Procuradoria mantém desconto no fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde

Publicado : 27/06/2017 – Atualizado às : 17:13:06

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal, a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) em medicamento adquirido pela administração pública. Com a decisão, a AGU assegurou manutenção de desconto de 21,92% no fornecimento do Naglazyme à rede pública de saúde.

A ação foi proposta pela Biomarin Brasil Farmacêutica LTDA para que fosse declarada a inaplicabilidade do CAP às vendas do medicamento para a administração pública. A empresa argumentou que comercializa apenas esse produto, cujo preço já é regulado pelo poder público – que é, ainda, o único cliente do fármaco. Desta forma, alegou que o desconto inviabilizaria a sua atividade e afrontaria diversos princípios, entre eles os da livre iniciativa, da propriedade privada, da preservação da empresa e de sua viabilidade econômica, razoabilidade, isonomia, finalidade e proporcionalidade.

A fabricante também afirmou que a doença tratada pelo remédio, a mucopolissacaridose VI, é de baixíssima incidência, com apenas 154 portadores no Brasil. Dessa forma, não haveria escala de vendas que permitisse a concessão de descontos, típica de compras de grande volume.

No entanto, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa) explicaram que a obrigatoriedade da concessão do desconto nas vendas do medicamento Naglazyme à administração pública foi fixada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Acesso da população

As unidades da AGU destacaram, ainda, que é dever do Estado garantir o acesso da população aos medicamentos capazes de promover, proteger e recuperar a saúde. Dessa forma, a regulação dos preços de medicamentos é um dever da União, estados e municípios imposto tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação.

Segundo a AGU, a aquisição de medicamentos não pode ficar ao sabor do mercado, no qual há predominância de grandes empresas, de uma concorrência imperfeita e do consequente aumento abusivo dos valores dos fármacos.

A Advocacia-Geral ressaltou também que, na ausência de regulação, o órgão público se tornaria refém da empresa quando o fornecimento de medicamento ocorresse por determinação judicial, uma vez que seria obrigado a pagar o valor que a empresa cobrasse, sob pena de descumprimento da ordem judicial.

As procuradorias explicaram, ainda, que o objetivo do CAP é racionalizar os custos destes produtos para a administração pública, principalmente com os medicamentos considerados excepcionais (de alto custo ou para uso continuado), os hemoderivados (derivados do sangue) e aqueles indicados para o tratamento de DST, Aids e câncer.

A 15ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu as ponderações da AGU e julgou improcedentes os pedidos da fabricante do medicamento, entendendo que a parte autora não trouxe aos autos elementos suficientes para afastar a aplicação do CAP.

“Entendo que o fato de o medicamento ser comercializado apenas com a administração não invalida a aplicação do desconto compulsório. Ao contrário, sendo a administração pública responsável pela aquisição de quantitativos elevados do produto – 24% das vendas globais do Naglazyme são realizadas no Brasil –, isso autoriza a redução do preço do fármaco, até como forma de impedir o aumento arbitrário dos lucros”, avaliou o magistrado.

Ref.: Processo n° 0059193-09.2013.4.01.3400 – 15ª Vara Federal do DF.

Filipe Marques

Maioria das cidades não faz controle de medicamento

ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que mais de 71% dos municípios não têm controle da demanda reprimida de medicamentos.

No total, 127 municípios mato-grossenses foram pesquisados para subsidiar levantamento acerca do controle interno na logística de medicamentos. Destes, em apenas 7,9%, o controle existe e funciona de forma correta. Esta fragilidade, conforme o TCE expõe a riscos, como a aquisição de medicamentos e insumos em sobrepreço, vencimento prematuro dos medicamentos e outros.

A pesquisa foi feita entre 2015 e 2016 e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ontem. Problemas como estocagem de medicamentos, aquisição, licitação e falta de controle foram elencados pela pesquisa. O levantamento apontou que, em 55,1% dos municípios, não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promover a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medimentos Essenciais (Remume). O Remune dá subsídio na programação e aquisição de medicamentos. Somente em 11% dos municípios o controle é eficiente.

Em 15% dos municípios, as condições de estocagem e conservação dos medicamentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades, esse controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe, mas há falhas. Somente 15,7% têm eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medicamentos.

