Projeto de Lei determina Receitas Médicas impressas para pacientes

Da Redação

Com o objetivo de evitar intoxicação medicamentosa e outros equívocos na aquisição de medicamentos, foi apresentado um Projeto de Lei que determina a emissão de receitas digitadas. De autoria do vereador Orivaldo da Farmácia (PRP), o projeto protocolado na sessão desta quinta-feira (27) é resultado de uma construção conjunta com sindicatos Sindfarma, Sincofarma, Sinfar e o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT).

De acordo com a redação da propositura, o PL dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas por profissionais de saúde legalmente habilitados digitadas em computador em Cuiabá. A determinação é valida para todos os setores da saúde públicos e privados para receitas médicas, odontológicas, exames laboratoriais, por exemplo.

De acordo com o vereador Orivaldo da Farmácia, este projeto defende o direito do consumidor e garante que o paciente tenha conhecimento do remédio ou pedido de exame. “Esta é uma demanda dos setores farmacêuticos e queixas de pacientes que sentem dificuldade de ler a prescrição médica. Reunimo-nos com as entidades do ramo da farmácia para a elaboração desta propositura que visa facilitar a vida das pessoas e evitar danos maiores, como por exemplo, a ingestão de um remédio errado”, diz.

Participaram da elaboração do Projeto de Lei o Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso, Sindicato dos Balconistas e Empregados de Farmácias e Drogarias do Estado de Mato Grosso e Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso. Agora, o PL será encaminhado para avaliação das Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá.