As vendas das grandes redes de farmácias e drogarias cresceram 8,9% entre janeiro e agosto de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Abrafarma (entidade do setor). O desempenho está abaixo do esperado, por causa das vendas de não medicamentos, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente da entidade. A receita total do setor foi de R$ 29,15 bilhões nos nove primeiros meses deste ano.
Conselho de Saúde aprovou aquisição de 11 medicamentos
Adriana Brumer Lourencini
adriana@tribunadeindaia.com.br
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou a utilização dos recursos remanescentes da antiga Farmácia Popular do Brasil para a compra de 11 medicamentos constantes na relação de remédios para distribuição em Indaiatuba.
A farmácia, que ficava em imóvel na Rua Candelária, teve as atividades encerradas no último dia 31 de julho. A transferência do saldo restante de R$ 53 mil, que era repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da unidade, foi aprovada pelo CMS em reunião extraordinária, realizada em 6 de outubro, na Câmara Municipal.
"Trata-se de um saldo de R$ 53.157, aproximadamente, sobre o qual o Conselho aprovou que fosse retirado da conta para a compra dos remédios, caso contrário teríamos que devolver – e dinheiro não se pode perder, principalmente na área da saúde, onde os recursos são finitos", reiterou Luiz Medeiros, presidente do CMS.
Segundo ele, o próprio Ministério indicou a votação pelos membros do Conselho da cidade. "Fomos autorizados a votar sobre o destino dos recursos e, como houve aprovação geral, o dinheiro será aplicado na compra dos medicamentos", completou Medeiros.
As palavras do líder do CMS dizem respeito ao ofício recebido pela cidade, em que trata sobre o fim das atividades da farmácia, determinado pelo governo federal, e indica que o saldo remanescente deve ser devolvido aos cofres da União ou utilizado para o "(…) custeio de outras ações e serviços no âmbito da Assistência Farmacêutica, caso seja do interesse do gestor local (…)".
Durante o encontro dos membros na Câmara, a responsável pela assistência farmacêutica de Indaiatuba, Melina Pansonatto Pereira, apresentou uma lista de 11 medicamentos que deverão ser adquiridos com o recurso remanescente, entre antibióticos, anti-hipertensivos, anti-
histamínico e antidepressivos.
Conforme apontado por ela, a aquisição dos medicamentos listados, que são alguns dos mais procurados pelos usuários da rede pública de saúde, deverá suprir a demanda pelo período de três meses. O projeto de utilização do recurso agora será encaminhado para aprovação do Ministério da Saúde.
Atenção básica
Na sequência, a Dra. Tathiana Martins Lacalle, que coordena a Unidade de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde, fez uma apresentação sobre o fluxo de agendamento de consultas médicas e exames na rede, que tem como porta de entrada a Atenção Básica, ou seja, o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Programa de Saúde da Família (PSF).
Quando necessário o paciente é encaminhado para o médico especialista, ou feita a solicitação de exames, via sistema informatizado, já com a classificação de risco, que poderá ser prioridade zero (para casos de emergência) até prioridade três (para os atendimentos eletivos).
Flávia Kurotori
Especial para o Diário
Nos últimos dois anos, os gastos em farmácias aumentaram 9,87% no Grande ABC, passando de R$ 105,44 por habitante – no período de um mês – para R$ 115,86 (diferença de R$ 10,42). Segundo especialista, um dos motivos é o envelhecimento da população, que hoje na região soma 365,8 mil pessoas com 60 anos ou mais – eram 219,8 mil em 2004.
Na contramão do aumento dos gastos, o número de estabelecimentos do setor recuou de 1.437, em 2015, para 1.323 (-7,93%) neste ano. Os dados são do estudo de potencial de consumo da IPC Marketing Editora, o IPC Maps.
É importante destacar que, em 2016, a quantidade de drogarias caiu para 1.297 (confira na arte acima) e em 2017 voltou a crescer, apesar de ainda não ter alcançado o patamar de dois anos atrás. Segundo o diretor da IPC Marketing Editora, Marcos Pazzini, o fenômeno pode ser explicado pelo fechamento dos pequenos estabelecimentos e abertura de unidades das grandes redes.
“Em 2010, com a mudança do contexto social do País, quando as pessoas passaram a gastar mais, redes internacionais começaram a investir aqui”, lembra o assessor econômico da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Thiago Carvalho. Na mesma época, marcas já consolidadas anunciaram fusões e os supermercados começaram a inaugurar suas próprias cadeias.