No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municípios não fazem controle algum e não adotam procedimentos adequados para a realização do seu descarte. Já em 12,6% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 30,7% existe, mas há falhas e em 47,2% existe e não há falhas.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, determinou que os gestores devem implementar ou aperfeiçoar todos os controles apontados no levantamento até 31 de dezembro. O descumprimento pode gerar impacto negativo na apreciação das contas de 2016 e 2017, além de ressarcimento das despesas pagas cuja legitimidade não possa ser comprovada em razão da existência dos controles.

Má gestão – A pesquisa mostrou ainda que em 18,9% dos municípios, a Prefeitura não realiza programação de suas compras de medicamentos com base em critérios técnicos; somente em 16,5% existe e não há falhas.

Além de 40,2% dos municípios a Prefeitura não acompanha todas as fases do processo licitatório, de modo a identificar o tempo médio gasto em cada etapa do processo, assim como os obstáculos que possam impactar seu andamento regular; em apenas 7,9% existe e não há falhas.

“Há, portanto, uma necessidade imediata dos municípios avaliados implantarem controles capazes de mitigar os riscos que impactam negativamente os objetivos das atividades realizadas na Assistência Farmacêutica e uma política de controle que proporcione segurança razoável da entrega de bens e serviços de qualidade na área de medicamento à população”, disse o presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim.

Liberação de remédios para emagrecer podem ser a grande catástrofe psíquica

Terça, 27 Junho 2017 13:42 Escrito por Mayara Barreto
Comparado a drogas como cocaína, crack, ecstasy, metanfetamina, cafeína e a nicotina, as medicações para emagrecer podem desencadear depressão, irritabilidade, agressividade, insônia, ansiedade, dependência, arritmia, infarto, eclosão de transtorno bipolar, prejuízos morais e pessoais

Depois de sancionar leis que decidem sobre liberação ou proibição de medicamentos sem a devida consulta de especialistas e estudos clínicos sobre os riscos e benefícios, o Brasil agora reascende a polêmica. O psiquiatra e pesquisador do Grupo de Estudos de Doenças Afetivas (GRUDA) do Hospital das Clínicas da USP, Dr. Diego Tavares, comenta o assunto.

O deputado Rodrigo Maia sancionou na última semana a lei que permite o uso de remédios até então vetados para a perda de peso. São eles: anfepramona, mazindol e femproporex – vetados desde 2011 por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses medicamentos levantaram polêmica por, apesar dos resultados na balança, serem anfetamínicos e conterem substâncias com potencial para causar dependência, arritmia, infarto e a eclosão de transtorno bipolar.

Para o psiquiatra Dr Diego Tavares não há como negligenciar a necessidade de pesquisas clínicas adequadas para decidir sobre a liberação ou proibição de um produto sem saber se os riscos à população é ou não considerável. “A grande questão acerca destes medicamentos é que são produtos criados há muitos anos e como já perderam a patente não há no momento interesse das indústrias farmacêuticas em realizarem estudos de eficácia e segurança sobre esses remédios emagrecedores. Dessa forma, aprova-los hoje é o mesmo que liberar um remédio sem saber os riscos que ele possui”, alerta o médico.

O que pouco se fala é que medicamentos derivados de anfetamina além de inibirem o apetite são estimulantes do sistema nervoso central e assim como outras substancias estimulantes como cocaína, crack, ecstasy, metanfetamina, cafeína e a nicotina, são substâncias que podem instabilizar o funcionamento de áreas relacionadas ao humor, energia e impulsividade e produzirem a eclosão de formas variadas de transtorno bipolar em indivíduos vulneráveis.

“É um problema grave já que as indicações são feitas na maioria sem uma avaliação psiquiátrica adequada para saber se há risco em se prescrever tais medicamentos aos pacientes e assim, as consequências podem ser depressão, irritabilidade, agressividade, insônia, ansiedade, perda de emprego, separações, brigas, prejuízos morais e pessoais”, alerta Dr Diego que ainda completa: “A obesidade realmente é um problema de saúde pública, mas toda e qualquer medida de tratamento deve ser responsável e baseada em pesquisas clínicas adequadas porque o preço que pode se pagar pode ser bem caro”, finaliza.

Abrale solicita inclusão de medicamento para linfoma e leucemia na lista de procedimentos básicos da ANS

Terça, 27 Junho 2017 13:42 Escrito por Fernanda d Avila
A consulta pública nº 61 da ANS – Agência Nacional Saúde Suplementar, que ficará aberta entre até 26/07/2017, trata da revisão do rol de procedimentos e eventos básicos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, a partir de 2018. Este é um mecanismo de participação da sociedade na construção das políticas públicas referentes à saúde, educação, cultura dentre outras áreas.

Na revisão do rol, a ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia participou solicitando a inclusão do Imbruvica® (Ibrutinibe), indicado para o tratamento da leucemia linfoide crônica e linfoma das células do manto, doenças que afetam pacientes em todo o país.

Este medicamento é capaz de bloquear o crescimento das células doentes, além de ajudar a matar as células cancerígenas. Embora seja muito importante, ele não se encontra presente no Rol de Procedimentos da ANS para o tratamento dos pacientes.

Atualmente, os pacientes com estes tipos de câncer, que possuem planos de saúde, não têm direito a este medicamento, fundamental para os resultados positivos no tratamento.

A consulta e contribuições à inclusão de procedimentos para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde pode ser acessada no site: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/
consulta-publica-61-rn-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude

Instituto Vital Brazil testa medicamento inédito

27/06/2017 – 16:42h – Atualizado em 27/06/2017 – 18:27h
» Ascom da Secretaria de Saúde

Produto contra veneno de abelha deve ser comercializado em 2019

O Instituto Vital Brazil (IVB), em parceria com o Centro de Estudos e Venenos de Animais Peçonhentos da Universidade Estadual Paulista de Botucatu (Cevap/Unesp), está produzindo o soro antiapílico. O medicamento contra o veneno de abelhas é inédito no mundo. Há um ano, o produto vem sendo testado em humanos e apresentando ótimos resultados. Dez pacientes acometidos por múltiplas picadas de abelha já participaram do teste.

– Todos os pacientes que receberam o soro antiapílico neste período de testes tiveram uma melhora significativa nos sintomas do veneno em um tempo bastante curto. Além disso, não houve nenhum caso de reação adversa, o que para nós é uma grande notícia – comemorou Luís Eduardo Cunha, assessor da Diretoria Científica do IVB.

Na fase atual, chamada de estudo clínico, é preciso testar o soro em 20 pacientes antes de o medicamento receber o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em seguida, ser liberado para consumo. Para participar do teste, é preciso ter entre 18 e 60 anos, não estar grávida e ter sofrido mais de cinco picadas de abelha. O tratamento consiste na utilização de 2 a 10 ampolas do soro.

Em julho, os pesquisadores envolvidos entregarão à Anvisa um relatório do atendimento desses 10 casos tratados com o soro. No relatório, as instituições pedirão um prazo de mais um ano para que os atendimentos cheguem a 20, número estipulado para que a fase de testes seja concluída.

– Há grandes chances de o soro entrar no mercado no segundo semestre de 2019, atendendo as demandas de pacientes tratados pelo Sistema Único de Saúde – explicou Luís Eduardo.

Picadas de abelhas podem levar à morte

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, em 2000 foram registrados 1.440 acidentes e três mortes causadas por envenenamento por abelhas no país. Quinze anos depois foram notificados quase 12 mil acidentes e 42 óbitos, número 14 vezes superior ao de 2000. A maior incidência de acidentes com abelhas se concentra na região Sul do país.

– Proporcionalmente, é muito parecido com os casos de óbitos com picadas de serpentes. Anualmente, são registradas cerca de 120 mortes para aproximadamente 30 mil acidentes – comparou Luís Eduardo Cunha, assessor da Diretoria Científica do IVB.

Sobre o IVB

O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma instituição de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligada à Secretaria de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde.

Fenilpropanolamina é boato de 17 anos

Boatos sobre a substância Fenilpropanolamina voltaram a circular em redes socais e em aplicativos de troca de mensagens.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 27/06/2017 16:23
Última Modificação: 27/06/2017 18:26

Uma corrente nas redes sociais sobre a fenilpropanolamina voltou a circular em aplicativos de troca de mensagens como o Whatsapp. O texto traz a informação de que a substância chamada fenilpropalamina, suspensa pela Anvisa em 2000, por meio da Resolução RDC 96/2000, ainda está presente em 22 medicamentos.

A mensagem chega a orientar as pessoas a suspenderem o uso dos produtos, em sua maioria destinados ao tratamento dos sintomas da gripe. No entanto, tudo não passa de um boato. Há 17 anos a fenilpropanolamina não existe mais no mercado nacional.

Verdade sobre a Fenilpropanolamina

A substância era utilizada em alguns medicamentos disponíveis no mercado, mas foi banida do Brasil e no restante do mundo há quase 17 anos. Na época, este ingrediente foi retirado do mercado depois que o Food and Drug Administration (FDA), agência de medicamentos dos Estados Unidos, constatou que a substância vinha provocando hemorragia cerebral fatal em alguns usuários. No Brasil, não foram registrados casos e a suspensão foi preventiva.

