Farmácias Populares serão extintas e Prefeitura da Capital vai distribuir 180 medicamentos gratuitamente

da Redação

Na próxima sexta-feira (9), serão extintas as duas unidades da Farmácia Popular de Porto Velho, no Centro da cidade e na Zona Leste, ficando apenas a cargo da prefeitura a dispensação dos medicamentos disponibilizados pelo programa federal através da Farmácia Popular. Somente 18 remédios da lista de 112 dispensados pelo programa eram gratuitos. Redes de farmácias conveniadas também terão os medicamentos disponíveis pelo sistema de co-pagamento.Leia Mais

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (6), o secretário municipal de Saúde (Semusa), Alexandre Porto, explica que “a vantagem para a população é que agora todos os medicamentos serão totalmente gratuitos, dispensados na rede pública”. Dois medicamentos ficaram a cargo do estado para a dispensação, que são o Azatioprina e o Sulfassalazina.

Outros quatro medicamentos foram retirados da lista de distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde. São eles o Cloreto de Na+ solução nasal, Tiabendazol, Nistatina CV, e o Salbutamol 2mg. O Cloreto de Potássio, não foi solicitado para aquisição pela Comissão Permanente de Farmácia Terapêutica do município, que não considera necessário o medicamento.

Pelo SUS, 180 medicamentos estão na lista de dispensação do município gratuitamente. Como as unidades de dispensação municipais também estarão absorvendo medicamentos psicotrópicos (que são os controlados, de tarja preta), é necessária a presença de um farmacêutico nas farmácias das unidades, o que está sendo redistribuído em termos de pessoal para as unidades. A princípio, as unidades preparadas que já estão distribuindo os medicamentos são a Policlínica Dr. Rafael Vaz e Silva e o Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Segundo o secretário, há sete anos o repasse do MS para o município para a aquisição de medicamentos estava congelado. “O valor do repasse equivale a R$ 5,10 por habitante ao ano. Com o fechamento das farmácias, o valor sobe para R$ 5,58, no entanto o valor que recebemos de repasse já não cobre os gastos que nós temos com dispensação de medicamentos”, revela.

Considerando o total de habitantes da capital pelo último senso, Porto Velho tem 511.259 habitantes, Alexandre avalia que o valor que passará a ser repassado para a prefeitura será de pouco mais de R$ 2,6 milhões, mas a demanda nas unidades municipais deve aumentar em cerca de 100 pessoas por dia, e o aumento de menos de 10% no valor do repasse não é suficiente para os gastos com medicamentos dispensados pelo município.

“Saúde pública, se olharmos no aspecto financeiro, dificilmente vamos ter alguma atividade que vai ter superávit, a farmácia é um exemplo, UPA é outro exemplo que existe o déficit, tem que fazer a gestão. Na saúde pública cada vez a demanda aumenta e os recursos não aumentam na mesma proporção”, dispara o secretário.

II Simpósio de Farmácia de RR discute sobre uso correto de suplementos alimentares

Evento ocorre no dias 8, 9 e 10 no auditório do Corpo de Bombeiros, em Boa Vista.

Por G1 RR

06/06/2017 19h17

Começa nesta quinta-feira (8) no auditório do Corpo de Bombeiros, bairro Mecejana, zona Oeste de Boa Vista, o . Este ano o evento vai tratar sobre o uso correto dos suplementos alimentares. A programação segue até sábado (10).

Os interessados em participar do evento podem fazer a inscrição no site do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RR) ou de forma presencial na sede do Conselho, localizado na rua Professor Agnelo Bitencourt, nº 1506, bairro São Francisco, das 08h às 12h e 14h às 18h.

Segundo o farmacêutico e presidente do Conselho em Roraima, Adônis Motta, os suplementos precisam ser usados com moderação e recomendação.

“Vamos tratar do suplemento, hipertrofia e emagrecimento, pois esse crescente consumo é no Brasil e no mundo. O mais importante para justamente tratar da maneira correta, uso adequado, da corrida à academia, de como se deve tomar qualquer tipo de suplemento alimentar”, disse.

A palestra vai discutir ainda sobre farmacologia voltada ao emagrecimento, que vai desvendar os conceitos da proteína L-carnitina (substância natural produzida pelo fígado e rins, e armazenada nos músculos e transforma gordura em energia).