Neste cenário, os pequenos proprietários perderam espaço por conta da competitividade de preços e, em seguida, sofreram com a crise econômica. “As marcas se mantêm, pois conseguem diluir o prejuízo entre as lojas, enquanto as farmácias menores são afetadas diretamente”, observa Carvalho.
O proprietário da Drogaria Olímpica, desde 1962 em São Caetano, Antônio Prieto, conta que o movimento não é o mesmo desde a década de 1990. “Não temos como competir com as redes porque elas têm alto poder de aquisição. Quem comprava R$ 20 antes, agora gasta R$ 10”, lamenta. O empresário aceita apenas dinheiro como forma de pagamento, entretanto os especialistas recomendam que para consolidar-se, é necessário possuir alternativas, como o cartão de débito ou crédito.
Pazzini destaca que o pequeno comerciante precisa investir no atendimento diferenciado e personalizado. Caso de Prieto, que conta com clientela fiel. No entanto, é necessário utilizar o sistema de fichário para atender seu perfil. “A pessoa marca o que compra no decorrer do mês e no fim ela vem e paga o total.”
Já o aumento nos gastos é justificado sobretudo pelo envelhecimento da população: “Conforme as pessoas ficam mais velhas, as despesas com saúde, incluindo medicamentos, aumenta”, afirma o diretor da IPC Marketing Editora.
Outro fator observado é o aumento da gama de produtos oferecidos pelas farmácias, como itens de higiene pessoal e perfumaria. “Elas (as farmácias) só não têm mais tipos (de produtos) porque a lei não permite”, atesta Carvalho.
“Os consumidores estão enxergando a farmácia não somente como um local que frequentam para procurar um medicamento, mas sim como estabelecimento que vende qualidade de vida”, pondera o vice-presidente de planejamento da rede Raia Drogasil, Eugênio De Zagottis. Por este motivo, o levantamento do Diário não considera apenas a despesa na categoria de medicamentos, mas também em higiene e cuidados pessoais.
Tendência também são as drogarias em supermercados. Pazzini salienta que esse modelo de instalação é oportunidade de incremento no faturamento, além de ser uma opção cômoda ao cliente. “O fluxo de consumidores que o mercado oferece é muito bom”, atesta a gerente de negócios da Drogaria Coop Rosângela Prado.
Programa impulsiona movimento
O programa do governo federal Aqui Tem Farmácia Popular possibilita a venda de medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas – como diabetes e pressão alta – com desconto nas drogarias credenciadas. Rosângela Prado, gerente de negócios da Drogaria Coop, observa que as unidades conveniadas à iniciativa registram maior fluxo de pessoas.
“Quando o cidadão vai retirar um medicamento com desconto ou até mesmo de graça, acaba comprando outros produtos”, explica o coordenador do IPC Maps, Marcos Pazzini.
Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos interessados devem atender a alguns requisitos, entre os quais, possuir licença sanitária e registro na Junta Comercial. No entanto, Rosângela afirma que, desde 2014, as inscrições não estão abertas. “É vantajoso para as drogarias, mas não temos como aderir por enquanto”, lamenta.
É importante lembrar que, em julho, as dez unidades próprias do Farmácia Popular no Grande ABC foram fechadas com a justificativa de aumento no repasse de recursos para a compra de medicamentos da atenção básica de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).
Na UPA de Madureira, quem chega para ser atendido passa por uma triagem e, se não for caso de risco de morte, recebe a orientação para procurar outra unidade de saúde. Foi o que aconteceu com Luana Rodrigues, de 37 anos, na manhã de ontem. Desde o fim de agosto, faltam ali medicamentos, materiais hospitalares e até alimentos, afirmam funcionários. E a solução, para eles que também estão com salários atrasados, foi o contingenciamento.
— Estou com dores no peito e no pulmão, febre, garganta infeccionada. Mas disseram que não estão atendendo. Vou agora para um médico particular, mesmo sem plano — lamentou a secretária Luana.
A situação precária da unidade não é caso isolado na rede municipal de Saúde. A prefeitura contingenciou R$ 395 milhões do orçamento da Saúde para este ano. Quem paga por essa conta é a população. No Hospital Salgado Filho, no Méier, a superlotação do setor de internação tem obrigado pacientes a dormirem em macas nos corredores. Já no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, profissionais contratados estão há dois meses sem receber salários. Na UPA de Engenho de Dentro, faltam medicamentos básicos para distribuição.
A assistente de tecnologia da informação Janaína de Menezes, de 39 anos, saiu da unidade com uma receita para tentar pegar em outro local a dipirona sódica 500 mg e o ibuprofeno 300 mg que estavam no receituário.