Atualmente nenhum medicamento disponível no mercado brasileiro possui a fenilpropanolamina. Confira a Resolução RDC 96/2000 que proibiu a substância.

Encontro da Anvisa com entidades setoriais discute IFAs em Brasília

Em encontro realizado nesta segunda-feira (26), Anvisa e entidades representativas das indústrias farmacêutica e farmoquímica discutiram questões relacionadas aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), como registro, pós-registro e harmonização com normas internacionais. O evento aconteceu no auditório da Agência, em Brasília.

O workshop contou com a participação de técnicos da Coordenação de Insumos Farmacêuticos Ativos (COIFA), da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED).

O encontro foi coordenado por Sindusfarma e Anvisa, em conjunto com Abifina, Abifisa, Abimip, Abiquifi, Abrifar, Alanac, GrupoFarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sindifar, Sindifargo e Sinfar-RJ.

Marvel se alia pela primeira vez à uma empresa farmacêutica

O laboratório Takeda e o estúdio se uniram em uma campanha de conscientização sobre a doença inflamatória intestinal (DII), que traz quadrinhos e super-heróis personalizados

Karina Julio
27 de junho de 2017 – 11h45

Conhecida no mundo do entretenimento e licenciamentos, a Marvel se associa pela primeira vez a uma empresa farmacêutica, a Takeda. Na semana passada, o laboratório lançou no Brasil sua campanha “DII Sem Máscaras”, em parceria com o estúdio, para conscientizar a população sobre a doença inflamatória intestinal (DII), que soma dez mil novos casos por ano no Brasil. No mundo, existem mais de cinco milhões de pessoas com DII, sendo os dois tipos mais comuns a retocolite ulcerativa (RCU) e a doença de Crohn (DC).

Focado no digital, com site próprio e peças nas mídias sociais, o projeto traz quadrinhos com cinco super-heróis criados pela Marvel, com idades e personalidades distintas e em diferentes estágios da doença. O objetivo é trazer informação de forma leve e destacar o cotidiano de quem convive com a doença, oferecendo informação para as famílias e para a comunidade

médica. “A indústria farmacêutica tem uma abordagem muito tradicional, sempre focada na figura do médico e do profissional de saúde. Buscamos potenciais parceiros que pudessem engajar o paciente e trazer uma mensagem positiva, e não uma conversa chata. Para a Marvel, também é inovador falar de uma questão de saúde”, afirma Rodrigo Rodriguez, diretor de marketing para medicamentos com prescrição da Takeda.

A campanha já foi realizada na Europa, com início no Reino Unido, e expandida para Estados Unidos e Canadá. Na América Latina, Peru e Argentina já receberam a campanha antes do Brasil. A Takeda tem um novo medicamento relacionado à doença, o Entyvio. “É claro que queremos inovar, mas de uma forma muito responsável. Esta área é altamente regulada, e queremos levar conhecimento sem gerar nenhum impacto no sistema de saúde”, completa Rodrigo.

A nova RDC 157/2017 da Anvisa

Por Andre Pereira-Rastreabilidade Brasil

27 de junho de 2017

Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, 30% dos medicamentos consumidos no Brasil são falsificados ou contrabandeados. Inclusive, os medicamentos estão entre as cargas mais roubadas no Brasil fomentando um mercado clandestino.

1. De acordo com estimativas da OMS, 50% dos usuários fazem uso dos medicamentos de maneira incorreta e 19% dos medicamentos vendidos no Brasil são falsificados.
2. Segundo o Conselho Federal de Farmácia o Brasil está entre os 10 maiores países consumidores de medicamentos.
3. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico / Farmacológicas (SINITOX) os medicamentos foram responsáveis por 28% dos casos de intoxicação registrados no país.

A Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009 dispõe o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos. Esta é realizada por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

O termo track and trace em inglês significa o processo de determinar a localização atual e também as localizações passadas por onde o item transitou. E por este recurso será obtido o histórico ou a localização do objeto através da identificação.

A Lei 13.410, de 28 de dezembro de 2016 alterou o conteúdo da Lei 11.903/2009 e seus respectivos prazos para torná-la flexível.