Serviço

II Simpósio de Farmácia de Roraima

QUANDO: 8 a 10 de junho, a partir das 18h ONDE: auditório do Corpo de Bombeiros de Roraima, MecejanaINFORMAÇÕES: (95) 3224-2957

Panvel oferece vacinação contra gripe

Empresa pretende aplicar 30 mil doses

O projeto piloto de aplicação de vacinas, feito pela Panvel, está apresentando resultados positivos. A oferta da vacina tetravalente contra a gripe no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, desde maio último, já soma a aplicação de 12 mil doses. As vacinas custam R$ 70 e a expectativa é aplicar 30 mil doses até o final do mês de julho.

De acordo com o gerente de novos negócios do Grupo Dimed, Samir Mesquista Inacio, a Panvel pretende expandir os serviços assim que as secretarias estaduais da Saúde regulamentarem o serviço. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a venda de vacinas nas farmácias, mas também exige que as vigilâncias estaduais e municipais estabeleçam normas técnicas para o serviço. Para tanto, a empresa conta com uma iniciativa da Abrafarma para buscar as liberações necessárias junto às entidades”.

Hoje, a empresa possui licença das prefeituras de Porto Alegre e de Florianópolis para realizar as vacinações em parceria com clínicas locais. Na capital do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde liberou a aplicação em três lojas por semana, que se revezam.

A Panvel Clinic funciona em salas reservadas nas farmácias com estrutura para realizar consultas com farmacêuticos para orientar os seus clientes sobre a utilização correta dos medicamentos. “A farmácia costuma ser frequentada por pessoas que usam medicação ou por seus familiares. Ampliar o serviço de venda para uma consultoria sobre a melhor forma de administrar os medicamentos e contribui diretamente com o sucesso do resultado dos tratamentos”, diz Inácio.

Os clientes também podem receber informações relativas à condução de primeiro tratamento e acompanhamento completo para quem quer perder peso, parar de fumar ou usa medicamentos para doenças crônicas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Panvel (Moglia Comunicação Empresarial)

Drogasmil oferece oportunidade para pessoas com deficiência em diferentes funções

Rede de farmácias selecionará candidatos para preenchimento de 10 vagas de emprego

Jornal do Brasil

A Drogasmil, rede de farmácias, realiza seleção para o preenchimento de 10 postos de trabalho para portadores de deficiência (PCD). As oportunidades estão distribuídas por diversos bairros da cidade do Rio de Janeiro.

Há vagas para cargo de farmacêutico, balconista de medicamentos, atendente de loja, além de chances na área administrativa. As oportunidades para o posto de farmacêutico estão divididas entre as unidades da rede. Para este cargo, os interessados devem ter disponibilidade para atuar no horário estipulado pela empresa (8 horas – com escala 6×1), e possuir nível superior em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) ativo. Além das exigências citadas, experiência nas atividades gerenciais será um diferencial para o desenvolvimento no plano de carreiras dos farmacêuticos.
Drogasmil realiza seleção para o preenchimento de 10 postos de trabalho para portadores de deficiência (PCD). As oportunidades estão distribuídas por diversos bairros da cidade do Rio

Para se candidatar ao posto de balconista de medicamentos, a rede exige experiência registrada na função de pelo menos um ano, nível médio completo e noções de informática, além de disponibilidade para atuar no horário estipulado pela empresa e escala 6×1.

Para atendente de loja, o candidato deve ter nível médio completo e disponibilidade para começo imediato. Para concorrer a esta função, os candidatos devem ter disponibilidade para horário de fechamento e escala 6×1, além de conhecimento de informática. Para as vagas administrativas, é desejável vivência anterior na função.

O processo seletivo da rede tem início com a análise dos currículos enviados e, posteriormente, entrevista de seleção, dinâmica de grupo e testes específicos. A Drogasmil oferece para o farmacêutico piso salarial, benefícios, premiações e plano de carreira gerencial. Os atendentes de loja, balconistas de medicamento e administrativo contam com piso salarial e benefícios. Os balconistas também recebem comissão e premiações. Todos os contratados passam por treinamento teórico e prático para a função, além disso a empresa também dispõe de um plano de carreiras para o seu quadro de funcionários.