— A médica disse que eu poderia pegar aqui, mas não tem. Vou ter que correr atrás disso sozinha — lamentou.
E o que está ruim pode ficar ainda pior. Para 2018, o prefeito Marcelo Crivella enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de orçamento que prevê um corte de 8,7% para a Saúde, em relação ao que foi aprovado para este ano.
Na proposta de orçamento elaborada pela Secretaria municipal de Fazenda, serão destinados R$ 4,978 bilhões para a Saúde em 2018, enquanto, em 2017, o orçamento aprovado foi de R$ 5,455 bilhões, ou seja, R$ 477 milhões a menos, ignorando a inflação no setor, uma das mais altas no país, e reajustes de salários. Abrindo os números por categorias econômicas, os investimentos serão reduzidos em R$ 20,2 milhões.
Para os quatro principais hospitais da rede — Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge — o corte será de R$ 93,5 milhões. O Souza Aguiar terá seu orçamento reduzido de R$ 257 milhões para R$ 209 milhões, em 2018. No Salgado Filho, serão R$ 9,9 milhões a menos. Unidades municipalizadas e administradas por organizações sociais também estão nessa situação. No Albert Schweitzer, que fechou 20 leitos de UTI e um andar inteiro de CTI no início de setembro, o orçamento cai de R$ 164 milhões, este ano, para R$ 108 milhões, em 2018. No Rocha Faria, o corte será de 20%, e a unidade terá seu custeio reduzido em R$ 22,9 milhões. Por outro lado, a verba para o gabinete do secretário vai aumentar em 5%, passando de R$ 1,331 bilhão, em 2017, para R$ 1,396 bilhão, em 2018.
— O serviço de saúde, que já é deficiente, vai acabar no CTI. A prioridade não pode ser verba para gabinete, mas o atendimento ao cidadão – criticou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Teresa Bergher.
Gasto de 2017 está abaixo do que foi investido em Saúde em 2016
Com base no portal Rio Transparente, o vereador Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Saúde da Câmara, constatou que, até o dia 9 de outubro, a Secretaria municipal de Saúde havia empenhado R$ 4,296 bilhões. Desse total, já foram pagos R$ 3,262 bilhões.
— Os hospitais da administração direta não podem, desde o dia 10, empenhar mais nada para compras e renovação de contratos. Por força de um decreto do prefeito, o que não foi empenhado e pago até essa data, só poderá ser feito em março, salvo se ele publicar um decreto de excepcionalidade. Sem pagar fornecedores, os hospitais estão ficando desabastecidos e já temos cirurgias eletivas (que não são de emergência) sendo canceladas, leitos fechados. Nas unidades administradas por OSs, que estão recebendo repasses com atrasos, já vemos crise de abastecimento e profissionais com salários atrasados. Os hospitais estão funcionando à base de escambo, pegando emprestado material e remédios, principalmente com a rede federal, para manter o mínimo de atendimento — relata Pinheiro.
A situação tende a agravar caso a proposta de lei orçamentária para 2018 for aprovada da forma que foi enviada pelo prefeito à Câmara municipal.
— Se chegarmos aos R$ 4,296 bilhões já empenhados este ano, vamos gastar com saúde em 2017 menos do que em 2016, quando fechamos em R$ 4,925 bilhões. O prefeito Crivella, que afirmou em campanha aumentar o orçamento da Saúde em R$ 250 milhões a cada ano, já descumpre sua promessa no primeiro ano de mandato — afirma Pinheiro, que esteve reunido com o secretário municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos, na última quarta-feira. — O secretário nos afirmou que não consegue fechar o ano se o prefeito não abrir o caixa.
Mattos é aguardado pelos vereadores, no próximo dia 26, para uma audiência na Comissão de Finanças da Câmara.
— Queremos saber como ele vai administrar esse corte no orçamento. Qual será a mágica? Os materiais e medicamentos não vão aumentar de preço? Vamos pedir ao prefeito que reveja esse orçamento ou vamos judicializar essa questão. Faremos uma representação ao Ministério Público e à Defensoria Pública para que tomem as medidas cabíveis — afirma Pinheiro. — O resultado desse corte de verbas já estamos vendo aí e só vai piorar, com leitos fechados, falta de material cirúrgico, contratos de limpeza, segurança e alimentação cumpridos parcialmente, representando um sério risco para pacientes e usuários do sistema.
