Saúde altera repasse do Farmácia Popular e amplia em R$ 80 milhões por ano recurso para medicamentos

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Isso porque do total de R$ 100 milhões das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes.

8/6/2017 | 19:33

A partir de agosto, estados e municípios terão um incremento de 10% para a compra de medicamentos da atenção básica do SUS, equivalente a R$ 100 milhões por ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma, por exemplo, nas unidades de saúde de todo o país. A medida foi possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população.

Isso porque do total de R$ 100 milhões das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. A nova medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal. A iniciativa permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, que passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.

“Não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada. Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular. Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias da prefeituras”, esclareceu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Atualmente, o programa Farmácia Popular conta com 367 unidades próprias, que representam 1% do total de unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”. Agora, além das 4.481 cidades participantes, o recurso também estará disponível para os outros mil municípios, que estão fora do programa, e também terão maior acesso a medicamentos e insumos farmacêuticos que serão distribuídos nos mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o país.

Os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às unidades próprias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.

Os medicamentos de maior procura (hipertensão, diabetes e asma) representam mais de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular e já estão disponíveis nas drogarias conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular. Esses e os demais medicamentos também são ofertados nas farmácias da Atenção Básica, que receberão os recursos adicionais.

MAIS FARMÁCIAS – O Ministério da Saúde ainda publicará portaria específica que autoriza a transferência do saldo de recursos de manutenção das unidades de rede própria para aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica. Ao todo, R$ 65,9 milhões de recursos repassados pela pasta não foram gastos pelos estados e municípios desde a criação do programa. Com isso, os gestores locais poderão ampliar o acesso da população aos medicamentos distribuídos na atenção básica.

Outra novidade será a ampliação da rede do Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste que possuíam apenas a rede própria do programa. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população.

AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR – O programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente em 80% do país, ou seja, em 4.463 municípios, contando com 34.910 farmácias cadastradas – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.

Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).

Prefeitura mantém farmácias populares abertas

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Atendimentos passam a ser de 8 às 17h com intervalo de 1h para almoço

A prefeitura garantiu o funcionamento das duas unidades de Farmácia Popular em Petrópolis, programa que será extinto pelo governo federal. Desde sexta-feira (02.06), o funcionamento passou a ser de 8 às 17h, com intervalo de 1h para almoço a partir das 12h. A Secretaria de Saúde não registrou impacto no atendimento que mantém um movimento diário de cerca de 200 pessoas no centro da cidade e cerca de 50 em Corrêas. Apesar de o Ministério da Saúde ter comunicado o encerramento do Programa Farmácia Popular no país no último dia (28.04), em Petrópolis o prefeito Bernardo Rossi determinou que ambas continuassem abertas.

A Secretaria de Saúde, até o momento, vem recebendo os recursos federais para a manutenção da estrutura e o fornecimento dos medicamentos pela FioCruz que serão mantidos até que haja a publicação de uma portaria específica desabilitando as unidades. A prefeitura vai assumir os espaços e reordenar a rede de distribuição de medicamentos. Haverá uma ‘farmácia polo’ localizada no Centro de Saúde e que distribuirá todos os medicamentos ofertados pelas farmácias populares. Já as farmácias populares do Centro e de Corrêas vão ser pontos de distribuição de medicamentos garantidos a partir de mandatos judiciais.

“Para garantir a continuação do fornecimento dos medicamentos, estamos nos estruturando para criar uma farmácia polo, que é uma indicação do nosso prefeito. Com criação de uma central de cadastro dos programas de farmácia básica poderemos fornecer os mesmos medicamentos oferecidos pela farmácia popular, mas desta vez na farmácia do Centro de Saúde”, explica o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

O programa ‘Aqui tem Farmácia Popular’ ligado às redes de farmácias particulares continuará sendo disponibilizando no município com 32 tipos de medicamentos. A dona de casa Maria Cleuza de Souza, 58 anos, é diabética e mensalmente compra 6 remédios dos 112 ofertados pela Farmácia Popular.

“Foi um grande alívio saber que não ia fechar. São muitos remédios para comprar em um mês e a maioria eu consigo de graça aqui, ou com o preço bom nas farmácias que vendem com desconto”, disse Maria Cleuza.