Os interessados devem enviar o currículo, para o e-mail: pcd@d1000varejofarma.com.br

Nova forma de repasse amplia em R$ 80 milhões por ano recurso para oferta de medicamentos

Ministério da Saúde vai repassar as verbas das unidades próprias do Farmácia Popular aos estados e municípios para que 100% seja utilizada na compra de fármacos para a população

A partir de agosto, estados e municípios terão um incremento de 10% para a compra de medicamentos da atenção básica do SUS, equivalente a R$ 100 milhões por ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (6), em Brasília (DF). A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asmas, por exemplo, nas unidades de saúde de todo o país. A medida foi possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população.

Isso porque do total de R$ 100 milhões das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. A nova medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal. A iniciativa permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, que passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.

“Não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada. Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular. Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias da prefeituras”, esclareceu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Atualmente, o programa Farmácia Popular conta com 367 unidades próprias, que representam 1% do total de unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”. Agora, além das 4.481 cidades participantes, o recurso também estará disponível para os outros mil municípios, que estão fora do programa, e também terão maior acesso a medicamentos e insumos farmacêuticos que serão distribuídos nos mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o país.

Os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às unidades próprias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.

Os medicamentos de maior procura (hipertensão, diabetes e asma) representam mais de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular e já estão disponíveis nas drogarias conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular. Esses e os demais medicamentos também são ofertados nas farmácias da Atenção Básica, que receberão os recursos adicionais.

MAIS FARMÁCIAS – O Ministério da Saúde ainda publicará portaria específica que autoriza a transferência do saldo de recursos de manutenção das unidades de rede própria para aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica. Ao todo, R$ 65,9 milhões de recursos repassados pela pasta não foram gastos pelos estados e municípios desde a criação do programa. Com isso, os gestores locais poderão ampliar o acesso da população aos medicamentos distribuídos na atenção básica.

Outra novidade será a ampliação da rede do Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste que possuíam apenas a rede própria do programa. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população.

AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR – O programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente em 80% do país, ou seja, em 4.463 municípios, contando com 34.910 farmácias cadastradas – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.

Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).

Por Victor Maciel, da Agência Saúde 
Atendimento à imprensa – Ascom/MS 
(61) 3315-3174/3580/2351

Anvisa interdita lote de anti-inflamatório

O medicamento é fabricado pela Brainfarma e teve resultado "insatisfatório" em teste laboratorial

Por Weruska Goeking 06 jun, 2017 17h06

SÃO PAULO – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a interdição cautelar do lote B16J2232 do medicamento Floxicam (Piroxicam) em cápsula gelatinosa dura de 20 mg.

O medicamento é um anti-inflamatório fabricado pela Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica e teve sua interdição cautelar – que dura até 90 dias, período que o produto passará por novas análises – solicitada após teste laboratorial apresentar “resultado insatisfatório no ensaio de teor” de sua composição.

Insegurança jurídica ameaça inovação tecnológica das PDPs

Ter, 06 de Junho de 2017 19:18
Escrito por Leandro Cipriano

Gestores da área de saúde e parlamentares debateram, nesta terça-feira (6), em audiência na Câmara dos Deputados, o processo de inovação e incorporação tecnológica de vacinas e medicamentos no Complexo Produtivo da Saúde no Brasil e no mundo. Eles apontaram os principais desafios enfrentados atualmente pelo setor no que diz respeito à política de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – um mecanismo jurídico de celebração de parcerias para transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos.

Um dos pontos destacados pelos parlamentares é a insegurança jurídica nesses processos de transferência, causada por PDPs com pouco amparo legal, o que dificulta a incorporação de tecnologias no setor e fragiliza as parcerias firmadas. Com a sanção do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016), o artigo que tratava especificamente sobre as PDPs foi vetado. O objetivo do dispositivo era estruturar o processo de encomendas tecnológicas. Ele, inclusive, poderia ser uma solução para PDPs com maior dificuldade para ir ao mercado.

“Do ponto de vista do marco regulatório e da instabilidade do próprio Ministério da Saúde [com troca constante de ministros], isso tem dificultado a questão das PDPs. Jamais se terá uma política de Parceria de Desenvolvimento Produtivo se não tiver uma certa constância no marco regulatório, e se não tiver uma constância de políticas públicas”, apontou o deputado Odorico Monteiro (PROS-CE).

