério da Saúde implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, que disponibiliza a medicação para todos com HIV. Antes, o protocolo previa o tratamento apenas quando a infecção pelo vírus atingia um estágio que já era considerado caso de aids. De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).

Por Camila Bogaz, da Agência Saúde
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CCJ aprova PEC que isenta de impostos medicamentos de uso humano

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Da Redação | 24/05/2017, 12h53 – ATUALIZADO EM 24/05/2017, 17h23

Todos os medicamentos de uso humano poderão ficar isentos de impostos, ou seja, dos tributos desvinculados do financiamento de atividades específicas do setor público. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue agora para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos.

O autor esclarece na justificação que o objetivo é diminuir o valor dos medicamentos, garantindo mais condições de acesso aos brasileiros a produtos essenciais por sua natureza. “O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, diz o senador na justificativa da proposta.

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que sugeriu  emendas. No projeto original, Reguffe defende a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos de uso humano fiquem isentos de qualquer tipo de tributo. Isso livraria os produtos inclusive da cobrança das contribuições sociais instituídas pelo governo federal. A relatora apresentou emenda alterando o texto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, que são arrecadados para cobrir qualquer tipo de despesa pública, a exemplo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), na esfera estadual.

Transição

Outra emenda define uma transição, para que a aplicação de imunidade ocorra de forma gradual. A ideia é que haja uma redução anual de 20% das alíquotas incidentes sobre medicamentos na data de publicação da futura emenda constitucional, até atingir 100% dentro de cinco anos.

A relatora acrescentou ainda ao texto dispositivo que determina a análise, por meio de órgãos competentes do Poder Executivo federal, dos preços dos medicamentos. A intenção é verificar se a imunidade tributária adotada estará sendo realmente repassada ao valor dos produtos.

Perenidade

Simone esclareceu, em relação ao Imposto sobre Importação (II), que hoje as alíquotas aplicadas a remédios são baixas e podem até chegar a zero, tratamento dado a produtos essenciais. Em função da tributação atual, frisou que esse imposto não repercute nos preços de venda ao consumidor final. Contudo, salientou que a aprovação da PEC deixará perene o benefício fiscal.

Quanto às alíquotas internas do ICMS incidentes sobre medicamentos, Simone observou que podem alcançar 20%. Porém, em virtude de o ICMS ser calculado “por dentro” (o valor do tributo é computado na base de cálculo do próprio imposto), na prática a alíquota efetiva incidente na operação é maior que a nominal.

A relatora salienta ainda que o ICMS, a exemplo do IPI, também deve ser cobrado com base no critério da seletividade, o que exigiria a adoção de alíquotas menores ou mesmo isenção, devido à essencialidade dos remédios. Apesar disso, ela diz que os estados nem sempre seguem esse princípio constitucional para todos os medicamentos.
Contribuições

Ao comentar sobre as contribuições sociais, que continuarão a incidir sobre os remédios, Simone justificou que estender a imunidade a esses tributos significaria retirar receitas da Seguridade Social, que engloba saúde, previdência e assistência social. A Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é fonte específica para o financiamento dessas despesas.

As contribuições ainda incluem, entre outras, as que financiam o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Alquimia

Em defesa da proposta de Reguffe, a senadora observou que é inócua a ciência médica, “se muita gente ainda morre pela falta de acesso ao remédio, e não pela doença que inspirou a sua alquimia e calculou a sua posologia”.

– Nos males físicos e existenciais, se a dor é consequência, a falta de acesso ao remédio não pode continuar sendo causa. Por isso, todo remédio que tarda em se tornar um contraponto à dor e à morte tem seu prazo de validade vencido – disse a senadora.

Antecedente

Em novembro de 2014, a PEC 115/2011, que também proibia a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, foi rejeitada pela CCJ.

A PEC era uma iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e contou com o voto pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na forma de substitutivo. Mas prevaleceu na CCJ a posição do governo, contrária à proposta.

Na ocasião, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR) afirmou que a redução de carga tributária prevista na PEC resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais.

Agência Senado

Brasil inicia em julho testes em adolescentes com medicamento que previne o HIV

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Cerca de 2 mil jovens entre 15 e 18 anos participarão de estudo realizado em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

24 Maio 2017 | 16h46

BRASÍLIA – Começa em julho em três capitais o primeiro estudo brasileiro para avaliar entre adolescentes o uso da Profilaxia Pré-exposição (PrEP), medicamento que poderia reduzir o contágio de HIV. Feito em parceria do governo brasileiro com a organização Unitaid, o trabalho pretende avaliar a eficácia do tratamento entre jovens de 15 a 18 anos integrantes do grupo de maior risco, como garotos gays e bissexuais e mulheres transexuais. Os estudos feitos até agora avaliaram o impacto da profilaxia em adultos.

