Drogaria Santa Marta Inicia Expansão por Franquias

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A rede de Drogarias Santa Marta anuncia um novo projeto de expansão por franquias. Segundo a marca goiana, cinco unidades franqueadas deverão ser inauguradas até dezembro deste ano e em 2018 serão no mínimo mais 12 unidades franqueadas. A intenção é expandir de forma espiral, primeiramente no mercado em que a empresa já atua, para depois alcançar outros Estados. Atualmente, a rede possui 60 lojas em Goiás e Distrito Federal. A primeira franquia da rede será inaugurada na próxima sexta-feira (25), no Jardim Guanabara, e a segunda em setembro, no Setor Campinas. Entre os diferenciais para os franqueados estão: centro de distribuição exclusivo, localizado em Aparecida de Goiânia, e suporte com ferramentas online de gestão, comunicação por intranet e acesso aos cursos da Universidade Santa Marta.

Encontro Farmarcas movimentou mais de R$20 milhões

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Quinta, 17 Agosto 2017 13:23 Escrito por DSOP Educação Financeira
O Encontro de Associados Farmarcas 2017, ocorrido entre 10 e 11 de agosto, em São Paulo, movimentou o mercado farmacêutico. Participaram do evento mais de duas mil pessoas que representavam cerca de 660 farmácias de todo o país e principais indústrias, distribuidoras e prestadoras de serviços do mercado.

“Já há alguns anos tomamos um caminho sem volta em relação ao evento, que, hoje, vai muito além de uma simples feira de negócios, demandando uma estrutura diferenciada e possibilitando uma incrível possibilidade de negócios e obtenção de conteúdo por parte dos participantes”, explicou o diretor operacional da Farmarcas, Ângelo Vieira.

Feira de Negócios

O primeiro dia de evento foi marcado por uma rodada de negócios, que movimentou uma estimativa de R$20 milhões em vendas. Todos as farmácias das redes administradas pela Farmarcas participaram do evento e puderam conhecer seus fornecedores e aproveitar ótimas promoções para aquisição de produtos.

Tomando praticamente toda a estrutura do Pró-Magno Centro de Eventos, os mais de 50 expositores (entre indústrias e distribuidores) comemoraram os ótimos resultados do evento. “O encontro foi muito bom. Ótima oportunidade para encontrarmos os clientes e fazer negócios. Temos muitos clientes que não têm atendimento presencial de nossa equipe em loja, portanto, foi ótima oportunidade de aproximação. Conseguimos vender metade da nossa cota do mês em um único dia”, conta Karina Leonardo Alves, gerente de Trade Marketing da Hypermarcas.

Para potencializar ainda mais o networking entre os participantes, no fim da tarde, ocorreu uma confraternização na qual os participantes puderam apreciar um coquetel com comidinhas de boteco, proporcionando o melhor aproveitamento do espaço da feira.

Palestras e assembleias

O segundo dia do evento foi marcado pela realização de uma série de palestras que buscaram aprimorar os representantes das farmácias ao modelo de negócios da Farmarcas e fornecer informações estratégicas para o crescimento das lojas. Também ocorreram as assembleias, que ajustaram os rumos da administradora de redes para o próximo ano.

As apresentações foram realizadas no auditório do Hotel Holiday Inn e tiveram início com Eduardo Rocha (QuintilesIMS), que falou do “Panorama do Mercado Farmacêutico”. Os dados apresentados impressionaram todos os participantes, pois mostram que o crescimento da rede foi muito acima de todo o mercado farmacêutico e também apresentam uma perspectiva muito positiva para os próximos anos, caso a Farmarcas continue seu crescimento estruturado.

Na sequência, foi a vez de uma divertida apresentação de Artur Ferreira (Oficina de RH), que falou sobre “Cenários e tendências para o varejo farma”, mostrando aos participantes cuidados para que não percam o foco e consigam realizar objetivos. Para finalizar a manhã, Adir Ribeiro (Praxis Business) falou sobre “Gestão estratégica de varejo”, apresentando as semelhanças do modelo da Farmarcas com o modelo de franquias e os cuidados para que essa prospere de forma saudável.

