Conselho Federal de Medicina elogia sanção de lei que libera inibidores de apetite

Projeto que autoriza venda no país de remédios com as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foi aprovado na terça na Câmara

por Cesar Baima
23/06/2017 19:05 / Atualizado 23/06/2017 19:27

RIO – O Conselho Federal de Medicina (CFM) elogiou a sanção pelo presidente interino Rodrigo Maia, nesta sexta-feira, do projeto de lei que libera a venda no país de remédios com as substâncias inibidoras de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, aprovado na última terça-feira na Câmara.

A comercialização destes medicamentos, também conhecidos como anorexígenos, era alvo de polêmica desde 2011, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu resolução proibindo seu uso sob a suspeita de que ele podem causar problemas cardíacos nos pacientes. A proibição já havia sido suspensa por decreto legislativo em 2014, mas agora, com a nova lei, a Anvisa não pode mais tomar nenhuma medida que impeça sua venda.

Terceiro vice-presidente do CFM, o psiquiatra Emannuel Fontes lembra que a entidade era contra a proibição destas substâncias desde o início, tendo inclusive entrado com ação na Justiça contra a resolução da Anvisa.

– O CFM vinha apelando para que esta liberação acontecesse desde a primeira resolução da Anvisa – conta. – Não que estas substâncias devam estar à disposição sem critério. É preciso um controle rigoroso. O que não se pode concordar, porém, é que estejam fora do arsenal farmacêutico substâncias ainda prescritas pelos médicos.

Fontes destaca também que a proibição das substâncias prejudicava o bem-estar da população e tolhia a liberdade de prescrição dos médicos, já que estes remédios têm uso bem específico em casos de obesidade grave.

– Agora o CFM vai reescrever resolução de 1997 atualizando-a diante da nova lei e dando critérios rigorosos para a prescrição médicas destas substâncias – conclui.