Secretaria de Saúde nega queixas
Procurada, a Secretaria municipal de Saúde negou a informação sobre a falta de medicamentos e alimentação na UPA Madureira e afirmou que o Salgado Filho e a UPA funcionam em regime de classificação de risco, no qual os casos mais graves têm prioridade. A secretaria ainda respondeu que trabalha segundo o cronograma de pagamentos estabelecido pela Secretaria municipal de Fazenda, para que eventuais atrasos sejam sanados. E acrescentou que a paciente Janaína Menezes recebeu os cuidados para seu quadro e foi orientada a buscar medicações na unidade de referência de Atenção Básica (clínicas da família e centros municipais de saúde). Sobre a proposta de orçamento elaborada pela prefeitura, alegou que só vai se manifestar após a aprovação dos valores pela Câmara de Vereadores.
Medicamento para tipo raro de câncer na medula óssea está em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), responsável pela distribuição do medicamento no Maranhão.
Por Regina Souza, G1 MA, São Luís
14/10/2017 10h43
Pacientes denunciam falta de remédio para tratamento de câncer em São Luís
Pacientes com leucemia mielograma, um tipo de câncer não hereditário que atinge a medula óssea, denunciam que desde o começo do mês não conseguem receber o medicamento Mesilato de Imatinibe, essencial para o tratamento da doença. No Maranhão, o medicamento é distribuido pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).
A maranhense Anilda Maria Willers tem a doença e toma o medicamento que é distribuído pela Feme, há cerca de três anos. Ela afirma que desde o dia 5 deste mês não tem conseguido receber o medicamento. Em São Luís, o medicamento não é vendido nas farmácias. Em São Paulo, por exemplo, uma caixa com trinta comprimidos custa R$ 2.200 reais.
"Com o medicamento nós temos vida normal. Agora sem o medicamento nós ficamos impossibilitados de ter vida. Dia 5, quando fui ao laboratório receber o medicamento, cheguei lá e disseram que não havia o medicamento. E aí a gente fica, de certo modo, muito preocupada até porque a nossa vida depende do medicamento", denuncia a paciente.
O aposentado Adiel Gomes, que também tem a doença, sofre com a falta do medicamento. O maranhense conta que sem o uso do remédio ele sofre com os efeitos colaterais da doença. “Sem o uso a gente fica debilitado, cansado e tantas outras coisas. Então a gente depende muito desse comprimido. A gente fica esperando uma boa resposta para que a gente venha ter essa facilidade de continuar o tratamento e que, na realidade, acaba que prejudicando por não ter o retorno do medicamento apropriado para poder estabilizar a doença", reclama.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o fornecimento do Mesilato de Imatinibe é de responsabilidade do Ministério da Saúde e segundo o órgão, o Governo Federal já iniciou o processo para reabastecimento dos Estados. A SES disse, por meio de nota, que até o fim da próxima semana o problema deve estar solucionado.
No ano passado, o município investiu R$ 2.807.044,76; já neste ano, até agosto, foram aplicados R$ 2.219.644,35
publicado em 14/10/2017
Da Redação
A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde, já atendeu, até agosto, 335.565 receitas, sendo aplicado o valor de R$2.219.644,35. No ano passado, foram 455.866 receitas atendidas e R$ 2.807.044,76 investidos na compra de medicamentos.
“Através da comparação dos números deste ano, a expectativa é que ultrapasse o número de receitas dispensadas em 2016. Esse possível aumento é justificado pela maior procura de pacientes que buscam atendimento pelo SUS, que gera o acréscimo na quantidade de medicamentos adquiridos, bem como a inclusão de novos medicamentos na Remume, como a Ivermectina 6mg e Doxazosina 2mg”, explicou a Prefeitura de Votuporanga.
Segundo o Executivo, a assistência farmacêutica é destinada a todo munícipe munido de receituário do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos, a Remume, podem ser retirados nas unidades de saúde da cidade.
Para adquirir o medicamento dispensado pela rede municipal de saúde, o paciente deve apresentar a receita médica oriunda do serviço SUS em uma das 14 unidades de saúde ou policlínica.
(Colaborou Gabriele Reginaldo)
Estado e União precisam custear três ampolas do medicamentos por mês a paciente de Florianópolis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União e ao estado de Santa Catarina que forneçam canabidiol a um comerciário de Florianópolis com epilepsia severa. A decisão da 3ª Turma reformou sentença de primeiro grau sob o entendimento de que em casos excepcionais deve ser autorizada a importação de medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O homem sofre crises diárias tanto acordado quanto dormindo e apresenta dificuldades motoras e quedas. Segundo o laudo apresentado, já foram realizados diversos tratamentos com antiepilépticos que não tiveram a eficiência esperada.