Na parte da tarde, o diretor geral da Farmarcas, Paulo Roberto Costa, apresentou um panorama do que vem sendo realizado pela administradora de redes associativistas e o planejamento estratégico do negócio para os próximos anos. O presidente da Farmarcas, Edison Tamascia, também fez uma contundente apresentação, renovando o ânimo dos participantes para o crescimento.

“Temos que ter muito cuidado, pois nosso modelo de associativismo pode ser comparado a uma manada de elefantes, na qual o ritmo é ditado pelo mais lento. Por isso é imprescindível que todas as lojas estejam atentas para que não ocorram percalços em nosso caminho e que possamos atingir os objetivos em um período de tempo mais curto. É fundamental o engajamento de todos, porque juntos podemos fazer mais”, finalizou Tamascia.

Para finalizar o evento, ocorreu o já tradicional jantar, no qual o novo vídeo institucional da Farmarcas foi apresentado, a equipe organizadora foi homenageada. O mais importante foi a alegria que imperou na ocasião, mostrando que todos estão alinhados para os próximos objetivos.

Estratégias para atingir o mercado

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01:30 | 18/08/2017

Nem sempre as expansões são saudáveis. No Ceará, grandes redes como a Drogaria São Paulo e a paraense Big Ben se instalaram na Capital, mas sucumbiram. Para o diretor do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizolla, dentre os fatores que podem influenciar o sucesso ou fracasso de uma farmácia estão estratégias traçadas para atingir o mercado, escolha de pontos, gestão e atendimento. Manter o equilíbrio das contas é outro desafio.

A expansão das grandes redes pelo País tem alterado o conceito de farmácias. Hoje, mais do que remédios, há uma aposta em formato de loja mais amplo, com mix de produtos diversificados, estacionamento, centro de distribuição próprio que reduza a possibilidade de desabastecimento de produtos e oferecimento de mais vantagens aos clientes. Uma condição que tem tornado cada vez mais difícil a competição pelos pequenos.

De acordo com a Sincofarma, se há 10 anos as pequenas e médias farmácias representavam quase 80% do mercado de Fortaleza, hoje, as grandes redes respondem por mais da metade dos 800 estabelecimentos existentes. No País, este é um mercado de R$ 21 bilhão ano.

Grandes redes brigam pelo mercado da Capital

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Fortaleza passa por processo de guerra pelas melhores esquinas entre grandes redes do varejo farmacêutico

01:30 | 18/08/2017

Fortaleza, sede da Pague Menos, se tornou território de uma guerra entre as maiores redes de farmácias do País. No encalço da cearense, a paraense Extrafarma, do Grupo Ultra, e agora a paulista Drogasil, do Grupo Raia Drogasil. As três disputam as melhores esquinas e os clientes da Capital. Para além do menor preço, o elixir de cada uma inclui na fórmula chamar a atenção pelo layout do ponto de venda, o conforto das lojas e a prestação de serviços. A intenção é fidelizar o consumidor. Um exemplo é a criação de pontos gerados em cada compra para trocas dentro da própria rede.

A Drogasil abriu no último mês quatro lojas nos bairros da Aldeota e Cocó e já tem prescrita a meta de elevar este número para 10 no curto prazo. Tem saúde para isso. O grupo é o maior do Brasil tanto em faturamento como em pontos de vendas de acordo com o ranking da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). “O Ceará é fundamental para a consolidação da empresa no Nordeste”, afirmou o vice-presidente de relação com investidores e planejamento da Raia Drogasil, Eugênio De Zagottis.

