Arquivo para o mês: julho, 2017

Qua, 12 de Julho de 2017 16:19
Escrito por Leandro Cipriano

Um país não pode se desenvolver sem investimento em conhecimento. Para isso, é fundamental o Estado utilizar todas as ferramentas disponíveis para estimular a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) de uma nação. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Julio C. Felix, feita nesta quarta-feira (12), no Plenário da Câmara dos Deputados, durante a comissão geral para debater a situação do setor no Brasil.

Apesar dos contingenciamentos para a área de CT&I, que neste ano representaram um corte de 44% no orçamento do ministério ligado a Ciência e Tecnologia, Felix garante que há outras alternativas para o governo investir no setor. “Esse é um país onde o Estado é o maior comprador. O poder de compra do Estado é o suficiente para alavancar a ciência e tecnologia do país. Há exemplos muito recentes, como os do Ministério da Saúde”, afirmou.

A pasta, ainda no governo anterior, criou o Complexo Industrial da Saúde, que a cada ano divulga uma lista de produtos e medicamentos que apresentam alguma fragilidade de abastecimento, seja pelo custo ou produção. “O ministério tem usado o poder de compra para desenvolver medicamentos inovadores para a saúde pública brasileira, e tem apoiado a transferência de tecnologia para que a gente crie realmente no país a possibilidade de reduzir o custo para a saúde pública”, informou o presidente da ABIPTI.

Segundo Julio Felix, somente por meio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Complexo Industrial da Saúde, aprovadas em 2013, o ministério economizou em torno de 60% na compra de remédios com anticorpos monoclonais – entre os mais caros para a pasta e usados para tratar doenças graves como osteoporose, leucemia e alguns tipos de câncer. “Ou seja, esse é o uso benéfico da compra do Estado”, ressaltou.

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), do qual Felix é diretor-presidente, ficou responsável por atender 50% da demanda do Ministério da Saúde em quatro medicamentos. Com a nova política, a expectativa da pasta é que haja um investimento privado de R$ 6,4 bilhões, a construção de pelo menos três novas fábricas, além do envolvimento de cerca de 450 doutores especializados em pesquisas para auxiliar o desenvolvimento de medicamentos e produtos para a saúde.

O presidente da ABIPTI destacou ainda a necessidade dos órgãos de controle colaborarem para que o processo de compras públicas se torne uma vertente a ser usada com mais frequência pela CT&I nacional. “Nossos órgãos de controle passaram de controle para gestores. Em vez deles estarem nos apoiando para melhorar nossas práticas de gestão, eles são agora co-gestores. Acho que o maior problema da ciência e tecnologia hoje não está só na falta de dinheiro, está na falta de compreensão da importância do setor por parte dos órgãos que deveriam estar apoiando esse assunto”, alertou.

Instituições fechadas

Entre os exemplos para ilustrar o cenário precário em que se encontra a pesquisa cientifica e tecnológica no país, Julio Felix citou os casos da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec) e da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), ambas fechadas por falta de recursos. A primeira já foi considerada um dos maiores centros de pesquisa do Brasil em áreas como energia, carvão, óleo, entre outros setores. Já o segundo centro tinha um histórico de 30 anos em desenvolvimento tecnológico para Minas Gerais.

“Não se faz esforço para melhorar as boas práticas de gestão nas organizações. Corta-se elas. Simplesmente estão tirando o sangue que está suprindo o paciente”, comentou Felix. “Em vez de resolvermos o problema, estamos aniquilando a solução. Sem conhecimento, nós não vamos desenvolver esse país”, advertiu o presidente da ABIPTI.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)

Publicado : 12/07/2017 – Atualizado às : 12:14:56

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou mais uma vez na Justiça que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse obrigado a fornecer medicamento que não consta do protocolo clínico da rede pública sem que uma perícia médica concluísse que o remédio é efetivamente imprescindível para a saúde do paciente.

Desta vez, a atuação ocorreu por meio de recurso contra decisão de primeira instância que concedeu liminar obrigando o SUS a fornecer o medicamento Firazyr. Os advogados da União que atuaram no caso destacaram que a droga já havia sido analisada pela comissão responsável por incorporar remédios à oferta da rede pública, que na ocasião entendeu não existir evidências de que o medicamento seja mais eficaz ou tenha um custo-benefício melhor do que outras drogas semelhantes já oferecidas pelo SUS, como Danazol e Plasmaferese.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região – unidade da AGU que atuou no caso – argumentou, ainda, que a liminar havia sido concedida sem a realização de perícia médica prévia, procedimento imparcial e técnicos capaz de atestar, entre outros pontos, se: o paciente realmente sofre da doença que diz ser portador; se o medicamento pleiteado será eficaz para o tratamento; se outros remédios já oferecidos pelo SUS não são adequados para o caso dele.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso da procuradoria, reconhecendo que a primeira instância havia cerceado a defesa do SUS ao conceder a liminar para que o medicamento fosse fornecido antes mesmo de laudo médico. O acórdão determinou o retorno dos autos à primeira instância para a realização da perícia.

