Lei regulamenta aplicação de vacinas e outros serviços em farmácias de São Paulo

Entre eles estão aferição de pressão arterial e glicemia capilar, inalação, acompanhamento farmacoterapêutico, inalação e outros

A lei municipal nº 16.739/17, publicada nesta quarta-feira, 8/11, no Diário Oficial Cidade de SP, regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias da capital. De autoria da vereadora Edir Sales, a lei garante a realização de serviços como aplicação de medicamentos injetáveis incluindo vacinas, sob a responsabilidade técnica do farmacêutico.

O farmacêutico deverá garantir o adequado armazenamento, manuseio desse produto e informar mensalmente no Boletim Mensal de Doses Aplicadas (fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde) ao Gestor do SUS. As vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

O serviço já era autorizado pela lei federal 13.021/14, no entanto, não entrou em vigor por não haver uma lei que regulamentasse a prática.

Confira outros serviços farmacêuticos regulamentados pela nova lei que estarão à disposição nas farmácias e drogarias que cumprirem as especificações:

aplicação de inalação ou nebulização aplicação de medicamentos injetáveis, mediante apresentação de receita médica; acompanhamento farmacoterapêutico medição e monitoramento da pressão arterial medição da temperatura corporal medição e monitoramento da glicemia capilar serviços de perfuração de lóbulos auriculares atenção farmacêutica, inclusive a domiciliar aplicação de medicamentos injetáveis Os estabelecimentos que prestarem serviços deverão ter a licença de funcionamento afixada em local visível com a descrição das atividades oferecidas para melhor identificação da população.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, CRF-SP, deu todo o suporte técnico para que a lei atendesse as necessidades da população e contribuísse com a prestação de serviços no município. Para o presidente do CRF-SP, Dr. Pedro Eduardo Menegasso, a iniciativa da vereadora compreendeu a necessidade dessa legislação municipal para o benefício da saúde da população. "A partir de agora, os farmacêuticos poderão exercer a profissão de modo pleno nas farmácias, aproveitando todas as modificações e avanços que a Lei 13.021/14 traz para a profissão e para a saúde das pessoas atendidas".

Postado por Blog Jornal da Mulher às 11/08/2017 06:04:00 PM

Aprovado PL de Adjuto Afonso que amplia serviços de farmácias e drogarias

08/11/2017 16:03h

Texto: Assessoria do Deputado

Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) que regulamenta a prestação de serviços de farmácias e drogarias no Amazonas, ampliando as atribuições desses estabelecimentos, foi aprovado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A partir de agora, farmácias e drogarias autorizadas à aplicação de medicamentos injetáveis, poderão proceder também a aplicação de vacinas, sob responsabilidade técnica do farmacêutico, que deverá garantir o adequado armazenamento, manuseio desse produto e informar mensalmente no Boletim de Mensal de Doses Aplicadas ao Gestor do SUS (Sistema Único de Saúde).

Na justificativa do Projeto de Lei, o parlamentar explica que as farmácias e drogarias constituem, atualmente, importantes estabelecimentos comerciais, além de ótima distribuição territorial, chegando a lugares remotos e atendendo à população mais afastada dos centros urbanos, e ainda gozam de credibilidade junto aos consumidores. “Essa lei vai desafogar os postos de saúde e facilitar o acesso da população a serviços e medicamentos, principalmente injetáveis, restritos aos postos e hospitais”, comentou o deputado.

Vale ressaltar que os medicamentos para os quais é exigida a prescrição médica devem ser administrados mediante apresentação de receitas e após sua avaliação pelo farmacêutico.

Ficam regularizadas as seguintes atividades pelas farmácias e drogarias: aplicação de inalação ou nebulização; aplicação subcutânea, intramuscular ou intradérmica de medicamentos injetáveis, mediante apresentação de receita médica; acompanhamento farmacoterapêutico; medição e monitoramento da pressão arterial; medição da temperatura corporal; medição e monitoramento da glicemia capilar; serviços de perfuração de lóbulos auricular, que deverão ser  realizado mediante emprego de equipamento especifico  e material esterilizado, conforme normas vigentes; e, atenção farmacêutica, inclusive domiciliar.

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

Nívia Rodrigues (92) 99983-6147 / 3183-4579

XP analisa hábitos de consumo em farmácias

On 8 novembro, 2017

Uma pesquisa sobre os hábitos de consumo da população em farmácias, realizada em outubro pela XP Investimentos com mais de mil consumidores do país, revelou que o preço é o grande fator de escolha de qual remédio levar para casa, seja entre marca e genérico, entre genéricos ou entre marcas de não prescritos. A cada quatro consumidores, três afirmam pesquisar preços antes de comprar um medicamento.

