Arquivo para o mês: janeiro, 2018

Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo

A Justiça condenou a Unimed do Estado de São Paulo (Federação Estadual das Cooperativas Médicas) a fornecer para um paciente o tratamento adequado para retinopatia diabética, uma doença ocular, o qual consiste em aplicação de antiangiogênico com um medicamento específico. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A empresa ajuizou recurso contra sentença do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso, que a obrigou a fornecer o tratamento de Lucentis, através de infusão intravítrea, além de pagar ao usuário dos serviços de saúde R$ 10 mil por danos morais.

A Unimed sustentou que o pedido médico não era coberto pelo contrato firmado com a consumidora. Alegou, ainda, que as cláusulas estão de acordo com as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Código Civil. No sentido contrário, a cliente também recorreu, pleiteando o aumento do valor da indenização por danos morais.

A relatora do recurso, desembargadora Juliana Campos Horta, modificou a sentença por entender que a consumidora não sofreu danos à honra, e isentou as empresas de pagar por danos morais. Todavia, a magistrada considerou que a cláusula na qual as cooperativas se baseiam é abusiva, porque o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível.

Para a relatora, o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não o tratamento. “Mesmo que o tratamento requerido esteja previsto como de fornecimento obrigatório apenas para pacientes que apresentem a forma exsudativa de degeneração macular relacionada à idade (Resolução 338/ANS), considerando que o quadro apresentado pela apelada decorre de doença coberta pelo plano de saúde, sendo prescrito pelo médico especialista, a fim de evitar a cegueira definitiva, mostra-se abusiva a negativa de cobertura, consoante jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

No tocante aos danos morais, a magistrada avaliou que o inadimplemento contratual, embora seja ato ilícito, não é suficiente para gerar dano moral: “O importante é que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante.” Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho votaram de acordo com a relatora.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Fonte: Assessoria ANVISA Publicada em 15/01/2018 às 14:47

Atualizada em 15/01/2018 às 14:47:46

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar o novo antibiótico ceftolozana-tazobactam, comercialmente conhecido como Zerbaxa, para o tratamento de pacientes com infecções causadas por bactérias resistentes, entre elas, enterobactérias produtoras de ESBL ou BLEE (β-lactamase de espectro estendido) e Pseudomonas aeruginosa. Desenvolvido pela farmacêutica MSD, o novo antibiótico está aprovado para infecções intra-abdominais complicadas e infecções do trato urinário complicadas.

A resistência bacteriana tem se agravado progressivamente. Estima-se que 700 mil pessoas morram anualmente em todo o mundo devido ao fenômeno. Dados divulgados recentemente revelam que até 2050, infecções por bactérias multirresistentes poderão matar 10 milhões de pessoas no mundo por ano, impacto maior que a mortalidade por câncer.

No Brasil, a realidade não é diferente. De acordo com dados da Anvisa, cerca de 25% das infecções registradas no país são causadas por micro-organismos multirresistentes – aqueles que se tornam imunes à ação dos antibióticos. Na lista das bactérias com menos opções de tratamento disponíveis, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2017, está a Pseudomonas aeruginosa.

Atualmente, até 40% dos casos de P. aeruginosa detectados no Brasil apresentam resistência aos carbapenêmicos, como o meropenem, que é o antibiótico mais usado para tratar infecções graves. “O antibiótico ceftolozana-tazobactam, atualmente, é considerado a melhor opção para tratar infecções causadas por Pseudomonas aeruginosa. Esse tipo de bactéria sempre foi um desafio para nós médicos, pois são muito frequentes em ambientes hospitalares, particularmente nas UTIs”, destaca Clóvis Arns da Cunha, infectologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Frequente agente infeccioso, a Pseudomonas aeruginosa pode ser resistente aos antibióticos escolhidos inicialmente para o tratamento. Sem antibióticos eficientes contra bactérias resistentes, muitos procedimentos médicos, como cirurgias e quimioterapia para pacientes com câncer poderiam ser suspensos ou postergados. “Nós utilizamos antibióticos em complicações infecciosas de diversos procedimentos hospitalares, o que possibilitou vários avanços em várias áreas da saúde, incluindo os transplantes, por exemplo. Se as bactérias se tornarem resistentes aos antibióticos que temos disponíveis hoje, poderemos voltar à era pré-antibióticos, onde um simples ferimento infectado poderá causar graves danos”, alerta o médico.