A pesquisa será conduzida em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Segundo a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, afirmou que dois mil adolescentes serão acompanhados. "O estudo vai observar vários pontos: a adesão do grupo ao tratamento e, sobretudo, os efeitos que o uso contínuo do medicamento pode apresentar na população dessa faixa etária", disse.

Pesquisas feitas até o momento indicam que a PrEP tem efeitos colaterais limitados entre adultos, como náuseas e, em alguns casos, alterações da função renal. "Mesmo diante da constatação do risco da alteração na função renal, não foi recomendada a interrupção do tratamento, por causa da proteção apresentada", disse Adele.

O que pesquisadores vão avaliar nessa nova etapa é se essas reações se repetem na população mais jovem. "Mas, da mesma forma que adultos, a recomendação é de que as demais estratégias de prevenção não sejam interrompidas", disse Adele. Isso significa não abandonar o uso de camisinha, fazer testes periódicos para HIV e, eventualmente, o uso da terapia pós-exposição, recomendada quando a pessoa enfrentou uma situação de risco de contágio, como relações sexuais desprotegidas.

Entre adultos, cinco estudos foram feitos no Brasil para avaliar se a PrEP poderia trazer benefícios. Os trabalhos foram conduzidos ao longo dos últimos cinco anos. A precaução se explica: o tratamento é ofertado para pessoas saudáveis de grupos considerados de maior risco para o HIV, mas saudáveis. Há, por isso, a necessidade de se avaliar até que ponto vale a pena essas pessoas se submeterem ao uso diário de remédios.

Os estudos apontados até agora indicam que a estratégia é válida para os grupos considerados de maior risco. No Brasil, são registrados 0,4 casos de HIV a cada 100 mil habitantes. Em alguns casos, no entanto, a taxa é mais expressiva, como pessoas que se prostituem e homens gays e bissexuais. Embora o risco seja alto entre dependentes químicos, a PrEP não será ofertada para o grupo. "Isso será feito de forma indireta. Caso o profissional do sexo faça uso de drogas, o tratamento será ofertado", completou. De acordo com Adele, dependentes químicos não foram incorporados por falta de estudos específicos com essa população.

Neosaldina® lança edição especial para o Dia Nacional de Combate à Dor de Cabeça

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Ação reforça sua posição de especialista no assunto e reitera compromisso em entender cada tipo de dor

São Paulo, 24 de maio de 2017 – A marca Neosaldina®, da Takeda Farmacêutica, desenvolveu uma embalagem especial em alusão ao Dia Nacional de Combate à Dor de Cabeça, 19 de maio. Com distribuição nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, o produto chega aos pontos de venda no mês de junho. A edição é limitada e ficará disponível no mercado por três meses.

A iniciativa reforça o comprometimento da marca em investir em ciência e inovação para identificar os diferentes tipos de dor de cabeça do brasileiro para, assim, avaliar os possíveis gatilhos que prejudicam a qualidade de vida do consumidor. Para celebrar a data e aumentar a conscientização do tema, Neosaldina® traz uma nova versão com 6 drágeas.

De acordo com Bruna Fausto, Diretora de Marketing de OTC da Takeda Farmacêutica, a nova opção faz parte da estratégia da marca, que é se aproximar cada vez mais do consumidor e se comprometer a levar informações de prevenção, buscando em primeiro lugar a qualidade de vida da população. “A Neosaldina® investe constantemente em tecnologia e inovação para oferecer soluções que orientem e ajudem os consumidores a levar uma vida mais saudável e entender as causas da dor para que, assim, possam prevenir sintomas e evitar impactos em suas rotinas”, afirma a Bruna.
Recentemente, a Neosaldina® também desenvolveu o NeosApp, aplicativo pioneiro focado em ajudar quem sofre com a dor de cabeça. O app está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS nas lojas Apple Store e Google Play. O NeosApp é uma ferramenta inteligente que mapeia a rotina dos usuários, por meio da coleta de dados do aparelho mobile, tais como geolocalização, ruído e temperatura. O monitoramento e cruzamento das informações recomendam conteúdo em formatos de dicas e sugestões para as indisposições causadas pela dor de cabeça, colaborando assim, para sua prevenção.

Sobre Neosaldina®: Neosaldina® é um analgésico presente no Brasil desde 1972, indicado para o tratamento de diversos tipos de dor de cabeça. Fabricado pelo laboratório farmacêutico Takeda, possui seis apresentações: cartela com 1,4,6 e 10 drágeas; caixas com 20 e 30 drágeas; e gotas (15 ml)1. Classificado como medicamento isento de prescrição (MIP), Neosaldina® é líder de mercado em sua classe terapêutica e o segundo medicamento mais comercializado em todo o País2.

SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO. NEOSALDINA® É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA.