Do total de entrevistados, 36% afirmam adquirir algum produto em drogarias toda semana, 26% compram apenas uma vez por mês e 25% a cada 15 dias. Dos produtos mais comercializados, 90% buscam remédios, enquanto 40% procuram produtos de higiene e beleza e 36% suplementos alimentares, salientando o esforço dos varejistas em aumentar a participação dos não medicamentos nas vendas. Diferentemente do que acontece em outros segmentos varejistas, nas farmácias o atendimento é o principal atributo ao escolher um estabelecimento (27%), seguido pelo preço (25%) e localização (20%).

Em relação às farmácias preferidas, a Pague Menos é a marca mais bem posicionada na mente dos consumidores no Nordeste, liderando em todas os rankings referentes ao mercado competitivo e com significativa vantagem em relação aos demais players, destacando-se o quesito preço. A Panvel é a marca mais bem posicionada na avaliação dos consumidores na Região Sul, sendo a líder em todos os rankings referentes ao mercado competitivo. Já o varejo farmacêutico na região Sudeste apresenta alta competição, com grande equilíbrio entre os players Drogaria São Paulo, Drogasil, Araujo, Droga Raia, Pacheco e Ultrafarma.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

TJPB decide que planos devem arcar com medicamento experimental

Prescrição dor médico deve ocorrer quando o tratamento convencional se mostrar ineficaz.

JOSUSMAR BARBOSA

Planos de saúde devem arcar com medicamento experimental prescrito por médico, quando o tratamento convencional se mostrar ineficaz. Este foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar provimento ao Agravo Interno nº 0802417-06.2017.8.15.0000, por meio do qual a Unimed de Manaus – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., buscava reformar a decisão, que autorizou o fornecimento do fármaco Rituximab – Mabthera 375/M2 a uma paciente portadora de Epilepsia e Miastenia Gravis. A relatoria foi do desembargador José Ricardo Porto.

No recurso, a Unimed alegou existir uma limitação contratual referente a alguns procedimentos, afirmando que o medicamento não possui comprovação de eficácia, visto que não se trata de uma medicação regulamentada e vistoriada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fins terapêuticos diversos ao comprovado cientificamente. Também sustentou que o fármaco é indicado para enfermidade diversa da qual a paciente está acometida.

Ao manter a decisão liminar, o desembargador Ricardo Porto utilizou-se de precedentes de tribunais superiores e do próprio TJPB, afirmando que a empresa médica não pode determinar qual o tratamento a ser fornecido à paciente, cabendo a operadora de saúde disponibilizar o método terapêutico prescrito pelo especialista.

“A jurisprudência firmada nos Tribunais Pátrios assegura o fornecimento de medicamento experimental pelos planos de saúde quando o tratamento convencional se mostra ineficaz, bem como considera abusivas as cláusulas contratuais que restringem o acesso do segurado à terapia prescrita”, defendeu o desembargador.

Andreani amplia unidade destinada à indústria farmacêutica

Operador investiu R$ 15 milhões em uma nova área de 13 mil m²

A Andreani Logística acaba de inaugurar a expansão de sua unidade localizada no município de Embu das Artes (SP), com a incorporação de um novo armazém de 13 mil m². O operador logístico de origem argentina investiu R$ 15 milhões na estrutura, com o objetivo de consolidar ainda mais suas atividades voltadas para o segmento farmacêutico no Brasil.

Com isso, a Andreani passou a contar com uma área total de 26 mil m² no local, com 54 docas para recepção e expedição de mercadorias. A unidade, que opera com ambiente climatizado, com temperatura entre 15 e 25 ºC, conta ainda com três câmaras frias e está localizada no km 282 da Rodovia Régis Bittencourt, facilitando a distribuição nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

A empresa atende a grandes redes farmacêuticas, distribuidores de medicamentos e hospitais, armazenando e movimentando não só medicamentos, mas também equipamentos e reagentes para diagnósticos, matérias-primas e hemoderivados, por exemplo. Dentre os clientes da Andreani estão Abbott, Astrazeneca, Farmoquímica, Johnson & Johnson, P&G e Pierre Fabre.

“Atuamos no Brasil desde 2001, investindo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, para atender nossos clientes de forma especializada”, destaca Oscar Andreani, presidente do Grupo Logístico Andreani. “Nosso grande salto qualitativo como um provedor de logística está baseado na especialização. Fornecer soluções sob medida foi a nossa primeira premissa e nos convertemos em um integrador de logística focado no mercado de saúde”.

