Arquivo para o mês: março, 2018

Os anti-hipertensivos são os medicamentos da Rede de Atenção Básica mais solicitados pela população carente de Feira de Santana, junto a Assistência Farmacêutica da Prefeitura, serviço vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A conclusão tem como parâmetro as estatísticas do órgão referentes ao ano 2017. Aparecem na frente da relação com uma média mensal de 817 mil unidades de comprimidos distribuídos.

O relatório indica que os medicamentos para tratamento da diabetes, com 485 mil unidades de comprimidos entregues à população, aparece no segundo lugar do “ranking”. Foram distribuídos ainda no período de 12 meses o total de 2.800 frascos de insulina e 800 outros de insulina regular. Já para a saúde mental foram 410 mil unidades de comprimidos de vários remédios.

Assegurando uma assistência completa aos usuários, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, realizou apenas no mês de janeiro um investimento de mais de 941 mil reais na distribuição de medicamentos na Rede de Atenção Básica.

Ao todo são distribuídos pela Prefeitura Municipal 162 tipos de medicamentos que incluem: antibióticos, antitérmicos, analgésicos, antialérgicos, anti-hipertensivos, remédios de diabetes, fitoterápicos, entre outros.

Relação tem medicamentos não obrigatórios, diz secretária

“Dentro dessa relação constam medicamentos cujo fornecimento pelo Município não é obrigatório. Mas para atender demandas existentes na nossa população, a Secretaria os adquire, com recursos próprios, fornecendo assim um melhor controle e tratamento de agravos”, informa a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas (foto).

Cidadão que busca o remédio deve ter receituário médico e cartão do SUS

Para adquirir algum medicamento, o cidadão após passar por atendimento numa unidade de saúde, precisa ter em mãos o receituário médico, o cartão SUS e documento de identidade com foto, informa Juraci Leite, coordenador da Assistência Farmacêutica do Município. Ele observa que, em determinado período, pode acontecer de um certo medicamento acabar. Quando isso ocorre remessas extras são enviadas, para evitar o desabastecimento. Os estoques das unidades de saúde, diz ele, são sempre reabastecidos conforme cronograma de distribuição. A medida visa manter um controle da dispensação e evitar desperdícios.

Escrito por André | Publicado: Quarta, 07 de Março de 2018, 18h58 | Última atualização em Quarta, 07 de Março de 2018, 20h05

Ministro Ricardo Barros reforçou que resolução da Anvisa, ao dar exclusividade ao detentor do registro, contraria Lei de Licitações. Liminar aponta “afronta a concorrência”

O Ministério da Saúde busca solução para impasse jurídico na compra de medicamentos para doenças raras. Em sua fase final, o processo para compra dos medicamentos Soliris, Fabrazyme, Myosyme e Aldurazyme foi paralisado porque a distribuidora vencedora teve a licença de importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entregar produtos registrados pela própria agência. Uma liminar concedida nesta semana aponta que a medida contraria a lei de licitações. Durante audiência no Senado Federal nesta quarta-feira (07/03), o ministro Ricardo Barros ressaltou que a definição de um único distribuidor configura monopólio e contraria a lei.

“O que a Anvisa está fazendo é defender um monopólio para que só um representante possa vender determinado produto com o preço que quer e com a margem que quer. Não podemos ficar submetidos a único fornecedor que escolhe um representante exclusivo. Isso não corresponde a lei de licitações 8.666. Os próprios fornecedores levaram esse debate à justiça e já temos decisão que demonstram claramente que esse procedimento contraria a Lei”, afirmou Ricardo Barros.
Liminar aponta "afronta à concorrência" em compra para doenças raras

Uma resolução da diretoria da agência reguladora proíbe distribuidoras que não tenham aval do laboratório produtor de comercializar seus medicamentos Brasil. O laboratório, por sua vez, apenas autoriza a entrega por um único distribuidor indicado por ela. Uma das distribuidoras que venceu um dos quatro processos de concorrência do Ministério da Saúde, a Global Gestão em Saúde, conseguiu nesta semana uma liminar do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Federal da Primeira Região. O texto aponta que “o condicionamento da importação em referência à apresentação da referida declaração, que, no caso, somente poderia ser emitida por empresa concorrente, caracteriza, num exame superficial, afronta ao princípio de ampla concorrência de que deve ser revestir todo e qualquer procedimento licitatório”.