A referida Lei 13.410/2016 cita no 1º parágrafo, artigo 4º o seguinte: “O órgão de Vigilância Sanitária Federal competente implantará e coordenará o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos”

Por isto a Anvisa publicou a RDC 157, de 11 de maio de 2017 que veio para substituir a revogada RDC 54, de 10 de dezembro de 2013.  A RDC dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.

Esta norma aplica-se a todos os medicamentos e membros da cadeia de movimentação de medicamentos que participarem da fase experimental prevista no Art. 5º da Lei n.º 11.903, de 14 de janeiro de 2009.

Se os benefícios da rastreabilidade são inúmeros, por que a grande maioria das empresas está ficando para trás na implementação do processo?

Vários países começam a atender o projeto de rastreabilidade de medicamentos, o que naturalmente demonstra que o Brasil apenas segue uma tendência global. E não está inventando nenhuma regra, apenas deseja ser inserido numa necessidade urgente para coibir abusos e insegurança na comercialização de medicamentos.

1. Como ainda a Anvisa não publicou a Instrução Normativa com a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação da fase experimental, é preciso aguardar.
2. As especificações tecnológicas necessárias à operacionalização do SNCM (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos) serão publicadas por meio de Instrução Normativa, em até quatro meses a contar da publicação dessa norma.

Estão excluídos da fase experimental as seguintes categorias de medicamentos:

I – soros e vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunização; (Será publicada Instrução Normativa com a listagem dos Programas do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos)
II – radiofármacos;
III – medicamentos isentos de prescrição;
IV – medicamentos pertencentes a Programas do Ministério da Saúde, de distribuição gratuita e controle individualizado de entrega; (Será publicada Instrução Normativa com a listagem dos Programas do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos)
V – medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados;
VI – amostras grátis;
VII – meios de contraste injetáveis;
VIII – gases medicinais.

Custos, gastos, investimentos são as primeiras perguntas que começam a surgir por mais que se sinta atraído pela possibilidade de garantir a integridade de sua imagem, ou seja, segurança do seu produto e acima de tudo o respeito pelo consumidor.

Catuaí Maringá anuncia a abertura de loja do Super Muffato

por Karen Faccin em26 Junho 2017
O Catuaí Shopping Maringá anuncia a abertura de um supermercado da Rede Muffato. A instalação da nova loja amplia ainda mais a atuação da rede na cidade, além de completar o mix do shopping focado em conveniência. Com cerca de sete mil metros quadrados, a loja irá oferecer ao público de Maringá e região uma variedade de produtos de qualidade, com preços justos e atendimento de excelência.

“A parceria com o Catuaí Maringá proporcionará aos moradores da região uma loja moderna, confortável e completa,com açougue, padaria, confeitaria, adega, ilha de congelados, setor de hortifrutis, frios e laticínios, bebidas, bazar e eletroeletrônicos”, apontao diretor do Grupo, Everton Muffato.

A superintendente do Catuaí Shopping Maringá, Fernanda Almeida, destaca a importância da instalação da loja e enfatiza a consolidação do Shopping como um dos maiores e mais completos centros comerciais de Maringá e região.

“Essa parceria entre Catuaí e Muffato oferece às famílias ainda mais comodidade e praticidade para realizar suas compras, tornando mais completa a experiência dentro do shopping, que já conta com mix variado de alimentação, moda, lazer e serviços”, diz Fernanda.

Grupo Muffato

Recentemente o Grupo Muffato anunciou a abertura da loja localizada na Avenida São Paulo, que terá conceito inovador e gourmet. A rede também está ampliando em mais de 50% o hipermercado da Avenida João Paulino Vieira Filho, que terá a Alameda Muffato com praça de alimentação e 35 lojas de apoio de segmentos variados. Em Maringá, no total, serão cinco unidades da Rede Muffato.

O Grupo Muffato é uma empresa 100% brasileira que ocupa a quinta posição no ranking nacional de supermercados. Com 43 anos de história, tem 50 lojas espalhadas em 17 cidades do Paraná e interior de São Paulo e 12 mil colaboradores diretos, além de gerar mais de 4,5 mil empregos indiretos.

Catuaí Maringá

Inaugurado em 2010, o Catuaí Shopping Maringá tem 32 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL), quatro âncoras e três megalojas, 140 lojas satélites, além de seis salas de cinema. Localizado em uma região estratégica, é um shopping voltado para a família, dinâmico no segmento de lazer e com forte vocação para serviços, além de compras.

Marcado sob super muffato, catuai maringa, nova loja, inauguração, grupo muffato

Karen Faccin

Assessoria de imprensa