Mário Gatti recebe medicamento oncológico

Publicado 08/11/2017 – 22h05 – Atualizado 08/11/2017 – 22h05

Por Agência Anhanguera de Notícias

O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti recebeu um lote de medicamentos oncológicos provenientes de uma doação realizada pela Receita Federal na segunda quinzena de outubro. São cerca de cem ampolas, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões (cada uma custa R$ 20 mil). Isso equivale a quase 20% do montante recebido mensalmente por hospitais conveniados.
“Os medicamentos foram apreendidos pela alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos por motivos legais. Em vez de serem desperdiçados, foram doados para a saúde municipal. Os medicamentos já estão sendo utilizados por pacientes em tratamento no Hospital Mário Gatti. Essa é a boa parceria: Prefeitura e alfândega de Viracopos em benefício da população, principalmente em uma situação de bastante cuidado e atenção, que é o tratamento de câncer”, afirmou o prefeito Jonas Donizette (PSB).
As ampolas recebidas pela unidade são utilizadas para tratamento de um tipo raro de câncer. O que foi doado é suficiente para cerca de seis meses. “É um medicamento que salva vidas”, disse o presidente do Mário Gatti, Marcos Pimenta.

A ação é inédita na Administração Municipal. “A partir desta doação, o hospital está habilitado a receber outras. O que não puder ser aproveitado pela unidade hospitalar será doado para outras áreas da Prefeitura”, acrescentou Pimenta.
A Receita Federal costuma doar apreensões para diversas entidades, como por exemplo a USP e a Unifesp. No entanto, essa doação para o Mário Gatti faz parte de um trabalho para atender entidades da região de Campinas. “A Receita pode leiloar, doar e até destruir essas apreensões, mas optamos pela doação ao Mário Gatti. Além dessas ampolas, temos mais 421 que estão em procedimento na Receita e podem resultar em nova doação para o hospital”, disse o inspetor chefe da Alfândega da Receita Federal no Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, Antônio Andrade Leal.

Datamatrix do Cristália é premiado na 41º edição do Prêmio Automação GS1

Fonte: Cristália

Mais uma vez, as iniciativas inovadoras do Cristália foram premiadas. Desta vez, o código Datamatrix, solução que permite a rastreabilidade de medicamentos dentro de hospitais, foi reconhecida na 41ª edição do Prêmio Automação, elaborado pela GS1.
Paula Magalhães, Diretora Adjunta de Produção do Cristália, e Aline Antonioli, Diretora de Farmácia do CAISM recebem o prêmio Automação
O Datamatrix é um código bidimensional impresso em cada dose individual dos produtos Cristália, sejam elas de soluções orais, injetáveis, em creme ou pomada. Ao realizar a leitura do código, é possível identificar o nome do medicamento, princípio ativo, prazo de validade e o lote do produto. O CAISM – Centro de Atenção Integrado à Saúde da Mulher, foi parceiro no desenvolvimento da solução, tendo participado do projeto piloto e comprovado os benefícios da automação no processo de dispensa dos medicamentos.

O evento de premiação aconteceu No Tom Brasil, em São Paulo, e contou com a presença de Paula Magalhães, Diretora Adjunta de Produção do Cristália, e Aline Antonioli, Diretora do Serviço de Farmácia do CAISM, que receberam o prêmio na ocasião. “O Datamatrix do Cristália foi desenvolvido especialmente para melhorar a automação das farmácias hospitalares, reduzindo custos, riscos e aumentando a segurança tanto para o hospital quanto para o paciente. Este reconhecimento destaca a boa atuação do Cristália, sempre inovando em busca de benefícios aos profissionais da saúde e pacientes”, afirma Ogari Pacheco, cofundador e Presidente do Conselho Diretor do Cristália.
Código bidimensional Datamatrix disponibilizado pelo Cristália

Esclarecimento

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Células modificadas podem beneficiar pacientes do SUS com leucemia

Pesquisa com células geneticamente modificadas apresenta novos resultados para o combate à leucemia linfoide

Por Redação – Editorias: Ciências da Saúde

Pesquisadores do Hemocentro de Ribeirão Preto estão desenvolvendo uma plataforma de expansão de células T geneticamente modificadas para tratamento de pacientes com leucemias e linfomas. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que foram registrados mais de 23 mil novos casos dessas doenças em 2016.

Essa terapia poderá beneficiar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Hemocentro de Ribeirão Preto sedia o Centro de Terapia Celular (CTC) da USP, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Instituto Nacional de Células-Tronco e Terapia Celular no Câncer (INCTC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que têm aporte financeiro de R$ 7 milhões para pesquisas em terapias celulares e genéticas do câncer. A equipe também possui parceria com a GE Healthcare Life Sciences para o desenvolvimento do projeto.