O Ministério da Saúde baseia a aquisição na lei de licitações (8.666/1993), dentro do sistema de compras emergenciais, que obriga a fazer uma tomada de preços e adquirir o medicamento da empresa que oferta o menor valor. Assim, a definição de um único distribuidor configura-se monopólio, gerando a falta de concorrência e, consequentemente, maior custo para o poder público. Ressalta-se que a discussão é sobre os mesmos produtos, com registro na Anvisa, comercializados por distribuidoras diferentes.

Na semana passada, em audiência na Câmara Federal, o ministro explicou que o mesmo laboratório pode praticar preços diferentes em diversos países. Uma distribuidora pode adquirir o produto em locais onde os valores são menores e oferecê-lo a um custo melhor para o Ministério da Saúde. “Este impasse jurídico impede que o Ministério da Saúde cumpra as decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos para os pacientes com doenças raras. No dia 19 de fevereiro, foi feita uma reunião na semana passada com os órgãos de controle, magistrados e associações mostrando com clareza a questão e pedindo ajuda para resolver. Recebemos, hoje, novamente os pacientes para buscar uma solução. O Ministério da Saúde não consegue concluir as compras apenas com uma decisão administrativa. A judicialização dos contratos de aquisição está atrapalhando a judicialização da saúde”, explicou.

No caso da aquisição dos medicamentos Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme a vencedora do processo de compra, a empresa Global Gestão em Saúde, apresentou um preço menor do que a distribuidora Sanofi Genzyme, detentora do registro do país. A economia estimada, em um ano, chega a R$ 400 mil para atender 303 pacientes. Já na aquisição do medicamento Soliris a empresa Tuttopharma apresentou valor inferiores ao da Multicare, detentora do registro no Brasil, totalizando uma diferença de R$ 4,6 milhões para atendimento de 296 pacientes. As distribuidoras, agora, entraram na Justiça para garantir o direito de entregar os medicamentos ao Ministério da Saúde.
NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO

É importante destacar que não houve interrupção na oferta de medicamentos via ação judicial. Em 2017, o Ministério da Saúde destinou R$ 1 bilhão para a compra de produtos judicializados. Instituído em outubro de 2017, o Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde faz a análise técnica dos processos para garantir a efetividade do tratamento e dos medicamentos entregues aos pacientes, bem como verificar se o pedido poderá ser suprido no SUS.

Até o momento já foi possível identificar divergências entre o laudo médico e o relatório médico, duplicidade do cumprimento da decisão judicial e as medidas judiciais de prestação continuada em aproximadamente sete mil processos. Entre as principais ações do Núcleo está o fortalecimento do atendimento às demandas judiciais e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente e trará benefícios ao seu tratamento, com, por exemplo, a inclusão de laudo médico.

Já em processo de avaliação técnica e contato direto com os pacientes, o Núcleo de Judicialização já identificou 108 desistências após solicitação de laudo médico. Atuam no Núcleo 15 advogados, 6 farmacêuticos, 3 médicos, e 5 servidores administrativos.
FISCALIZAÇÃO

No ano passado, o Ministério da Saúde realizou auditoria no processo de compra do medicamento Eculizumabe (soliris). A ação apontou que das 414 pessoas que possuem decisões judiciais para receber o medicamento em 2017, 28 não foram localizadas; 5 não residem no endereço informado; 6 recusaram a prestar informações e 13 já faleceram. Deve ser observado que cerca da metade não apresentou diagnóstico da doença para a obtenção do medicamento.

Além disso, a pasta fechou parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para qualificar as decisões judiciais. O Projeto de Apoio Judiciário visa auxiliar juízes na tomada de decisões com base em evidências científicas nas ações relacionadas a saúde. Outra ação é a oferta a estados e municípios da plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país.

No passado, a União destinou R$ 1,02 bilhão para aquisição de medicamentos e tratamentos exigidos por demandas judiciais. Nos últimos anos, o Ministério da Saúde adquiriu aproximadamente 700 itens entre medicamentos e outros insumos para atendimento a demandas judiciais. No total, há cerca de 11 mil demandas judiciais em tramitação no Ministério da Saúde.

Do total gasto, 11 medicamentos correspondem a 92% do valor (R$ 965,2 milhões). Entre eles estão Soliris (eculizumabe), Vimizim (elosulfase), Translarna (Atalureno) 1000mg e 250 mg, Juxtapid (lomitapida), Replagal (alfagalsidase), Cinryze (Inibidor de C1 esterase), Myalept (Metreleptina).