Ele ajuizou ação na Justiça Federal de Florianópolis e obteve antecipação de tutela. Entretanto, posteriormente, a sentença foi de improcedência. O juízo de primeiro grau entendeu que não cabe ao Judiciário invadir área regida por critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou descumprir a lei orçamentária.
O comerciário apelou ao tribunal sustentando que o uso do medicamento é imprescindível, que a eficácia está comprovada nesses casos e que o direito à saúde é fundamental e garantido pela Constituição. O relator do caso no tribunal, desembargador federal Rogerio Favreto, afirmou em seu voto que a intromissão do Poder Judiciário nos pedidos de medicamento, ainda que seja exceção, deve ocorrer caso comprovada a necessidade do paciente. O desembargador apontou que no caso em análise a urgência é evidente e foi comprovada por perícia médica.
"Desde o momento em que iniciou o tratamento com essa substância, encontra-se assintomático, sem crises há dois meses, sendo ressaltado que o autor nunca havia experimentado período tão longo sem manifestações da epilepsia desde o início do quadro, quando tinha cinco anos de idade", ponderou o magistrado.
A decisão determinou que o Estado de SC e a União custeiem por tempo indeterminado três ampolas mensais da Cannabidiol 18% – Real Scientific Hemp Oil (RSHO)
Esse é o segundo caso recente em que a Justiça Federal determina o fornecimento da medicação em SC. Em julho deste ano, uma criança de Blumenau teve direito ao tratamento gratuito com canabidiol. A menina é portadora da Síndrome de Aicardi, uma doença genética rara que consiste na ausência parcial ou total do corpo caloso, que faz a ligação entre os dois hemisférios cerebrais.
Já em fevereiro de 2015, a jovem catarinense Amanda Dalagnol, de Dionísio Cerqueira, no Oeste de SC, e diagnosticada com epilepsia grave, conseguiu na Justiça o custeio do tratamento com canabidiol.
Sobre o canabidiol
O canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da planta. Ou seja, não se pode confundir o uso medicinal de 'canabinoides' com o uso do produto in natura.
Extratos da Cannabis
Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocanabinol (THC) ser autorizado. Em novembro do mesmo ano, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.
Importação
Para a compra de outros medicamentos à base de maconha, a Anvisa tem o seguinte procedimento: primeiramente, o paciente preenche um formulário contendo os dados do paciente, o sintoma a ser tratado e o nome do produto. O documento passará por avaliação, e se o pedido for aprovado, a importação pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do licenciamento de importação.
Ministério da Saúde aponta que mais de 50% das prescrições e uso de remédios são incorretos; desinformação e manias culturais alimentam o problema
Nélson Gonçalves
A sociedade vive em constante estado de ansiedade, tensão, pressão, correria e, com isso, os cidadãos estão consumindo cada vez mais, indiscriminadamente, remédios em geral. Relatório do Ministério da Saúde em estudo específico sobre o uso racional de medicamentos aponta, logo na primeira frase, que mais de 50% de todos os medicamentos são incorretamente prescritos e mais de 50% usados de forma indevida pela população.
Em Bauru, somente o serviço de distribuição gratuita de drogas, da assistência municipal de saúde, consome mais de cinco milhões de comprimidos por mês. E esse dado vale apenas para os 15 mais utilizados e os 10 mais caros. Juntos, só este estoque dos mais utilizados gera gasto de R$ 1,5 milhão pela prefeitura ou R$ 18 milhões anuais.
Para o professor de farmácia da Universidade do Sagrado Coração (USC) Alexandre Bechara, os dados revelam o "doping inconsciente associado à desinformação e manias culturais". Para a diretora da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Jussemi Biazon Daltin, o contexto é "muito preocupante e reflete o uso indiscriminado". O fato é que, aparentemente de forma silenciosa, é devastador a forma como o uso sem critério de drogas lícitas está ajudando a agravar problemas de saúde e consolidando uma legião de dependentes químicos com amparo da lei.
No relatório sobre o uso racional de medicamentos, Lenita Wannmacher, do Ministério da Saúde, relaciona que no Brasil a utilização incorreta de medicamentos deve-se à prática da chamada polifarmácia.