A movimentação das duas gigantes, porém, está longe de fazer cócegas na Pague Menos. A rede domina o mercado. São 119 lojas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e outras 42 no Interior. A rede, que é considerada a terceira maior do País com 1.009 lojas, é a única com presença em todos os estados mais Distrito Federal. “O Ceará sempre está no nosso radar e vamos abrindo independente de concorrência. Vamos onde percebemos que tem oportunidade”, afirmou o presidente do grupo, Deusmar Queirós.

Com 340 lojas em todo País, a Extrafarma também colocou o Ceará em posição estratégica em seu plano de ação, explica o diretor comercial e de marketing do grupo, Rodrigo Pizzinatto. Das 80 inauguradas pelo grupo nos últimos 12 meses, 26 foram no Ceará. Diante da Pague Menos, é a concorrente que mais incomoda. Deusmar Queirós já foi alertado dentro do Conselho de Administração, presidido por ele. A rede ocupa a sétima posição entre as de maior faturamento e é a sexta em maior número de lojas.

Para dar musculatura para este crescimento tem investido no conceito da conveniência de serviços, com lojas mais amplas, maior variedade de produtos e marcas, sobretudo, no setor de dermocosméticos e programa de fidelidade e descontos. Algo que o cearense preza bastante, afirma Pizzinato.

Neste sentido, a Pague Menos tem ampliado seus programas de soluções de saúde, bem-estar e conveniência. Cerca de 570 unidades já contam, por exemplo, com salas de atendimento e prestação de serviços farmacêuticos. Um farmacêutico mede a pressão e orienta quanto ao uso dos medicamentos. Vai no limite do que é permitido a um não médico.

A estratégia também é a mesma praticada pela Drogasil. Além de ter uma cartela de mais de 14 mil itens à venda, a rede trabalha com programas de fidelidade para o público geral e para aposentados; comercialização de remédios de alta tecnologia; marcas próprias da rede; e programas de orientação e bem estar.

IRNA CAVALCANTE

Farmácia do Paraná comemora 200 mil atendimentos em Curitiba

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Inaugurada em 2015, Central atende quase 30 mil pessoas com a distribuição de 232 tipos de medicamentos de 82 doenças

17/08/17 às 22:00 – Atualizado às 21:45

A nova sede da Farmácia do Paraná em Curitiba, inaugurada em 2015, comemorou nesta semana o atendimento número 200 mil deste ano. O local, que funciona na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro, atende 29.462 pessoas. Mais de 20 mil usuários são da capital e o restante dos 28 municípios da região metropolitana. O número aumenta todos os meses: em média 1100 novos pacientes.
“Temos aqui uma das maiores farmácias públicas do país. O Governo do Estado investiu R$ 4,6 milhões para tornar o atendimento mais qualificado e em um espaço maior e muito mais organizado”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. R$ 4,2 milhões foram aplicados na reforma do espaço, R$ 192 mil na estruturação da rede de frio e R$ 284 mil em mobiliário e equipamentos.
A unidade é responsável por distribuir 232 tipos de medicamentos para o tratamento de 82 doenças, como diabetes tipo 1, hepatites, Alzheimer, Parkinson, doenças renais, entre outras. Ivye Bonfim retira medicamento para lúpus há 11 anos na Farmácia do Paraná. “O novo local tem mais espaço e mais guichês, o que agilizou o atendimento. Hoje, por exemplo, esperei de 15 a 20 minutos apenas”, fala.
Atualmente, o local funciona com 24 guichês para o atendimento de 1300 a 1600 pacientes diariamente, mas, em alguns dias, já chegou a 2 mil. Para suprir a demanda, a unidade conta com o apoio de 106 colaboradores, entre servidores, estagiários e terceirizados. Com o concurso da Secretaria da Saúde, o local ganhou 15 novos servidores, sendo seis farmacêuticos.