Somando estados e municípios, o valor chega a R$ 7 bi/ano. Apenas entre 2010 e 2017, houve um aumento de 1.010% nos gastos da Pasta com este tipo de aquisição. É importante lembrar que não há valor orçamentário destinado a este tipo de aquisição. A cada nova demanda judicial é preciso reajustar o orçamento para o cumprimento.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
(61) 3315-2898/3580

De acordo com a Defensoria Pública, 11 substâncias utilizadas na quimioterapia estão com estoques zerados

A Defensoria Pública do Estado do Ceará denunciou, ontem (7), a falta de medicamentos para crianças em tratamento contra o câncer no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), em Fortaleza. Em inspeção realizada na última segunda-feira (5), o órgão constatou que 11 substâncias utilizadas na quimioterapia estão com estoques zerados. Segundo pais e familiares de pacientes, a carência já dura meses e tem prejudicado, pelo menos, 150 meninos e meninas em atendimento na unidade. Com a ausência dos remédios, crianças estariam voltando para casa sem terapia.

Na lista de fármacos em falta levantada pela Defensoria, estão substâncias cujas demandas médias mensais chegam a 3.000 cápsulas. É o caso do imunossupressor Mercaptopurina, usado no tratamento contra leucemia. Outro remédio, Ondansetrona, que controla as náuseas provocadas pela quimio e pela radioterapia, tem demanda de 2.000 ampolas por mês. Para os demais medicamentos, as médias de consumo mensal variam entre 30 e 1.000 unidades.

Essenciais

Durante a visita feita ao Hospital, conforme afirma o supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), Adriano Leitinho, funcionários relataram que a situação afeta de 60% a 70% das crianças atendidas. "Conversando com uma médica, ela nos informou que, na segunda-feira passada, teve que mandar 12 pacientes para casa por falta de medicamentos", diz. "São remédios essenciais, sem os quais a quimioterapia não pode ser realizada", completa.

De acordo com as informações apuradas pelo órgão, a carência de fármacos começou em setembro do ano passado. Diante da apreensão de familiares dos pacientes, a Associação Peter Pan, que auxilia crianças com câncer, chegou a utilizar recursos próprios para a aquisição de um dos medicamentos indisponíveis à época.

Em nota pública divulgada no fim de fevereiro, a entidade, que trabalha em parceria com o Hias, afirmou esperar que "sejam o mais breve possível solucionados os óbices que têm entravado a disponibilização de medicações vitais".

Para os pais das crianças em tratamento, cada dia sem os medicamentos pode implicar na piora no quadro de saúde já preocupante dos filhos.

Abaixo-assinado

Na tentativa de pressionar a direção do Hospital e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), a manicure Deisiane Henrique, cuja filha de três anos luta para tratar um tumor na glândula suprarrenal desde o ano passado, reuniu, em um abaixo-assinado, as assinaturas de cerca de 150 famílias em situação semelhante à sua.

"Quando elas não fazem o tratamento da forma adequada, piora a situação. Se a criança tem um tumor, ele cresce, e naquelas com leucemia, a medula fica comprometida mais gravemente, causando um risco muito grande. Sem falar que a nossa situação já é dolorosa por si só", desabafa a mãe.

No caso de Deisiane, o último ciclo de quimioterapia pelo qual a filha passou foi feito sem a administração de um medicamento necessário para evitar a queda de imunidade. "Acaba sendo um risco. Ela pode ficar sem defesa, mais suscetível a pegar uma doença. E se pegar, atrasa todo o tratamento", conta.

Segundo Deisiane, a última previsão dada pela direção do Hospital às famílias é de que os medicamentos serão reabastecidos até sexta-feira (9). "Se até sexta-feira não for feito nada, vamos chamar os diretores de novo e entrar com ação no Ministério Público, porque não tem mais como", afirma.

Procurada pelo Diário do Nordeste, a assessoria do Hias informou em nota que os medicamentos para tratamento oncológico estão em fase final de aquisição. De acordo com a assessoria, a expectativa é que os fármacos cheguem no dia 9.

Sobre um dos 11 remédios em falta citados pela Defensoria, o L-asparaginase, a unidade afirmou que o processo de aquisição da substância foi alterado sem aviso prévio pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano e que a Sesa tenta agilizar a compra do remédio, "que voltará em breve a ser fornecido aos pacientes", comunicou na nota. "A Sesa ressalta que o prazo para aquisição envolve disponibilidade de medicamento por parte dos fornecedores", completou. O Ministério da Saúde também foi procurado pela reportagem, mas não emitiu posicionamento até o fechamento desta edição.