"Uso indiscriminado de antibióticos, prescrição não orientada, automedicação inapropriada e desmedido armamentário terapêutico disponibilizado comercialmente", descreve. A avaliação objetiva é de que o uso abusivo ou inadequado de medicamentos lesa a população e desperdiça os recursos públicos. O contrário disso é o uso racional de medicamentos, o que inclui a necessidade do paciente receber o medicamento apropriado, na dose correta e por período adequado.
EDUCAÇÃO
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), menciona o estudo, a reversão desse quadro exige adoção de política pública educativa, desde a fase inicial de ensino, e de disseminação de campanhas através dos usuários do sistema de saúde, incluindo os profissionais. Para Roberson Moron, médico e presidente da Unimed em Bauru, a cultura de consumo ainda deve cuidar do conteúdo no aprendizado da formação dos profissionais, sejam médicos, farmacêuticos ou auxiliares.
O médico Carlos Alberto Monte Gobbo, do Conselho Regional de Medicina (CRM), vê evolução entre os remédios de uso controlado. "Hoje, os mecanismos são mais eficientes para os medicamentos de uso controlado, que exigem receita como os antibióticos. Há controle absoluto por receita. Mesmo as manias de uso de medicamento ligadas ao emagrecimento, antidepressivos ou ansiolíticos contam com controle. O grande problema é a cultura de uso das drogas comuns, analgésicos e relaxantes musculares. Desinformação é um perigo associado ao uso indiscriminado e em escala", ressalta.
Gobbo também aponta para o estoque de sobras. "Nos EUA, a receita tem controle também de quantidade. No Brasil há muita sobra de remédios. Os laboratórios vendem em quantidades acima do necessário para boa parte dos casos. E esse estoque caseiro virou outro perigo. As pessoas não só recorrem às sobras como costumam utilizar sem critério, sem observar a indicação e a validade. A regulamentação tem de atentar para a quantidade, as dosagens. Isso significa desperdício, estímulo ao uso indevido, prejuízo ao usuário que gasta mais e faturamento para os laboratórios", adverte.
Distorções provocam efeitos em cascata
A diretora da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde, Jussemi Biazon Daltin, comenta que a lista dos medicamentos mais distribuídos na rede municipal e os de maior custo ratificam o uso indiscriminado e dão sinais claros de como a desinformação multiplica os riscos.
"O omeprazol no topo da lista dos mais distribuídos é uma distorção de uso claríssima. Em geral, esta quantidade de 415 mil comprimidos distribuídos por mês está ligada ao uso pra azia, a popular queimação no estômago. O pior é que boa parte tem uso ainda mais incorreto na forma. Ou seja, ingerem a droga com o estômago cheio. A orientação é para ingestão em jejum e 30 minutos antes. Ele é um inibidor de prótons, que faz a produção do suco gástrico. De indicação ligada à úlcera e gastrite, o omeprazol vem sendo usado em escala e isso é muito ruim. A lista não incluiu o diclofenaco entre os 15 mais, mas a quantidade ligada a uso indevido é absurda. São 55 mil comprimidos/mês desse anti-inflamatório e 82 mil comprimidos do ibuprofeno. É alarmante", observa.
Carlos Alberto Gobbo considera o omeprazol como grave. "Passou a ser utilizado de forma corriqueira. E tem uma turma que usa ligado a refluxo com obesidade. E a saída para esse caso não é o omeprazol. Mas virou um problema. Vivemos em uma sociedade geradora de ansiedade. E isso afeta os hábitos, afeta o sono, o humor. E lá estão os antidepressivos utilizados em escala, os analgésicos como se fossem doces. Usam relaxante muscular ligado a álcool depois de atividade física. É um horror de comportamento inadequado", referenda o médico.
Jussemi ainda chama a atenção para a cascata iatrogênica. "Isso é muito comum em idosos. Eles usam um novo medicamento para corrigir o efeito colateral do anterior. E acumula uma escala, gerando o efeito polifarmácia. E fica um mix de remédios sendo tomados de forma sequencial", comenta.
Outra advertência: comunicação ou a falta dela. "O paciente tem medo de falar com o médico. É preciso acabar com isso. Outro contingente tem medo de falar o que toma, esconde do médico. Outros pegam na gôndola a caminho do caixa, como se fosse supermercado. A disposição de farmácias com prateleiras como se fossem alimentos é outro grande problema. Diferenciar, então, remédio de referência, de similar ou genérico é dificuldade ainda maior. Não perguntam, não dialogam, não indagam ao médico o que está sendo prescrito e não discutem efeitos colaterais", finaliza Jussemi, que acumula mais de 20 anos de experiência na área.