Segundo estudos clínicos, o novo antibiótico ceftolozana-tazobactam demonstrou 87% de eficácia no tratamento de infecções bacterianas intra-abdominais complicadas, quando comparadas ao tratamento padrão com meropeném – eficácia de 83%, antibiótico de referência para o tratamento de bactérias resistentes. Já para tratamento das infecções do trato urinário causadas porPseudomonas aeruginosa, os números são ainda mais expressivos e a nova terapia demonstrou eficácia de 75%, quando comparados ao levofloxacino (eficácia de 47%), utilizado como comparador para tratamento desta infecção.

Resistência bacteriana, uma ameaça global

Em 2016, durante a Assembleia Geral da ONU, os países membros se comprometeram a implementar medidas globais para enfrentar a ameaça de microrganismos multirresistentes. Após anos de alertas sobre o problema da escassez de antibióticos e antifúngicos eficazes disponíveis, esta foi a primeira vez que os países assumiram o compromisso de enfrentar ativamente essa questão.

No início de 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS), pela primeira vez na história, divulgou uma lista de bactérias resistentes e fez um apelo pelo desenvolvimento de novos antibióticos, já que a descoberta de novas opções de tratamento contra estes organismos vem diminuindo há anos. Além da Pseudomonas aeruginosa, estão citadas no documento Acinetobacter baumannii e diversas Enterobacteriaceae (incluindo Klebsiella pneumoniae, E. coli, Serratia spp. e Proteus spp.).

Entre os doze grupos de bactérias incluídas na lista da OMS, em três, a resistência aos antibióticos foi classificada como crítica, ou seja, que o desenvolvimento de novas opções terapêuticas é urgentemente necessário. Entre elas, está a Pseudomonas aeruginosa resistente a carbapenêmicos.

A resistência microbiana é um problema mundial e a MSD investe constantemente em pesquisa e desenvolvimento de novos antibióticos para reverter este cenário. Além disso, a empresa se preocupa com o uso consciente e adequado destes medicamentos, uma vez que, se utilizados corretamente, podemos aumentar o tempo de vida do arsenal terapêutico existente e, até certo ponto, retardar a resistência microbiana, explica Fernando Serra Brandão, diretor médico da MSD.

Sobre Zerbaxa

Zerbaxa, é uma solução composta por 1 g de sulfato de ceftolozana + 0,5 g de tazobactam sódico, encontrado em embalagem contendo 10 frascos-ampolas. É uma substância de uso hospitalar e indicado no tratamento de infecções bacterianas complicadas do abdômen e do trato urinário, incluindo uma condição chamada “pielonefrite aguda” (um tipo de infecção do trato urinário que afeta um ou ambos os rins) em adultos com idade a partir de 18 anos. A dose usual para adultos com função renal normal é 1,5g (1,0g ceftolozana/0,5g tazobactam) 8/8h por via intravenosa, com infusão em 1 hora.

Sobre a MSD

Há mais de um século, a MSD, uma das líderes globais do ramo biofarmacêutico, cria invenções para a vida, trazendo ao mercado medicamentos inovadores para combater as doenças mais desafiadoras. MSD é o nome pelo qual é conhecida a Merck & Co. Inc. fora dos Estados Unidos e Canadá e que está sediada em Kenilworth (New Jersey, EUA). Por meio dos nossos medicamentos de prescrição, vacinas, terapias biológicas e produtos de saúde animal, trabalhamos com clientes em mais de 140 países para oferecer soluções de saúde inovadoras. Também demonstramos nosso compromisso de melhorar o acesso aos cuidados de saúde por meio de políticas, programas e parcerias de longo alcance. Hoje em dia, a MSD continua na linha de frente da área de pesquisa para avançar na prevenção e no tratamento de doenças que ameaçam pessoas e comunidades ao redor do mundo – inclusive o câncer, doenças cardiometabólicas, doenças emergentes de animais, Alzheimer e doenças infecciosas como HIV e Ebola. Para mais informações, acesse www.msd.com e nos siga no Twitter.

Sobre a MSD no Brasil

Presente no Brasil desde 1952, a MSD conta com mais de 1,5 mil funcionários no país, nas divisões de saúde humana, saúde animal e pesquisa clínica.