Segundo o parlamentar, a dificuldade do Brasil em incorporar tecnologias na saúde o distancia cada vez mais de ser independente no processo de produzir vacinas e medicamentos. “Como o SUS é universal, precisamos incorporar tecnologias, mas ficamos mais distante disso porque essa inovação tem um custo alto por ser importada. Você termina com a judicialização sendo a tábua de salvação da população para ter acesso a medicamentos. Isso acaba criando um círculo vicioso que precisa ser interrompido.”

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o debate, citou um caso de uma parceria entre um laboratório público que fazia 100% da distribuição de vacinas junto com um laboratório privado. Contudo, a partir deste ano, 50% da sua produção foi retirada, para fazerem outra PDP. A quebra repentina na parceria causou prejuízos ao laboratório público, que poderiam ter sido evitados caso tivesse segurança jurídica.

“É bom lembrar que a transferência tecnológica tem por base a escala. Se ela é fragmentada, se perde escala e a capacidade de uma base de produção se manter viável”, disse Solla. “Não consigo pensar em desenvolvimento de tecnologia local, de inovação tecnológica, sem o mínimo de base para que isso possa acontecer. Outro exemplo é dos medicamentos biológicos. Enquanto o Brasil não tiver nenhum nível de incorporação dessa tecnologia, como vai inovar?”, questionou.

Na avaliação do vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Aurélio Krieger, manter a segurança jurídica e o funcionamento adequado das PDPs é essencial para o Brasil. Conforme os dados da instituição, as parcerias têm contribuído para evitar um déficit do setor da saúde de quase US$ 10 bilhões por ano, pois oferecem a oportunidade do país reduzir o custo das vacinas e medicamentos.

“A própria política tem que ser pensada, repensada e modernizada. A segurança jurídica, o compromisso, são questões que a gente tem que aprimorar”, comentou Krieger, ao lembrar que mais de 30% das PDPs aprovadas no Ministério da Saúde são executadas pela Fiocruz. “O ministério fez investimentos significativos, tá conseguindo internalizar tecnologias, mas a gente tem que corrigir quaisquer desvios ocasionais que estiverem ocorrendo”, ressaltou.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)

Fiocruz diz que aumenta fabricação de remédios e diminui custos

Comissão especial da Câmara debateu a incorporação de tecnologias na área de medicamentos e vacinas no âmbito do SUS

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Aurélio Krieger, destacou nesta terça-feira (6), em debate na Câmara dos Deputados, que a empresa está ampliando a sua planta industrial e investindo em parcerias com laboratórios no Brasil e no exterior.

Assim, segundo ele, a Fiocruz tem conseguido aumentar a fabricação de medicamentos e vacinas e investir em novos produtos, ao mesmo tempo que busca reduzir os custos de produção.

A incorporação de tecnologias na área de medicamentos e vacinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde. Entende-se por tecnologia em saúde qualquer medicamento, equipamento, procedimento ou protocolo desenvolvido para atender aos pacientes.

Testes de diagnósticos
Para Marco Aurélio Krieger, é importante fornecer não apenas medicamentos, mas produtos que melhoram o atendimento, como os testes rápidos de diagnóstico.

"Nós tivemos um modelo de projeto 100% público para fazer o teste de todas as bolsas de sangue da rede pública brasileira de coleta de sangue. Esse projeto foi desenvolvido no Brasil e foi implementado num conceito que a Fundação Oswaldo Cruz fornece um serviço para o sistema público”, disse Krieger.

Segundo ele, a Fiocruz não está vendendo só reagentes que produz, “mas está entregando as máquinas, a assistência técnica, o treinamento, garantindo todos os insumos necessários para a execução do teste, de tal forma que, todo dia, 20 mil bolsas de sangue são testadas no Brasil há sete anos, sem nenhuma falha".

Krieger lembra que os pacientes do SUS normalmente já chegam doentes ao atendimento, e que investir em testes que garantam um diagnóstico rápido pode realmente melhorar a eficácia e a eficiência dos gastos da saúde.

Novo teste
Krieger informou também que a Fiocruz está desenvolvendo outro teste para as pessoas que chegam aos hospitais com sintomas como dor de cabeça e febre. "A gente vai ser capaz de fornecer esse teste a um custo bem baixo e num tempo muito rápido. Então, enquanto a pessoa está esperando para ser atendida, ela já vai ter o seu resultado”, explicou.