A farmacêutica da unidade do Centro, Aline Mazurec explica que nos primeiros dias de ajustes a população já se acostumou ao novo fluxo.

“O movimento aumenta um pouco no horário do almoço, mas não é nada que gere transtorno. Nós conseguimos organizar o atendimento logo nos primeiros dias e a população entendeu que se fez necessário para manter as unidades abertas. Enquanto haver o abastecimento por parte da Fio Cruz vamos manter o atendimento diariamente”, afirma Aline Mazurec.

O novo ordenamento das farmácias vai utilizar futuramente as unidades do Centro e de Corrêas para a distribuição de medicamentos garantidos via mandados judiciais e como ponto de fornecimento de medicamentos especiais enviados pela Secretaria de Saúde do Estado. Os espaços também vão dispor de uma central de cadastros dos programas de farmácia básica que distribuem os mesmos medicamentos disponibilizados pela Farmácia Popular.

Treze unidades das Farmácias Populares deixarão de funcionar no Amazonas

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08/06/2017 às 10:28

Kelly Melo Manaus (AM)
Fim do programa social foi recebido com tristeza por usuários. Unidades ofertavam medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%

Usuários do programa social Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, foram surpreendidos com o anúncio do fechamento das unidades próprias até agosto. No Amazonas, 13 unidades deixarão de funcionar. Criado em 2004, o programa oferta medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população.

A dona de casa Cláudia Mileide, 41, está preocupada com a mudança. Há três anos ela sofreu um AVC e desde então precisa tomar remédios para controlar a pressão arterial. “Todo mês eu venho aqui na Farmácia Popular porque meus remédios saem de graça. Agora vou ter que desembolsar um valor que não estava previsto para comprá-los”, contou ela.

Para Cláudia, a população mais carente é quem vai sentir mais os efeitos do fechamento das unidades do programa. “Nem todo mundo tem condições de comprar remédios porque muitos deles são caros. É uma pena que esse programa acabe”, lamentou.

Em Manaus, cinco unidades serão fechadas. As outras oito estão localizadas nos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Tefé. Os medicamentos de maior procura são os de hipertensão, diabetes e asma.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) gerencia seis das 13 unidades do Farmácia Popular. Segundo a pasta, ainda não houve nenhum comunicado oficial do MS determinando o encerramento ou a continuidade do programa no estado. No entanto, em duas farmácias localizadas no Centro e na Compensa, na Zona Oeste, há informativos sobre o término do programa.

Ainda na unidade da Compensa, funcionários chegaram a pregar uma mensagem de “luto” em protesto ao fim do programa. Juntas, as seis unidades gerenciadas pela Susam atendem, em média, 14 mil pessoas ao mês.

A dona de casa Geny Sinando também lamentou o fim do Farmácia Popular. “Meu marido é cardiopata e sempre ele vem comprar remédios aqui, porque sai mais em conta. Infelizmente, isso vai acabar”, disse.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a partir de agosto, estados e municípios terão um incremento de 10% para a compra de medicamentos da atenção básica do SUS, equivalente a R$ 100 milhões por ano. A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asmas e, segundo ele, a medida foi só possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular.

Colatina terá curso gratuito sobre medicamentos controlados para atendentes e farmacêuticos

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Os cursos serão ministrados pela farmacêutica e especialista em Vigilância Sanitária, Michelli Amaral Casteluber, nos dias 13, 20 e 27 de junho de 18h às 21h
Folha Vitória
Redação Folha Vitória

Atendentes e farmacêuticos do município de Colatina terão a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre prescrição e dispensação de medicamentos controlados em um curso ministrado pela Vigilância Sanitária Municipal. O objetivo é discutir e solucionar as dúvidas relacionadas ao comércio de medicamentos controlados, de acordo com as regras da legislação vigente do paós.

Os cursos serão nos dias 13, 20 e 27 de junho, de 18h às 21h no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, com palestra da farmacêutica especialista em Vigilância Sanitária, Michelli Amaral Casteluber. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até a próxima sexta-feira (9) pelo telefone: 3177-7067 e 3177-7131 ou e-mail: vigila.medicamentos@hotmail.com.