Semana foca proveito racional
O vereador Fábio Manfrinato é autor de projeto de lei para instituir a Semana do Uso Racional de Medicamentos em Bauru, indicando o período de 5 a 11 de maio para a realização de ações que discutam o comportamento, a orientação, estudos e campanhas de conscientização contra a automedicação e pelo uso adequado de drogas. "Os medicamentos são produtos preparados para auxiliar a manutenção da saúde em caso de necessidade. Mas o uso incorreto pode levar a uma série de problemas e até a morte. O uso racional é fundamental para garantir que o medicamento tenha os efeitos desejados", destaca na proposta. Ele destaca, também, o previsto na lei federal 13.021/2014. "O farmacêutico e o proprietário do estabelecimento devem agir solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. A mesma norma obriga o farmacêutico a prestar orientação, esclarecendo o paciente sobre riscos, benefícios, efeitos colaterais, adequação e conservação do medicamento", acrescenta.
Farmacêutica e bioquímica, representante do Conselho Regional de Farmácia, Maria Benedita Esgotti, apoia a iniciativa. "Há uma série de ações, campanhas e políticas públicas, que precisam ser disseminadas para mudar o quadro da automedicação e do uso irracional de medicamentos. Há absurdos de comportamento que precisam ser combatidos. De outro lado, a lei federal 13.021/2014 consolida a farmácia como unidade prestadora de serviços e não como comércio e põe o farmacêutico como profissional habilitado para orientação, aquele que dá suporte para essa relação com o usuário do sistema", cita.
Para Esgotti, a "empurroterapia" está sendo combatida. "O profissional não está, regra geral, repetindo a ideia de empurrar remédio. A conscientização no meio profissional é notória. Mas é preciso ações permanentes entre farmacêuticos, médicos, auxiliares de saúde da rede e o usuário", explica.
Medicamentos para dor de cabeça e ansiolíticos estão entre os mais usados
Relaxantes musculares integram grupo de remédios com maior consumo irracional por parte das pessoas, segundo o professor Alexandre Bechara
Alexandre Bechara tem dupla relação com os fármacos. Professor universitário da área, ele também é diabético e, por isso, usa diariamente medicamento para o controle da glicemia. "É uma questão de disciplina. Não uso fora do prescrito, sem necessidade. Isso faz mal. Mas no meu círculo de amizades é comum a medicalização com o argumento de resolver problemas. As pessoas fazem por hábito, imediatismo. Há uma intolerância à dor expressa também nesse tipo de comportamento", observa.
Para o professor, o uso indiscriminado de remédios reúne quatro elementos principais. "Dor de cabeça, relaxante muscular, ansiolítico e para dormir são os mais comuns. E é exatamente no grupo de maior consumo por uso irracional que está a incidência de maior possibilidade de educação para que sejam evitados. É fundamental que seja disseminada, de forma permanente, a reversão da cultura do uso irresponsável de remédios. É preciso abordar de forma objetiva os prejuízos desse hábito. É um caso de saúde pública que precisa ser levado em conta", afirma.
Para Bechara, é evidente que o desenvolvimento da indústria farmacêutica contribuiu para a melhora nos indicadores de expectativa de vida e de qualidade. "Mas também a OMS destaca que 30% das causas de mortes são por intoxicação por medicamento e que 20% das causas de óbitos estão ligadas a medicamentos. E não estamos falando de superdosagem relacionada a suicídio, mas de uso indevido, doping inconsciente, ainda que não intencional. É grave a relação disso com desinformação e a questão cultural", aponta.
A intolerância a dor é fato, na visão de Bechara. "Há pouca tolerância à dor. É claro que mensurar intensidade de dor é difícil para cada indivíduo. Mas é preciso apontar que há muita incidência de pessoas sem qualquer capacidade de conviver com a dor, mesmo as de curto prazo. Isso, associado a hábitos não saudáveis de vida, gera consequências. Quem realiza atividades físicas regulares, tem dieta equilibrada, cuida do bom sono, equilibra as tensões e reações do dia a dia tem no corpo um aliado. O corpo reage, produz reações metabólicas naturais e, se alguma dor aparece, esse quadro do equilíbrio gera condições de reação do corpo, do organismo, de forma natural e sem uso de remédio em muitos dos casos. Mas as pessoas esperam", ressalta.
O médico José Roberto Ortega Júnior, intensivista e especialista em cuidados paliativos, vê desvirtuamento da natureza humana. "Ajustar o modo de vida a hábitos saudáveis é uma questão cultural, de amor próprio. A dor faz parte da vida e é um desses elementos que precisam ser observados. É claro que para cada dor é preciso investigar os sinais. Mas em boa parte das ocorrências, a convivência associada a pequenas intervenções, sem usar drogas, geram resultados melhores, mais duradouros. Mas o ser humano tem dificuldade em lidar com a dor", observa.
Objetivo é oferecer subsídio para a atuação dos membros do Ministério Público Federal em casos de judicialização da saúde
Fonte: PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou nesta sexta-feira (13) o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica. A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Saúde, a partir do acompanhamento da atuação judicial e extrajudicial do MPF na efetivação da política nacional de medicamentos.
O objetivo com a edição do guia é disseminar a experiência acumulada pelo MPF na área da saúde pública e, dessa forma, oferecer subsídios para o aperfeiçoamento contínuo dessa atuação, particularmente, nos casos de negativa de dispensação de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos casos que envolvam a apreciação da incorporação de novas tecnologias. "O objetivo central é alcançar a execução resolutiva da política pública de Assistência Farmacêutica em benefício da população assistida pelo SUS", destaca o Grupo de Trabalho da PFDC.
O Guia de Referência oferece uma breve apresentação da assistência farmacêutica como um conjunto de ações articuladas e aborda temas relacionados ao uso racional, ao uso off label – utilizado de forma diferente daquela descrita na bula – dos medicamentos, bem como pontos relativos ao financiamento das respectivas ações e a divisão das atribuições entre os entes federativos no SUS.
O material também analisa o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) nos processos de incorporação de medicamentos às listas do Sistema Único de Saúde e o uso do medicamento na assistência oncológica – além de apresentar um roteiro prático de atuação e a jurisprudência atualmente disponível para orientar de forma objetiva os membros do MPF em situações que envolvam o tema.
Para obter o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica clique aqui.
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16/10/17
Por Jessé Reis, infectologista do Laboratório Lâmina
Avaliação divulgada no início deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que os remédios comercializados no Brasil, entre 2004 e 2011, tiveram um custo 35% menor para os consumidores do que o sugerido pelos fabricantes. O feito se deu graças à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), criada em 2003, justamente para monitorar os preços dos remédios comercializados no país, de acordo com regras pré-estabelecidas.
No entanto, apesar desse avanço, pesquisa divulgada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revela que o gasto com a saúde está entre as quatro maiores despesas das famílias brasileiras — junto com habitação, alimentação e transporte. Num país em que grande parte da população enfrenta enormes dificuldades para ter acesso a cuidados médicos e onde os investimentos públicos na área da saúde parecem cada vez mais escassos, a participação do setor privado se torna cada vez mais importante e indispensável.
Cientes disso, grandes empresas já aderiram ao PBM — Programa de Benefício em Medicamentos, que oferece aos seus funcionários subsídio para a compra de remédios em uma rede de farmácias credenciadas, garantindo cobertura que pode chegar a até 100% do valor — embora a média praticada seja de 53%. Entre as empresas que já oferecem este benefício para os seus funcionários estão a Petrobras, Unilever, Nestlé, Oi e IBM. Porém, mesmo tendo grandes empresas já adeptas do PBM, o conceito ainda não é muito conhecido no Brasil.
Hoje, pouco mais de 2 milhões de empregados recebem subsídio das empresas onde trabalham para a compra de medicamentos. Nos Estados Unidos, onde o subsídio é oferecido a funcionários desde a década de 1980, já são mais de 200 milhões de beneficiários. No entanto, há uma grande expectativa de que o número de beneficiários no Brasil cresça consideravelmente nos próximos anos, atingindo a marca de 20 milhões até 2017.
A própria difusão do PBM, o aumento da importância de benefícios para o orçamento dos funcionários e os possíveis incentivos fiscais que podem vir a ser concedidos pelo governo devem contribuir para isso.
Todos saem ganhando. O funcionário passa a ter mais condições de seguir o tratamento medicamentoso prescrito pelo especialista e, consequentemente, a cuidar melhor da sua saúde; a empresa passa a contar com funcionários mais produtivos, diminui o número de absenteísmo e de diversas despesas com a saúde dos empregados; o governo também reduziria gastos, como, por exemplo, os do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com problemas de saúde da população e com os afastamentos provocados por doenças do trabalho. De janeiro a novembro do ano passado, só para apoiar profissionais que nunca mais poderão exercer normalmente suas atividades, o INSS desembolsou mais de R$ 30 bilhões.
Como se vê, é possível promover melhorias à saúde da população. Basta apenas uma dose de boa vontade!
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