Esse tipo de imunoterapia foi desenvolvida por pesquisadores pioneiros da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, e posteriormente licenciada à indústria farmacêutica Novartis. Conhecida como CAR-T cell therapy, a terapia é totalmente personalizada e associa a imunoterapia celular à engenharia genética e biotecnologia.

O estudo americano, conduzido com essa terapia, mostrou que uma dose única de células T geneticamente modificadas fez desaparecer por completo as células cancerígenas em 83% dos pacientes com leucemia linfoide aguda tratados. Os resultados foram considerados impressionantes pelos oncologistas e um grande avanço para esses pacientes que não tinham mais opções terapêuticas.

As células T são coletadas do próprio paciente e modificadas em laboratório para atacar suas células cancerígenas. Uma vez modificadas, as células T tornam-se mais “potentes”, ou seja, mais capazes de reconhecer e destruir as células cancerígenas. Após a modificação e expansão em laboratório, as células T geneticamente modificadas são reintroduzidas na corrente sanguínea, onde se multiplicam e começam a combater as células cancerígenas.

Uma única célula T modificada é capaz de destruir até 100 mil células cancerígenas. Ao contrário dos medicamentos disponíveis atualmente, cada dose é customizada para o paciente e, para isso, há uma logística complexa e elevado custo. Apesar de promissora, a nova terapia pode ter efeitos colaterais graves. O mais frequente é a resposta exacerbada do sistema imunológico, que causa febre muito alta e queda súbita de pressão arterial.

Até o fim deste ano, está prevista a submissão de um estudo clínico experimental para apreciação pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa e aprovação das agências reguladoras brasileiras.

O projeto é liderado pelos professores Dimas Tadeu Covas e Rodrigo Calado, ambos da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP. A equipe é formada pelas pesquisadoras Virginia Picanço e Castro, Kamilla Switch e Kelen Malmegrim de Farias, também do campus da USP em Ribeirão Preto.

Marcos de Assis / Assessoria de Imprensa do Hemocentro de Ribeirão Preto

Seminário debate comunicação do efeito de drogas psiquiátricas

Informe Ensp

O aumento do diagnóstico de distúrbios mentais e o incremento uso de drogas psiquiátricas não levaram a uma redução das doenças mentais, mas sim ao seu crescimento; e de forma dramática. Essa foi a grande conclusão do seminário internacional A Epidemia das Drogas Psiquiátricas: Causas, Consequências e Alternativas, realizado durante três dias (30 e 31/10 e 1º/11), na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), e com a participação de diversos palestrantes nacionais e internacionais com experiências e evidências científicas concretas de alternativas viáveis e seguras à "desmedicalização". A conferência de abertura foi proferida pelo jornalista norte-americano e autor do livro Anatomia de uma Epidemia, Robert Whitaker. O evento internacional teve coordenação do pesquisador Paulo Amarante, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Ensp/Fiocruz.

A necessidade de reavaliar as práticas de cuidado à saúde mental já está na pauta das Organização das Nações Unidas. Em relatório publicado em junho deste ano, a ONU pediu uma mudança radical nos cuidados de saúde mental em todo o mundo. O documento diz que "há uma evidência inequívoca das falhas de um sistema que depende muito do modelo biomédico, incluindo o uso excessivo de medicamentos psicotrópicos”. O texto também afirma que há necessidade de revolucionar os cuidados de saúde mental para encerrar “décadas de negligência, abuso e violência” e que os representantes da psiquiatria biológica, apoiados pela indústria farmacêutica, aderem a dois conceitos desatualizados: “de que as pessoas que sofrem de problemas mentais e diagnosticadas com transtornos mentais são perigosas e que as intervenções biomédicas são medicamente necessárias em muitos casos”. 

Na opinião de Whitaker, o modelo vigente ganhou força em 1980, quando a American Psychiatric Association (APA) adotou um “modelo de doença” para categorizar transtornos mentais e exportou esse padrão não só para o Brasil, mas para grande parte do mundo. O público, então, passou a ser ensinado que depressão, ansiedade, TDAH e esquizofrenia eram doenças do cérebro, causadas por desequilíbrios químicos, e que uma nova geração de drogas psiquiátricas havia sido desenvolvida para “corrigir” esses desequilíbrios cerebrais.

“Essa história passou a ser contada como um notável avanço científico. As causas dos transtornos mentais finalmente passaram a ser conhecidas, e vinham sendo descobertas drogas que poderiam resolver esses problemas biológicos. Porém, com o público informado com essa história, a prescrição de drogas psiquiátricas, para todas as idades, aumentou dramaticamente”, afirmou o palestrante internacional.

