MPE requer em ação que estado forneça medicamentos para pacientes

22/07/2017 – 19:00

Por: Reportagem Local

Com o objetivo de resolver demandas referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Matupá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar contra o Estado de Mato Grosso para que, no prazo de dez dias, seja obrigado a manter, em seu estoque, todos os medicamentos listados nos regulamentos do Ministério da Saúde como de sua responsabilidade, principalmente aqueles que estão, há tempos, em falta para 27 pacientes do município de Matupá.

O dilema da falta de medicação para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi comunicado ao Ministério Público por meio de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, um grupo de 27 pacientes, que fazem uso dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde que tiveram seus procedimentos de solicitação e disponibilização de remédios aprovados estão sendo prejudicados pela falta de repasse dos remédios, correndo risco até mesmo de morte.

Na ação, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira relata a constatação dos pacientes, muitos dos quais idosos, crianças e adolescentes, que estão há muito tempo sem receber medicação, havendo situações em que, desde a solicitação, a pessoa está aguardando o fármaco por mais de 150 dias. “Uma tabela com o prontuário dos pacientes evidenciam a falta de organização e planejamento na aquisição dos remédios pelo Estado, prejudicando esse grupo de usuários, bem como quaisquer outros usuários. Existem situações em que o paciente está há mais de cinco meses a espera do medicamento e permanece sem perspectiva de recebimento”, traz trecho da ação.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Justiça determina que União forneça medicamento para pacientes de oncologia no Tocantins

21/07/2017 – 10:37 Por: Rose Dayanne

A União, por meio da Diretoria do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DAF/SCTIE/MS), deverá fornecer mensalmente à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins o total de 80 frascos do medicamento oncológico Trastuzumabe 150 mg.

A decisão, do dia 19 de julho, é da Segunda Vara Justiça Federal do Tocantins na Ação Civil Pública protocolada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUSA – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, em atuação conjunta com a Defensoria DPU – Defensoria Pública da União e MPE-TO – Ministério Público do Tocantins, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Palmas.

A Ação foi protocolada em junho, depois que alguns pacientes procuraram a Defensoria Pública para conseguir o medicamento por via judicial, tendo em vista que está em falta no estoque do Estado. O fármaco Trastuzumabe 150 mg é imprescindível para o tratamento de pessoas com neoplasia maligna e deve ser fornecido na rede pública de saúde.

A União tem 10 dias, contados a partir da intimação da decisão, para efetivar o fornecimento, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000.000,00 por ano.

Anvisa suspende venda e uso de suplementos de fabricante de Goiás

Suspensão ocorre após descumprimentos de boas práticas de fabricação exigidos pela Anvisa
Por Weruska Goeking 21 jul, 2017 17h39

SÃO PAULO – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a importação de insumos biológicos, a venda, a distribuição e uso de todos os insumos alimentícios e farmacêuticos fabricados pela empresa Idealfarma, de Goiás.

A suspensão ocorre após investigação que mostrou descumprimentos de requerimentos de boas práticas de fabricação exigidos pela Anvisa. As falhas foram consideradas “críticas” na fabricação e fracionamento de insumos farmacêuticos e alimentícios.

Em nota enviada ao InfoMoney, a Idealfarma disse que "em inspeção solicitada pela própria empresa, um refrigerador, que armazenava apenas um tipo de hormônio, estava em desacordo com as atuais normas exigidas pela Anvisa em relação ao controle automático de temperatura" e que "foi suspensa a importação e comercialização unicamente deste insumo, até o atendimento das medidas corretivas".

Segundo a empresa "em nenhum momento houve ou há qualquer restrição para atividade corriqueira da empresa no fornecimento de matérias-primas ou mesmo qualquer interdição dos produtos fracionados, em suas embalagens fracionadas originais ou ainda na distribuição de produtos fabricados por terceiros (como, por exemplo, os fabricados pela Global Suplementos), caso contrário teriam sido também interditados no momento da fiscalização".

Sobre a a parte da fabricação, a empresa afirma que é uma "nova área física ainda aguardando autorização de funcionamento de empresa para produtos acabados".

Anvisa dá parecer contrário à liberação da maconha medicinal

Parecer enviado ao STF afirma que é preciso, antes, criar regulamentação

por André de Souza
23/07/2017 4:30

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins medicinais. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão entende que é preciso, antes, ter uma regulamentação sobre o assunto, trabalho que já está sendo tocado por um grupo de trabalho da agência. Antes disso, a Anvisa avalia que é perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando até mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo.