Apenas 10% do valor dos remédios doados à prefeitura chegaram às unidades de saúde de SP

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Um acordo com um laboratório que seria responsável por entregar os outros 90% ainda está 'aguardando proposta' e pode nem sair do papel. A gestão Doria anunciou, há quatro meses, a doação de R$ 120 milhões em medicamentos pelos fabricantes. A CBN mostrou que, ao fazer as doações, as empresas tiveram quase R$ 66 milhões em isenção de ICMS e ainda se livraram dos custos do descarte dos produtos, que estavam perto de vencer.

Por Alana Ambrósio

Quatro meses depois da gestão Doria anunciar a doação de medicamentos avaliados em R$ 120 milhões feita pelas fabricantes, somente 10% desse valor em produtos de fato foram entregues nas unidades de saúde da rede pública da cidade.

Isso porque os outros 90%, equivalentes a R$ 108 milhões, fazem parte de uma negociação que ainda não saiu do papel. O status indica "aguardando proposta" e a empresa é desconhecida. A mesma planilha de doações que contabiliza estão esses dados, disponiblizada no Portal da Transparência da Prefeitura, relaciona acordos firmados com laboratórios farmacêuticos da ordem de R$ 12,3 milhões em remédios.

Ou seja, o número de medicamentos nas prateleiras até agora é bem menor do que o anunciado. Dos 165 tipos de remédios que Doria disse que seriam distribuídos para a população graças ao programa Remédio Rápido, somente 65 foram entregues, como confirmou à reportagem a Secretaria de Saúde.

Joel Formiga, responsável pelos dados de medicamentos, explicou que as doações não são mais prioritárias, uma vez que a Prefeitura já regularizou o estoque dos medicamentos em falta, que deixaram de ser comprados pela gestão passada:

"Era importante que essas doações entrassem logo no início, porque elas entram antes das compras. Posteriormente às doações, nós começamos a comprar, nós tínhamos começado em janeiro, começamos, então, a receber nos quatro primeiros meses do ano R$ 95 milhões [equivalentes a remédios comprados]. Com isso, nós hoje temos uma situação normalizada. A expectativa de futuras doações é em função de situações pontuais."

Joel Formiga falou ainda que, como a Prefeitura normalizou o estoque, não deve mais aceitar remédios doados com validade inferior a um ano. Até então, a admnistração municipal vinha aceitando os remédios com até menos de seis meses para o vencimento.

Questionado, o prefeito João Doria se confundiu ao dizer que remédios com menos de seis meses de validade não são distribuídos nas UBS, ao contrário do que a reportagem da CBN presenciou. No entanto, afirmou que não haverá descarte significativo, porque todos serão usados a tempo:

"Medicamentos com menos de seis meses não são nem entregues nas unidades básicas de saúde para não haver nenhum risco da população ter esse consumo. Não há nem hipótese de você imaginar que a população consuma medicamento cuja validade já esteja vencida nem que ela receba um medicamento no limiar do seu uso."

A Secretaria Municipal de Saúde informou que nos três primeiros meses deste ano não precisou incinerar nem 1% dos medicamentos. Mas ainda não passou os dados referentes ao período pós doações. A Prefeitura informou que no mesmo trimestre foram coletadas e descartadas 401 toneladas de resíduos químicos, entre os quais medicamentos, produtos químicos como desinfetante, resíduos contendo metais pesados, entre outros. Os laboratórios farmacêuticos tiveram isenção fiscal de R$ 66 milhões em um período de três meses depois que Doria negociou o não pagamento de ICMS dos produtos doados com o governo Alckmin. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado.

Ministério da Saúde passa a ofertar mais um remédio para esclerose múltipla

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Os pacientes diagnosticados com esclerose múltipla terão mais uma opção de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde incorporou o medicamento teriflunomida. A nova medicação, além de oferecer redução dos surtos e da progressão da doença com menores riscos aos pacientes, será o primeiro medicamento da primeira linha de cuidado, por via oral.

A novidade estará disponível em até 180 dias nas unidades de saúde do país e deve atender, cerca de 12 mil pacientes, que já recebem tratamento na rede pública de saúde, além dos novos casos diagnosticados.