Sete medicamentos seguem em falta no CES, em Caxias do Sul

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Previsão da secretaria municipal da Saúde é de que situação seja normalizada na segunda-feira

Pioneiro

Quem retira medicamentos no Centro Especializado de Saúde (CES), em Caxias do Sul, vai precisar ter mais paciência. No final do mês passado, mais de 20 remédios estavam em falta na farmácia do espaço e a secretaria municipal da Saúde esperava que todos chegassem até a última segunda-feira, dia 15. Porém, sete ainda não estão disponíveis para distribuição (confira na tabela abaixo). A nova previsão da prefeitura é de que os medicamentos cheguem na próxima segunda-feira. Alguns nomes, no entanto, podem atrasar por questões burocráticas, segundo a secretaria. O metronidazol (suspensão oral 40mg/ml frasco 100ml), por exemplo, estava empenhado, mas o fornecedor solicitou o cancelamento do envio. A compra foi reencaminhada para licitação.

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A falta de medicamentos no CES prejudicou muitas pessoas que fazem uso contínuo de remédios, principalmente daqueles que não são fornecidos gratuitamente nas farmácias conveniadas. Por pelo menos dois meses, a família de Cleodir Silveira de Lima precisou desembolsar cerca de R$ 40 para comprar medicação, em função da falta na rede pública. Ontem, Lima comemorou a chegada do diazepam. Ele faz parte do Conselho Municipal de Saúde e afirma que a falta de medicamentos no CES vem ocorrendo há muito tempo:

— Quando a gente cobra, a prefeitura diz que os laboratórios que estão atrasando a entrega. Mas tem medicação que é de uso contínuo, então eles não deveriam prever o fim? Nunca sabemos quando terá remédio.

Vacina contra o HPV disponível nas UBSs

Meninas de nove a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos podem ser imunizados contra o HPV nas unidades básicas de saúde (UBSs) do município. É importante que os adolescentes nestas faixas etárias que ainda não se vacinaram procurem as unidades de saúde, já que em setembro se inicia a segunda etapa do processo. A vacina contra o HPV protege as meninas contra o câncer do colo do útero e vulva, e os meninos contra o câncer de pênis. Em ambos os sexos, ela ainda previne os tumores de garganta e ânus, além das verrugas genitais.

MEDICAMENTOS EM FALTA

* Azitromicina pó para suspensão oral 40mg/ml frasco 15ml
* Carbamazepina suspensão oral 20mg/ml frasco 100ml
* Dinitrato de Isossorbida comprimido 5mg
* Doxazosina comprimido 2mg
* Estrogênios conjugados comprimido 0,625 mg
* Metildopa comprimido 250mg
* Metronidazol suspensão oral 40mg/ml frasco 100ml
* Nortriptilina cápsula 25mg
* Tiamina comprimido 300mg

Operação apreende remédios vendidos ilegalmente em comércio de Campinas

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Três pessoas foram detidas e um adolescente foi apreendido durante ação.

Por G1 Campinas e Região

17/08/2017 17h55

Uma ação realizada pela Guarda Municipal e o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) da Polícia Civil apreendeu na tarde desta quinta-feira (17), em Campinas (SP), remédios vendidos de forma ilegal e produtos falsos em uma galeria no Centro. Três suspeitos foram detidos e um menor foi apreendido. A operação ocorreu após denúncia e não houve feridos.

Durante a ação, segundo a Prefeitura, foram apreendidas quatro pílulas abortivas e 150 comprimidos de um medicamento de uso controlado para emagrecimento. No local, informou a assessoria, também foram localizados blocos de receituário, carimbos médicos, CDs e DVDs piratas.

Porções de maconha e cocaína também foram apreendidas em bancas instaladas na Rua Álvares Machado. "A galeria foi fechada por não ter apresentado o AVCB do Corpo de Bombeiros, nem alvará para funcionamento", diz nota da administração.

O caso será investigado pelo 1º Distro Policial, na área central.

Araçatuba terá quase R$ 100 mil a mais para a compra de remédios

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Portaria já foi publicada pelo Ministério da Saúde
Márcio Bracioli 17.08.17 19h02 Atualizado em: 17.08.17 19h05

Com publicação de portaria do Ministério da Saúde na terça-feira (15), Araçatuba receberá aumento de quase R$ 100 mil por ano no repasse federal para compra de medicamentos que fazem parte do CBAF (Componente Básico da Assistência Farmacêutica).