Em maio, o Partido Popular Socialista (PPS) propôs uma ação pedindo que o STF assegure “o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes”. Solicita ainda que, na ausência de regulamentação, seja dispensada autorização para o plantio e cultivo se o objetivo for médico ou de pesquisa científica.

A regulamentação, afirma a agência, é necessária e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e acesso ao local de cultivo e qualidade do produto. A Anvisa disse que seus integrantes já tiveram reuniões com autoridades sanitárias de países como Israel, Canadá, Holanda, Chile e EUA para compartilhar experiências.

A Anvisa também chama atenção para os malefícios da droga e a necessidade de um controle rígido antes de se autorizar a pesquisa e o licenciamento de medicamento à base da erva. A agência lista ainda uma série de problemas de saúde associados à planta, como efeitos pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos.

Famílias de pacientes denunciam falta de medicamentos para tratar câncer em Pernambuco

Oferecido pelo Hemope, o bortezomibe é fundamental para o tratamento do mieloma múltiplo, um tipo de câncer no sangue que ataca os ossos. Cada ampola dele custa mais de R$ 5 mil.

Por G1 PE

21/07/2017 13h50

Pacientes denunciam falta de medicamentos para tratar câncer em Pernambuco

Pacientes que têm mieloma múltiplo, um tipo de câncer no sangue que ataca os ossos, estão sem receber a medicação necessária para a quimioterapia. Oferecido pelo Hemope, o bortezomibe é fundamental para o tratamento da doença. Cada ampola dele custa mais de R$ 5 mil. Segundo o Hemope, ao todo, 30 pessoas fazem o tratamento do mieloma múltiplo na unidade de saúde.

Aflita com a situação da mãe, que mora em Aliança, na Mata Norte do estado, mas está internada no Hemope, Lindicélia Alves procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para acionar o Ministério da Saúde. Se a família fosse comprar a quantidade suficiente para oito meses de tratamento, teria que desembolsar R$ 166,4 mil.

“Essa medicação é muito cara e não temos condição de pagar. A minha mãe tem que fazer uso de uma ampola uma vez por semana, durante oito meses. Eu faço um apelo aos órgãos competentes para que consigam essa medicação porque é um sofrimento muito grande para os parentes verem seus entes queridos nessa situação. De qualquer forma, é um direito da gente ter essa medicação porque pagamos os impostos, trabalhamos e temos o direito de sermos bem atendidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou Lindicélia.

Em nota, o Hemope explicou que o remédio é enviado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e que o último pedido para a aquisição do medicamento foi no dia 22 de junho. Já a SES informou que a compra já foi feita. Entretanto, houve um atraso na entrega dos fornecedores. Ainda segundo a pasta, a empresa que fornece já foi notificada para realizar a entrega o mais rápido possível.

Problemas de falta de medicamento para tratamentos de doenças no serviço público de saúde podem ser denunciados à DPU. Ela fica localizada na Avenida Manoel Borba, número 640, bairro da Boa Vista, área central do Recife. A DPU funcionada das 8h às 14h. Para o chefe da Defensoria Pública da União, Pedro de Paula Lopes, tais casos são recebidos e tratados em caráter de urgência.

“Essas pessoas devem comparecer à sede da Defensoria Pública da União munidos dos seus documentos pessoais, RG, CPF ou CNH, de toda documentação médica relativa ao histórico da sua patologia e, preferencialmente, se tiverem a negativa da Secretaria de Saúde ou de outra unidade de saúde que tenha resultada da frustração do fornecimento daquela medicação”, pontuou.

Abertura de capital da Biotoscana movimenta R$ 1,341 bilhão

Este é o quinto IPO na Bolsa brasileira neste ano, cujas emissões de ações já superam os R$ 20 bilhões

Fernanda Guimarães, Broadcast

21 Julho 2017 | 19h15

A companhia farmacêutica Biotoscana, que tem sede na Colômbia, movimentou R$ 1,341 bilhão em sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nesta sexta-feira, 21. Essa é a quinta abertura de capital na Bolsa brasileira neste ano, cujas emissões de ações já superam os R$ 20 bilhões. Biotoscana será listada sob o código GBIO33 e seus estreia na B3 está marcada para a próxima terça-feira, 25.

O papel da farmacêutica, que contou com elevada demanda dos investidores, foi precificado em R$ 26,50, ou seja, no centro da faixa indicativa de preço, que foi de R$ 24,50 a R$ 28,50. Do total da emissão, R$ 425 milhões vieram da oferta primária, ou seja, que irão diretamente para o caixa da companhia. O restante é referente à oferta secundária, ou seja, da venda de ações já existentes nas mãos de atuais acionistas, dentre eles o fundo de private equity Advent.