A Esclerose múltipla (EM) é uma doença autoimune que acomete o sistema nervoso central (SNC), mais especificamente a substância branca, causando desmielinização e inflamação. Afeta usualmente adultos na faixa de 18-55 anos de idade. No Brasil, sua taxa de prevalência é de aproximadamente 15 casos por cada 100.000 habitantes (1,2). Há quatro formas de evolução clínica: remitente-recorrente (EM-RR), primariamente progressiva (EM-PP), primariamente progressiva com surto (EM-PP com surto) e secundariamente progressiva (EM-SP). A forma mais comum é a EM-RR, representando 85% de todos os casos no início de sua apresentação.

O quadro clínico se manifesta, na maior parte das vezes, por surtos ou ataques agudos, podendo entrar em remissão de forma espontânea ou com o uso de corticosteroides (pulsoterapia). Os sintomas mais comuns são neurite óptica, paresia ou parestesia de membros (refere-se às sensações cutâneas como formigamento, pressão, frio ou queimação), disfunções da coordenação e equilíbrio, mielites, disfunções esfincterianas e disfunções cognitivo-comportamentais, de forma isolada ou em combinação. Recomenda-se atentar para os sintomas cognitivos como manifestação de surto da doença, que atualmente vem ganhando relevância neste sentido.

Tratamento
O SUS atualmente oferece seis medicamentos para o tratamento da doença, são os remédios, betainterferona (1a injetável e1b injetável); fingolimode 0,5mg; glatiramer 20 mg injetável; natalizumabe 300 mg; azatioprina 50 mg e o metilprednisolona 500mg.

Além do novo medicamento, as betainterferonas e o acetato de glatirâmer, que são os medicamentos de primeira escolha, oferecem menores riscos aos pacientes durante o tratamento. As outras opções, fingolimode e natalizumabe são reservados para pacientes que não obtiveram resposta às opções iniciais. O SUS oferece ainda 277 hospitais habilitados como Unidade de Assistência ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, no Brasil.

Reportagem Local

Granpal amplia compra compartilhada de remédios

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Será realizado às 10h do dia 21 de junho o novo pregão eletrônico para compra compartilhada de medicamentos promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). O edital atenderá à demanda dos municípios integrantes dos consórcios Metropolitano, da região Carbonífera e de Desenvolvimento do Pampa, somando 36 cidades.

Conforme o diretor executivo da Granpal, José Calvi, a parceria que já existia com a região Carbonífera foi estendida pela primeira vez ao consórcio de Desenvolvimento do Pampa. "A compra compartilhada tem resultados concretos de economia e transparência. As comunidades precisam se unir para otimizar custos, especialmente neste momento de crise", avalia Calvi, enfatizando que a orientação do presidente da Granpal, Luiz Carlos Busato, à frente da entidade desde abril, é fortalecer a atuação conjunta dos municípios.

Na primeira licitação envolvendo remédios de 2017, realizada em fevereiro, a modalidade coletiva garantiu economia total de 20% na compra. O novo edital inclui 311 medicamentos, com valor máximo estimado em R$ 114,2 milhões para o conjunto. As empresas interessadas podem participar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br. A íntegra do edital está disponível no site www.granpal.com.br.

Empresa inicia retirada do mercado de lote irregular de remédio composto por paracetamol

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Medicamento Tylemax, solução oral 200 miligramas por mililitro mg/ml teve o lote interditado e determinado para recolhimento após detecção de irregularidades no processo de fabricação

Saúde | Em 08/06/17 às 06h49, atualizado em 08/06/17 às 14h40 | Por RedaçãoImagem Ilustrativa

A Natulab, indústria farmacêutica responsável pelo medicamento Tylemax (composto de paracetamol), que teve o lote 8417ª determinado para recolhimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou nesta quarta-feira (7) ao Portal Correio, que tomou as medidas cabíveis para cumprir a determinação. Comente no fim da matéria.

O medicamento Tylemax, solução oral 200 miligramas por mililitro mg/ml teve o lote interditado e determinado para recolhimento após detecção de irregularidades no processo de fabricação.

Em nota enviada ao Portal Correio, a empresa informou que “cumpre todos os parâmetros legais nos processos de fabricação de seus produtos”.

“A Natulab Laboratórios S.A., responsável pela fabricação e comercialização do produto Tylemax (paracetamol, solução oral, 200mg/mL), esclarece que o lote 8417 A, com validade 03/2018, teve seu anúncio de recolhimento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A empresa tomou as medidas necessárias para cumprir a determinação da agência reguladora e reitera que cumpre todos os parâmetros legais nos processos de fabricação de seus produtos”, diz a nota na íntegra.