Ref.: Apelação/Reexame Necessário nº 0009128-73.2014.4.01.3400/DF – TRF1.

Raphael Bruno

Da Redação | 12/07/2017, 15h22 – ATUALIZADO EM 12/07/2017, 15h25

O desabastecimento de penicilina do Sistema Único de Saúde será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (13).

A penicilina, um dos antibióticos mais antigos do mundo, é fundamental para o tratamento da sífilis no mercado nacional e internacional. Se não for tratada, a sífilis pode provocar cegueira e deformidades. Uma das formas de contágio é a transmissão pela mãe à criança, durante a gestação.

A audiência foi requerida pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que disse ter ficado surpreso quando tomou conhecimento do problema.

— Ficamos sabendo do problema no Mato Grosso e, quando fomos buscar informações sobre isso, descobrimos que ocorria em todo o país. Queremos saber dos órgãos do governo, principalmente do Ministério da Saúde, porque falta esse medicamento, o que pode ser feito para resolver o problema. Não é possível que um país continental como o nosso fique sem esse remédio, que nem tem similar que o substitua com eficácia — afirmou o senador, em entrevista à TV Senado.

No ano passado, o presidente Michel Temer chegou a editar a Medida Provisória 754/2016, que permitia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ajustar o preço de medicamentos com potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil, o que poderia resolver o problema da falta de penicilina no mercado. Sem consenso sobre o tema, a MP não foi votada e perdeu a eficácia.

Para discutir a questão foram convidadas a coordenadora geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos, Lorena Brito Evangelista do Ministério da Saúde; a representante da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA, Patrícia Castilho; o representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo; e representantes da empresa Nord Regulatorial, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) e da Organização Pan-Americana de Saúde no Brasil (OPAS).

A audiência está marcada para 9h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

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Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado

Antirretrovirais, usados para conter a evolução da infecção, estão sendo fracionados
Gustavo T. de Miranda
12/07/2017 – 16:15 – Atualizado em 12/07/2017 – 16:20

As pessoas que vivem com o vírus HIV na Baixada Santista estão apreensivas: ao contrário do recomendado em protocolos, cidades da região estão fracionando a distribuição de antirretrovirais — medicamentos que freiam a evolução da infecção para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a aids, o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. Até medicamento vencido está sendo liberado para crianças.

A Tribuna apurou que a situação é considerada crítica para seis combinações de antirretrovirais nos estoques da Rede Estadual DST/Aids. São eles: Abacavir solução oral; Lopinavir 200mg + Ritonavir 50mg; Ritonavir solução oral; Tenofovir 300mg + Lamivudina300mg + Efavirenz 600mg; Zidovudina 300mg + Lamivudina150mg e Zidovudina solução oral.

Entre eles, há medicamentos para o tratamento de crianças, para evitar a transmissão do vírus da mãe para o filho no momento do nascimento, além de combinações que são popularmente adotadas pelos infectologistas para adultos. Sob a condição de anonimato, profissionais de saúde que trabalham na engrenagem de abastecimento de medicamentos avaliam que “nesses últimos cinco anos, 2017 tem sido o mais difícil”. Entre as cidades da região, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, São Vicente e Santos admitem o fracionamento. 

A Administração cubatense, por exemplo, explicou que tem sido orientada pela Diretoria Regional de Saúde a dividir a medicação. 

“O Estado, há cerca de três meses, está enviando e-mails de orientações quanto ao fracionamento/otimização de estoque dos medicamentos para que não ocorra a falta para nenhum paciente, já que o quantitativo necessário está comprometido”, informou por nota.

A Prefeitura de Itanhaém cita, também por meio de nota, que "os pacientes acompanhados retiram medicamento para um total de 30 dias, no entanto, há exceções para 15. É importante ressaltar que cada paciente é avaliado individualmente".

Vencido

Para se ter uma ideia do tamanho e da urgência do problema, órgãos de saúde receberam a autorização para manter a dispensação do medicamento Ritonavir Solução Oral, que teve a validade vencida no último dia 4. Neste caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, de maneira excepcional, o uso por mais 30 dias do lote vencido deste remédio infantil, com base em estudos de estabilidade da substância.

