Carrefour pagará R$ 1 mi por vender produto vencido e com agrotóxico demais

Aline Torres

Colaboração para o UOL, em Florianópolis (SC)

23/05/201714h56 > Atualizada 23/05/201715h20

O Carrefour no Rio Grande do Sul foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por ter vendido produtos com a validade vencida, armazenados em temperaturas impróprias ou com excesso de agrotóxicos. As irregularidades teriam acontecido em cinco hipermercados do Estado, nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, Caxias e Santa Maria.

Há oito anos, a Promotoria do Consumidor de Porto Alegre cobra por mais qualidade sanitária nas frutas, verduras, ovos e carnes vendidas pela rede. Em alguns casos, foram encontrados nas frutas e hortaliças pesticidas proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O Carrefour era alvo de três ações civis públicas, ajuizadas entre 2009 e 2013, por descumprir regras do Código do Consumidor. O acordo foi firmado em 17 de maio com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, com o objetivo de extinguir essas ações. Por isso, não cabe recurso.

O prazo para o pagamento é de 30 dias após a homologação judicial, prevista para o final de junho.

A indenização será uma maneira simbólica de ressarcir clientes que pagaram por esses produtos. Os recursos irão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul (RS) e servirão para financiar projetos de interesse social.

Nos próximos dias, o Carrefour deve publicar anúncio em jornais de grande circulação do Estado relatando as principais cláusulas do acordo. Em nota, a rede disse que "o assunto tratado é bastante antigo, já foi corrigido e não condiz com as práticas da empresa e sua política de Segurança Alimentar, em linha com as determinações da Vigilância Sanitária e do Código de Defesa do Consumidor".
Controle de qualidade

Além de pagar a indenização, o Carrefour comprometeu-se a ter mais rigor no controle de qualidade, mais cuidado com o prazo de validade dos alimentos colocados à venda e atenção às condições de armazenamento e temperatura.

Além disso, a empresa se comprometeu a separar e identificar produtos hortigranjeiros nos depósitos e nas gôndolas, seguindo as normas estaduais, e a suspender a compra de fornecedores que tenham utilizado agrotóxicos de uso proibido ou acima dos limites permitidos.