Ação ensina a descartar remédio

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FOCO. Campanha alerta sobre malefícios à saúde e ao meio ambiente

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) de Alagoas está realizando uma campanha de conscientização sobre o descarte de medicamentos. A ideia da ação surgiu como referência à Semana Mundial do Meio Ambiente, celebrada no começo deste mês de junho, e faz um alerta sobre os malefícios que o descarte incorreto de remédios causa na saúde e na preservação da natureza.

A campanha iniciou no último dia 5, seguirá até o próximo dia 11 e tem apoio do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Associação dos Farmacêuticos do Sertão e Agreste de Alagoas, Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas e da Sequipe – empresa responsável pelo descarte das medicações recolhidas pelas unidades de arrecadação que adotaram a ação de conscientização.

“Em cinco anos, o Brasil produziu 10 mil toneladas de lixo farmacêutico e muitas pessoas ainda não sabem que não se deve jogar medicamentos vencidos ou inutilizáveis em lixeiras comuns. Esse lixo precisa ser tratado adequadamente”, revela o presidente do CRF, Alexandre Correia.

Ele explica que o objetivo da campanha é informar as pessoas que existem lugares específicos para jogar seus lixos farmacêuticos e que o descarte incorreto causa muitos malefícios. “O medicamento pode contaminar o solo, os lençóis freáticos, pode causar toxicamento nas pessoas. Então, uma medida como essa, de alertar a população, é necessária. Espero que a campanha possa criar um debate sobre a questão nas esferas públicas”, diz.

No momento, a campanha abrange as unidades de algumas farmácias e outros postos de arrecadação em Alagoas. Após o recolhimento do material, ele será incinerado.

* Sob supervisão da editoria de Cidades.

Consulta Pública: tecnologia na cadeia de rastreabilidade

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Contribuições serão em torno de Instrução Normativa que dispõe sobre a comunicação entre movimentação de medicamentos e a Agência.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 08/06/2017 00:30
Última Modificação: 08/06/2017 16:09

Encontra-se aberto o prazo para envio de comentários e sugestões para a elaboração da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as definições básicas de tecnologia para a comunicação entre a cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A Consulta Pública (CP) 344 que convoca a participação social quanto ao tema terá um prazo para contribuição de 30 dias.

O relator do tema, o diretor-presidente Jarbas Barbosa, ressalta que a proposta de IN apresentada foi construída tomando por base as propostas de regulamentação anteriores (a IN 6/2014 tratava das questões tecnológicas do SNCM, referente ao modelo definido na RDC 54/2013), além de várias reuniões realizadas com o setor em três encontros, sendo a última uma reunião ampliada ocorrida no último dia 23 de maio.

“Com a aprovação da Consulta Pública para essa IN, estamos cumprindo os prazos de regulamentação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que se encerram no final de agosto”, observa Jarbas Barbosa. “Assim, haverá tempo suficiente para receber, mais uma vez, as contribuições dos integrantes da cadeia de movimentação de medicamentos e de especialistas em informação e informática, para construirmos uma regulamentação objetiva e que dê sustentabilidade técnica e previsibilidade para a realização da fase experimental do SNCM”.
Rastreabilidade

No dia 15 de maio deste ano, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 157, que determina novos mecanismos e procedimentos para o rastreamento de medicamentos. No âmbito do SNCM, os rastreamentos acontecerão por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, em produtos farmacêuticos no território nacional.

O código de barras bidimensional é a tecnologia para a captura e o armazenamento de instâncias de eventos necessários ao rastreamento de medicamentos. O padrão de código é o DataMatrix, especificado na norma ISO/IEC 16022:2006. O detentor do registro de medicamentos é o responsável pela gestão dos dados que compõem o Identificador Único de Medicamentos (IUM).

Alguns medicamentos serão excluídos deste novo método de rastreamento durante a fase experimental. Soros e vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunização, radiofármacos, medicamentos isentos de prescrição, amostras grátis, entre outros.
Participação na CP

As contribuições devem ser enviadas pelo formulário no período de 14/6/2017 a 13/07/2017.