Conforme o texto, estados e municípios terão um incremento de 10% no valor total, passando de R$ 5,10 para R$ 5,58 pago em referência a habitante/ano, conforme população estimada em 2016 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o Ministério da Saúde, o aumento no montante ampliará a quantidade de medicamentos disponibilizados à população. Ainda de acordo com o ministério, o aumento foi possível após a realocação dos R$ 100 milhões que eram destinados à manutenção da rede própria da Farmácia Popular.

O aumento em Araçatuba será de R$ 93.037,44. Na sede da região e Birigui, por exemplo, as unidades foram fechadas nos últimos meses. Parte dos recursos a serem destinados era utilizada para custear serviços administrativos, que chegavam a 80% do montante.

A partir deste mês, além das 4.481 cidades participantes do programa 'Aqui Tem Farmácia Popular', o recurso também estará disponível para outros 1 mil municípios que estão fora do programa. Essas cidades passarão a ter maior acesso a medicamentos, que serão distribuídos nas mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o País. "A medida não ocasionará nenhum prejuízo ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso e a oferta de medicamentos. Ou seja, não estamos terminando com a Farmácia Popular e sim fortalecendo a rede credenciada", explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

EXCLUSIVOS
O ministro também lembrou que os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada da Farmácia Popular. "Os demais estão disponíveis, tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias das prefeituras", ressaltou o ministro.

Em Araçatuba, conforme dados da Saúde, há 63 unidades privadas credenciadas do programa de distribuição de medicamentos do programa federal. O CBAF destina-se à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,58 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Estados e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição destes medicamentos.

REGIÃO
As maiores cidades da região também terão aumento significativo nos repasses do governo federal para aquisição de medicamentos. Conforme a conta da Saúde, Birigui terá acréscimo de R$ 57.377,28; Penápolis terá um aumento de R$ 29.956,32; e Andradina receberá R$ 26.560,32 a mais por causa da mudança.

Fechamento de unidade
não impactará serviço

O vereador Lucas Zanatta (PV) questionou a Prefeitura de Araçatuba sobre o fim da unidade própria do programa Farmácia Popular em Araçatuba. O encerramento da unidade ocorreu no último dia 30 de junho.

Em documento enviado para o parlamentar, a administração afirmou que os pacientes antes atendidos pela unidade passarão a ser acolhidos pela rede de atendimento da farmácia do SUS (Sistema Único de Saúde) e pela rede privada conveniada com o programa 'Aqui Tem Farmácia Popular', onde são distribuídos medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e outras doenças.

A Prefeitura também afirmou que a Farmácia Municipal atende, em média, 8 mil pessoas por mês. Já as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) recebem um fluxo de 13 mil pessoas a cada mês. "Sendo assim, o incremento de aproximadamente 550 atendimentos (que antes eram feitos na unidade do Farmácia Popular) representa menos de 5% do aumento na rotina", diz o documento.

PRÓPRIAS
A unidade da Farmácia Popular de Araçatuba ficava na rua Silva Jardim, no Centro. No dia 19 de abril, o Ministério da Saúde decidiu parar de investir nas unidades próprias, justificando que a verba enviada a cada unidade, das 393 espalhadas pelo País (R$ 12,5 mil por mês), seria utilizada para compra de medicamentos.

Na época, o diretor do Departamento de Assistência Especializada, da Secretaria de Saúde de Araçatuba, Paulo Ernesto Geraldo, respondeu que seriam feitos estudos quanto à viabilidade do funcionamento da Farmácia Popular com subsídios da administração. No entanto, o estudo apontou que os medicamentos ali distribuídos poderiam ser dispensados pela rede municipal e também unidades de saúde.