Mudança

A Tribuna apurou ainda que as farmácias que distribuem os antirretrovirais fornecidos pela rede pública de Saúde adotaram fracionamento da medicação para pacientes com HIV para apenas 15 dias de tratamento.

Até então, o protocolo tinha como referência o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), que regulava a dispensação dos antirretrovirais no Brasil. Em tempos normais, os kits liberados aos paciente eram suficientes para até 180 dias de terapia.

Na última terça-feira (11), a aposentada Élia Pereira Bezerra confirmou que vinha recebendo medicamento para apenas 15 dias de tratamento. “Só tenho remédio para hoje (terça, 11)). Amanhã (quarta, 12) de manhã tenho que tomar a medicação e não tenho”, contou. 

Após a publicação desta reportagem na edição impressa de A Tribuna desta quarta-feira (12), a aposentada retornou ao Centro de Referência e Tratamento (CRT), em Santos, e recebeu a dose para 30 dias de tratamento. “Antes, a gente recebia para 60 dias. Mas, pelo menos, 30 é melhor que 15”, fala.

Controvérsia 

O médico Artur Kalichman, coordenador-adjunto do Programa Estadual DST/Aids, admite a falta dos medicamentos e afirma que o ideal é o paciente receber ao menos três meses de medicação. “Eles passaram, de fato, por momentos em que a gente teve que orientar a entrega fracionada. A gente ainda está passando por alguma necessidade”. 

No entanto, por meio de nota, o Ministério da Saúde nega a falta dos medicamentos. Diz que tem garantido remessas regulares, “de forma a manter o abastecimento de, pelo menos, um mês da demanda total solicitada pelo estado” — diferente do fracionamento praticado na região.

Exames racionados

Além dos problemas enfrentados com a dispensação dos antirretrovirais, exames que medem a quantidade de vírus no organismo dos pacientes e a situação da imunidade deles diante do tratamento estão sendo racionados por órgãos públicos.

Os dois exames que têm passado por um controle maior são a medição de carga viral e a contagem do linfócito T e CD4. O primeiro permite determinar a quantidade de HIV presente em um determinado fluido, geralmente no sangue.

No segundo, quando a contagem das células CD4 é baixa, a carga viral é normalmente alta. Esta situação não é boa. Quando a contagem das células CD4 é alta, a carga viral é normalmente baixa.
Esta situação é a esperada. É ele que mede se o resultado do tratamento está sendo efetivo. 

“O antirretroviral funcionando, a carga viral tende a ficar indetectável. O que destrói o CD4 é a carga viral. Se não está tendo replicação viral, não tem HIV fazendo mal ao organismo”, explica o médico Artur Kalichman, coordenador-adjunto do Programa Estadual DST/Aids.

No caso do CD4, houve, em 2015, uma mudança no protocolo para a solicitação deste teste. “Até 2015, a gente tinha orientação de repetir a cada seis meses. Agora, só quando o CD4 descer para 300, ele é liberado para repetir a cada seis meses”, pontua o especialista.

Em resposta a A Tribuna, os municípios citados na reportagem acima afirmam que estão seguindo recomendação do Ministério da Saúde, de 30 de maio deste ano, que impôs a priorização temporária para a realização dos testes de carga viral. O documento foi assinado pela diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, Adele Schwartz Benzaken. 

Neste despacho, a pasta orientou que devem ser priorizadas gestantes infectadas por HIV e crianças até 18 meses. Os outros pacientes deverão aguardar a regularização dos estoques desse medicamento.

Segundo a nota técnica, em junho de 2016, foi iniciado um processo para a aquisição de 1,5 milhões de testes de carga viral. Apenas uma empresa compareceu na fase de lances e o preço ofertado pela empresa foi bem superior à referência do ministério. 

Negativa

Por nota, o Ministério da Saúde também nega a falta de testes de carga viral. “Em junho foi feita a distribuição, para todo o País, de 46,4 mil testes. Esse quantitativo deve manter a rede abastecida até julho”.

A pasta admite que, para garantir a cobertura até o fim do processo de compra, recomendou aos estados e municípios que priorizassem o teste em gestantes e crianças de até 18 meses — “o que não significa desabastecimento da rede”, expressa a nota oficial. “Essa foi uma medida de precaução”, acrescenta o texto.

Enquanto isso, a aposentada Élia Pereira Bezerra, 57 anos, moradora de Santos, segue sem saber se seu tratamento está seguindo os rumos corretos. “Na terça-feira (11) eu tinha um exame de carga viral para fazer. Eles estão coletando apenas os exames normais, como colesterol. Só está previsto para normalizar em agosto”, lamenta.