Devido à alta demanda, os coordenadores da oferta colocaram, além do lote principal, a totalidade do lote adicional, o correspondente a 20% do primeiro lote, e ainda parte do suplementar.

Por sua sede não ser no Brasil, a Biotoscana emitiu BDRs (Brazilian Depositary Receipt), ou os chamados certificado de depósito de valores mobiliários, que são valores mobiliários emitidos no Brasil que representam outro valor mobiliário emitido por companhias abertas com sede no exterior.

Do dinheiro proveniente da oferta primária, 47,3% serão destinados para a redução de endividamento. O restante será usado para o resgate da totalidade dos Certificados de Ações Preferenciais (PECs). Esse papel foi emitido em 2015 em uma aquisição realizada pela empresa.

Os coordenadores da oferta foram o JPMorgan (líder), Itaú BBA e BTG Pactual.

A Biotoscana precifica seu papel na mesma semana que o Carrefour Brasil, cuja oferta movimentou R$ 5,1 bilhões. Para a próxima semana serão precificados mais dois IPOs: IRB Brasil Re e Ômega Geração.

Merck, Pfizer e Corning anunciam investimento de US$ 500 mi nos EUA

21/07/2017 08:16:49

Por: Carolina Gama / Agência CMA

São Paulo – Merck, Pfizer e Corning anunciaram um investimento de US$ 500 milhões nos Estados Unidos para a produção de uma nova embalagem de vidro para medicamentos injetáveis. O aporte deve gerar mil novos postos de trabalho no país e faz parte da semana ‘Made in America’ lançada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

A embalagem de vidro, mais resistente a choques, deve ser fabricada em uma nova unidade da Corning, no sudeste dos Estados Unidos, assim como nas plantas da empresa em Nova Jersey e em Nova York.

De acordo com a Corning, os US$ 500 milhões fazem parte de um investimento de US$ 4 bilhões em vidros para o setor farmacêutico. O total de vagas, ainda de acordo com a empresa, pode chegar a quatro mil com os aportes, mas não há
prazo para que essas vagas sejam abertas.

Trump celebrou a iniciativa. “A produção dessas embalagens nos Estados Unidos contribuirá com o barateamento dos medicamentos para os norte-americanos e impulsionará o mercado de trabalho”, disse. “Além disso, reflete um tema
central do meu governo: investir e criar empregos nos Estados Unidos”, acrescentou.

Edição: Leandro Tavares (leandro.tavares@cma.com.br)

Incêndio em escritório da Anvisa provoca evacuação de prédio em Santos, SP

Incidente ocorreu na tarde desta sexta-feira (21). Ninguém ficou ferido.

Por G1 Santos

21/07/2017 20h35

Um prédio comercial no Centro de Santos, no litoral de São Paulo, teve de ser evacuado por conta de um incêndio, na tarde desta sexta-feira (21). Ninguém ficou ferido.

O incidente ocorreu na esquina da Rua Brás Cubas com a Praça da República. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo foi ocasionado por um curto-circuito em um no-break, instalado em um escritório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no 5º andar do edifício.

O incêndio foi rapidamente controlado pela corporação. Após vistorias no local, as pessoas que trabalham no prédio foram autorizadas a voltarem às suas salas.

Empresa farmacêutica vai investir R$ 450 milhões em nova fábrica em Pouso Alegre, MG

Cerca de 800 empregos diretos e 1,5 mil indiretos devem ser criados na cidade.

Por G1 Sul de Minas, Pouso Alegre, MG

21/07/2017 18h25

Empresa farmacêutica vai investir R$ 450 milhões em nova fábrica em Pouso Alegre (MG)

A Prefeitura de Pouso Alegre anunciou na tarde desta sexta-feira (21) que a empresa Biolab, do ramo farmacêutico, vai abrir uma nova fábrica na cidade. De acordo com o município, o investimento deve ser de R$ 450 milhões. Além disso, devem ser criados cerca de 800 empregos diretos e 1,5 mil indiretos.

A Biolab conta com mais três unidades no Estado de São Paulo e tem cerca de 2,5 mil funcionários. A empresa atua nas áreas da dermatologia, ortopedia, reumatologia e pediatria. A expectativa é que a fábrica comece a produzir medicamentos em quatro anos.

Segundo o prefeito Rafael Simões (PSDB), além da fábrica, o centro de distribuição nacional do laboratório ficará sediado em Pouso Alegre. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Dino Francescato, acredita que com a chegada de mais uma grande empresa, a cidade irá atrair empresas periféricas e de logística.