Sesap deve fornecer medicamento contra câncer a pacientes do SUS

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Márcio Costa 17 de agosto de 2017 – 16:58

A Promotoria de Justiça da comarca de Portalegre encaminhou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que seja disponiblizado o medicamento Herceptin (Trastuzumabe) 440mg a uma paciente residente no município, portadora de câncer em estágio de metástase, e a todos os que dele necessitem, cumprindo assim decisão judicial decorrente de ação transitada em julgado em 2013.

A paciente vem sendo acompanhada pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – instituição hospitalar conveniada ao SUS para procedimentos oncológicos – e, no passado, já havia sido beneficiada com o tratamento. Porém, atualmente, o estoque da Liga não possui o Herceptin (Trastuzumabe) 440mg. Em seu novo tratamento, a paciente recebeu a prescrição emitida pelo médico parao uso de 17 aplicações no período de um ano.

O medicamento é adquirido pela Sesap e distribuído aos hospitais habilitados em oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma portaria do Ministério da Saúde expedida neste mês de agosto tornou pública a decisão de incorporar o Trastuzumabe ao tratamento de câncer de mama metastático em primeira linha de tratamento no âmbito do SUS.

A Sesap tem o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências tomadas sobre o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a recomendação.

Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado

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Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a base de cálculo para fixação do ICMS deve acompanhar os valores praticados efetivamente, sob pena de o estado ser obrigado a devolver o tributo excedente. O ajuste tem o objetivo de evitar o excesso de onerosidade ao contribuinte do imposto e, por consequência, ao consumidor final.

O entendimento foi firmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ao comparar os valores estipulados pela CMED a título de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e os preços efetivamente praticados pelo mercado, o TJRS concluiu ter havido distorção do valor do ICMS devido à adoção do PMC como referência da base de cálculo do imposto para os casos de substituição tributária progressiva.

Nesse regime de substituição, a lei determina a pessoa responsável pelo pagamento do imposto de terceiros (substituídos), que são participantes de cadeia econômica em que o fato gerador do tributo só ocorrerá posteriormente.

PMC e ICMS

No recurso especial julgado pela Segunda Turma, o Estado do Rio Grande do Sul alegou que o artigo 8º da Lei Complementar 87/1996 – que dispõe sobre o ICMS – especifica que, nos casos de mercadoria ou serviço cujo preço final ao consumidor seja fixado por órgão competente, a base de cálculo do imposto, para efeito de substituição tributária, deve ser o preço fixado pelo órgão.

Para o estado, o texto legal possui normatividade suficiente para legitimar a conduta da Fazenda gaúcha de arbitrar o valor da base de cálculo das operações de medicamentos tendo como referência os valores fixados pela CMED, já que a câmara é constituída como órgão público regulador do setor econômico no qual se insere o mercado de remédios.

O relator do recurso especial, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu que os fundamentos apresentados pela Fazenda Pública estadual encontram amparo na jurisprudência do STJ, que já confirmou que a Lei 10.742/2003 autoriza que a CMED fixe, anualmente, o Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos, de forma que o comércio varejista utilize essa tabela de referência inclusive para efeito de apuração do ICMS.

Preços superiores

Todavia, no caso analisado, o ministro explicou que o tribunal gaúcho, de forma adequada, excepcionou a jurisprudência que autoriza a utilização do PMC para fins de substituição tributária. Isso porque houve comprovação específica de que a base de cálculo imposta pelo Estado, para fins de substituição tributária, era muito superior ao preço efetivamente praticado no comércio varejista.

O relator também destacou recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar o RE 593.849, concluiu que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária progressiva se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.
“Nesse contexto – seja em consequência da política da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, seja em razão da própria política de mercado –, se os preços praticados pelos varejistas são inferiores aos preços divulgados pela CMED, não é dado ao Estado-membro impor a observância dos preços divulgados, fomentando, dessa forma, a indevida majoração dos preços dos medicamentos no mercado varejista”, concluiu o relator ao rejeitar o recurso do Rio Grande do Sul.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1519034

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