NEOSALDINA® Drágeas dipirona, mucato de isometepteno, cafeína. NEOSALDINA® Solução oral – Gotas dipirona, cloridrato de isometepteno, cafeína. Indicações: como analgésico e antiespasmódico, indicado para o tratamento de diversos tipos de dor de cabeça ou cólicas1. SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO.
Registro MS 1.0639.0231

Sobre a Takeda Farmacêutica
Sediada em Osaka, Japão, a Takeda é uma companhia farmacêutica global que investe em pesquisa e inovação para comercializar mais de 700 produtos em 70 países, sendo especialmente forte na Ásia, América do Norte, Europa e Mercados Emergentes, incluindo América Latina, Rússia-CIS e China. Fundada há 235 anos, é hoje uma das 15 maiores farmacêuticas do mundo e a número 1 no Japão, graças ao esforço contínuo de seus 31.000 colaboradores em lutar pela melhoria da saúde e um futuro mais brilhante das pessoas em todo o mundo, por meio da liderança na inovação de medicamentos. Com a integração da Millennium Pharmaceuticals e da Nycomed, a Takeda vem se transformando, aumentando sua expertise terapêutica e alcance geográfico.

A Takeda está entre as 10 principais farmacêuticas do Brasil e tem duas fábricas instaladas em território nacional – Jaguariúna (SP) e São Jerônimo (RS) –, contando com quase 2.000 colaboradores. A área de MIPs (medicamentos isentos de prescrição) possui medicamentos que são líderes no mercado e representam 48% do faturamento da companhia, que tem no portfólio produtos conhecidos como Neosaldina® (analgésico), o remédio para dor de cabeça mais vendido do Brasil2; Eparema/Xantinon® (digestivos), que juntos demandam mais de 90 milhões de reais3; Nebacetin® (antibactericida), a marca preferida pelos brasileiros para ferimentos4, e MultiGrip® (antigripal), o medicamento mais vendido do Brasil para o tratamento dos sintomas da gripe5. Na área de prescrição médica, as principais especialidades atendidas pela Takeda são: gastroenterologia, cardiometabólica e imunologia, além da oncologia, lançada em 2015.
A afiliada no Brasil adquiriu em julho de 2012 o laboratório nacional Multilab – com portfólio focado em MIPs, genéricos e genéricos de marca – com o objetivo de diversificar a carteira de produtos da companhia e aproximar-se ainda mais da nova classe média.

1 Neosaldina®. [Bula]. São Paulo: Takeda Pharma LTDA. Registro MS 1.0639.0231

2 IMS Health do Brasil Classe N02b – MAT Mai/16
3 IMS Health do Brasil – MAT Mai/16
4 IMS Health do Brasil Classes D06A0; D08A0 e D04A0 – MAT Mai/16
5 IMS Health do Brasil Classe R05A0- MAT Mai/16
Para mais informações sobre a Takeda, consulte o site: http://www.takedabrasil.com
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:

Débora Paris – debora.paris@edelmansignifica.com
Telefone: 11 3060 3187

Sindusfarma participa de plenária de executivos na Fiesp

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O gerente de Relações Sindicais Trabalhistas do Sindusfarma, Arnaldo Pedace, participou da 2ª Reunião Plenária de Executivos de Sindicatos, na Fiesp, no último dia 11 de maio. O encontro teve como objetivo apresentar os projetos e serviços desenvolvidos pela Fiesp.

Pedace apresentou o projeto desenvolvido pela área Sindical Trabalhista “Conciliação Voluntária de Divergências”, que no ano passado venceu o prêmio da Fiesp Melhores Práticas Sindicais na categoria ‘Negociação Coletiva’. A iniciativa – Conciliação Voluntária de Divergências – traz uma redução de custos que poderiam ser gerados em razão de eventuais processos judiciais.

Em encontro com integrantes da Latfar, Sindusfarma apresenta questões regulatórias do país

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Profissionais das áreas farmacêutica e de cosméticos do Peru, Equador e Bolívia visitaram o Sindusfarma na segunda-feira (20). O grupo participou de palestras de atualização sobre a regulamentação sanitária no Brasil e conheceu as ações desenvolvidas pela entidade.

A diretora de Assuntos Regulatórios, Rosana Mastellaro, e o gerente de Boas Práticas, Inovação e Auditorias Farmacêuticas, Jair Calixto, receberam a delegação, chefiada por Aldo Peña.

Rosana apresentou os temas que vem sendo discutidos pela sua área como farmacovigilância, regulação no Brasil e América Latina, importação e exportação de produtos, análises clínicas, entre outros.

Jair apresentou os temas de destaque de sua área e que estão em pauta de discussões com a Anvisa e a indústria. Alguns dos temas foram: estabilidade de medicamentos, certificação de Boas Práticas de Fabricação, distribuição e armazenagem de medicamentos, cadeia do frio, etc.

O presidente da Academia Nacional de Farmácia, Lauro Moretto, também participou do encontro.