“E a ideia é a gente desenvolver, num primeiro momento, três condições: síndromes respiratórias, síndromes febris e síndromes gastrointestinais. Isso já está em processo de validação", ressaltou.

Adoção de tecnologias
O processo pelo qual novas tecnologias são adotadas pelo sistema de saúde, foi detalhado por Fabiana Raynal, representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, do Ministério da Saúde.

Ela explicou que a adoção de uma inovação leva em conta a aplicação clínica, o benefício para o paciente, e os aspectos econômico e organizacional.

Segundo Fabiana, a demanda para incorporação de novas vacinas é pequena, uma vez que o programa nacional de imunização já oferece todas as vacinas indicadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Mais esclarecimentos
O autor do pedido de audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA), quer mais esclarecimentos sobre as políticas de desenvolvimento produtivo para a área de medicamentos e vacinas para auxiliar nos trabalhos da comissão.

"Inclusive hoje, foram sinalizados resultados vitoriosos, como foi do kit para testagem do sangue, que dá garantia do sangue livre de risco de contaminação, e outros investimentos que foram desenvolvidos na área de vacinas, de medicamentos, de testes diagnósticos”, observou o parlamentar.

“A ideia é que a gente possa dar sequência, fazendo esse balanço e buscando ver que contribuição também a Câmara pode dar no aperfeiçoamento orçamentário, legislativo, que dão suporte a essas políticas", acrescentou.

Deputados da comissão sugeriram que seja realizada visita às instalações da Fiocruz, em parceria com as comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Newton Araújo

Justiça decide a favor da Bayer em caso de plágio da marca Bepantol

por Clarissa Stycer

06/06/2017 12:25

Em decisão favorável à Bayer, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a pomada Depantex, para assaduras, deve ser retirada do mercado.

A empresa alemã acusou a farmacêutica Nativita de copiar a identidade visual do Bepantol Baby, produto da Bayern que também é usado contra irritações na pele.

Procuradoria da República recebe documentos que comprovam que asparaginase chinesa só foi testada em animais

Terça, 06 Junho 2017 15:23 Escrito por Luciana Ramos

Além de não ter sido testado em humanos, medicamento foi fabricado segundo normas chinesas, não reconhecidas pelo Brasil

Na dia 26/05, a Procuradoria Geral da República teve acesso a documentos oficiais inéditos sobre o desenvolvimento do medicamento Leuginase, produzido pela empresa chinesa Beijing SL Pharmaceutical e fornecido aos hospitais brasileiros pelo Ministério da Saúde desde o início deste ano. O estudo, assinado pela gerente da empresa chinesa, Yanming Qi, afirma de maneira clara que o produto Leuginase só foi submetido a testes pré-clínicos em animais, ou seja, o medicamento não tem estudos clínicos em humanos chineses.

O documento atesta ainda que o medicamento foi fabricado segundo as normas e padrões da farmacopeia chinesa – não aceita pela legislação brasileira (art. 62, inciso IV da Lei 6.360/76).

Na página 2 do estudo (Periodic Safety Update Report) consta a assinatura da gerente geral da fabricante chinesa. Na página 6, parágrafo 3º, está a declaração de que os estudos são pré-clínicos. Entre as páginas 23 e 36 estão as informações sobre os coelhos, camundongos e ratos que fizeram parte da pesquisa.

Os documentos foram recebidos pela Procuradoria Geral da República durante audiência com as profissionais da Saúde Gisélia Ferreira, farmacêutica, e Silvia Brandalise, presidente do Centro Infantil Boldrini.

Consulta pública

Ao mesmo tempo em que recebe as informações alarmantes do Periodic Safety Update Report, realizado pela gerente da fabricante chinesa Beijing SL Pharmaceutical, o Ministério da Saúde segue com consulta pública aberta no site da Anvisa (Agência Nacional de Saúde), omitindo a necessidade de comprovação da eficácia e segurança em revistas técnico-científicas para a importação de medicamentos em caráter excepcional.

Trata-se da consulta púbica 327, de 7 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2017, que pode ser acessada através do site www.anvisa.gov.br.