Justiça decide obrigar laboratórios a fornecer remédios contra câncer para governo

Decisão dá 15 dias para que a medida seja cumprida, cabe recurso. Governo diz que laboratórios não se interessaram na licitação em função do preço.

Por G1 Tocantins

17/05/2017 18h57

A Justiça Federal decidiu obrigar 16 laboratórios farmacêuticos a fornecer remédios para o tratamento de câncer ao governo do Tocantins. A decisão foi tomada após as licitações que o governo abriu para a compra dos medicamentos falharem por falta de interessados. De acordo com o governo estadual, os laboratórios se recusavam a fornecer o medicamento porque o preço listado pelo Ministério da Saúde para os itens estava abaixo da tabela de mercado.

A decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas, estabeleceu um prazo de 15 dias para o fornecimento e fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso a decisão. De acordo com a Justiça, desde julho de 2016 a Secretaria da Saúde tenta adquirir certos tipos de medicamentos, mas nenhum laboratório quis atender.

A decisão diz ainda que um total de 42 laboratórios tiveram acesso à licitação. Na Rede Estadual de Saúde faltam 16 medicamentos fundamentais para o tratamento de câncer. Um deles tem custo superior a R$ 2 mil por 10 miligramas, de acordo com o Ministério da Saúde.

"Verifica-se no caso um evidente conflito entre o interesse dos requeridos em vender os medicamentos pelo preço que entendem devido e o direito coletivo à saúde", disse o juiz na decisão.

Um dos laboratórios citados na decisão, o Aspen Pharma, declarou que atrasos nos pagamentos comprometeram a sustentabilidade da operação da empresa no estado, mas mesmo assim, disse que vai autorizar alguns distribuidores a participarem das licitações.

A Zodiac Produtos Farmacêuticos, que também foi citada, disse que ainda não teve acesso a decisão e que por isso não iria se manifestar. O G1 ainda tenta contato com os demais laboratórios citados na decisão.