Apesar disso, o uso das drogas psiquiátricas não reduziu a doença mental; pelo contrário. Segundo o jornalista, o número de pessoas “incapacitadas” por transtornos mentais e, consequentemente, inaptas a trabalhar, aumentou quatro vezes nos Estados Unidos nos últimos 30 anos. “E esse aumento na ‘incapacidade’ tem sido observado em muitos outros países que adotaram esse mesmo paradigma de assistência”, informou.

Uma revisão da literatura científica realizada pelo palestrante revela que, embora os medicamentos psiquiátricos possam aliviar os sintomas no curto prazo (melhor que o placebo), num período maior aumentam o risco de uma pessoa se tornar cronicamente doente e prejudicada funcionalmente. Esses efeitos, porém, têm sido observados com mais frequência pelos pesquisadores, que argumentam a necessidade de se repensar profundamente o uso de drogas psiquiátricas, com o pensamento de que elas precisam ser usadas com muito mais cautela, e que devem ser criados modos alternativos de tratamento.

Antes de terminar sua apresentação, o jornalista americano apesentou o que considera o melhor e maior estudo de longo prazo dos Estados Unidos com pacientes psicóticos e esquizofrenia, desenvolvido na Universidade de Illinois. A pesquisa analisou 145 pacientes (64 com esquizofrenia e 81 psicóticos) em dois hospitais de Chicago, um público e um privado, que receberam tratamento convencional com drogas e os acompanhou após 2 anos de tratamento, 4 anos e meio, 7 anos e meio, 10 anos, 15 anos e 20 anos. 

Após 15 anos, os autores do estudo dividiram os grupos em três perfis: recuperados, bom estado ou em pior estado. Para o grupo que abandonou o medicamento, 40% estavam recuperados, 44% apresentaram-se em bom estado e 16% pioraram. Com relação aos pacientes que ainda faziam uso dos medicamentos, apenas 5% estavam curados, 46% encontravam-se em bom estado e 49% pioraram. 

“Há provas dos efeitos adversos do tratamento. É necessário ter uma comunicação honesta sobre o real efeito dos medicamentos. A OMS e a ONU já se posicionaram sobre o assunto. A agenda neoliberal e o norteamento do mercado não estão funcionando”, concluiu.

Mesa de abertura

A mesa de abertura teve participação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, do diretor da Ensp/Fiocruz, Hermano Castro, do coordenador do Laboratório de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Ensp, Paulo Amarante, e do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini.

A presidente da Fiocruz afirmou que o seminário já era esperado há muito tempo, e é fruto da ação de diversos pesquisadores e entidades que militam contra a hospitalização e a epidemia das drogas psiquiátricas. Nísia disse que é necessário lutar a favor de uma atenção no campo da saúde mental que respeite os direitos da população e com alternativas de tratamento.

Hermano Castro lembrou o debate sobre o trabalho escravo e os diversos ataques aos direitos dos cidadãos. “Vivemos uma crise política, econômica e de grande desemprego – que impacta a saúde mental de todos. São nesses momentos que a indústria cresce e atua na venda dos medicamentos. Aí devem estrar as políticas de saude mental. Avançamos mas ainda temos muito a melhorar e criar caminhos para efetivamente atendermos a nossos trabalhadores e usuários do sistema de saúde.

Coordenador do seminário, Paulo Amarante celebrou a possibilidade de discutir com os países vizinhos da América Latina e absorver as experiências bem-sucedidas da Europa. Para ele, o evento é um momento histórico e representa o início de uma nova era da reforma psiquiátrica. “Nosso modelo ainda não enfrentou a questão da patologização e da medicalização da vida. O seminário tem o objetivo de inverter essa lógica dominante da epidemia das drogas psiquiátricas. Queremos demonstrar como as drogas podem causar danos gravíssimos, dependências, síndromes de abstinência de diversos outros problemas. Nosso compromisso é com a saúde pública e a saúde coletiva; não com a indústria”.

Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini disse que a forma como uma sociedade cuida das pessoas que estão em sofrimento mental intenso revela sua natureza. “É um tema que nos define como sociedade, como civilização.” Falou, ainda, que as drogas psiquiátricas são uma mercadoria. “Têm uma lógica de mercado e, caso não tomemos cuidado, fundos públicos são construídos e usados para capitalizar investimentos privados.” Ele lembrou também o protagonismo que as psicólogas adquiriram com a Reforma Psiquiátrica, fato inexistente no modelo manicomial.

Assista ao seminário na íntegra. 

Na AFN