Prefeitura de Valadares vai fornecer remédios gratuitos para jovens com transtornos de comportamento

Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com município para fornecer Ritalina, Ritalina LA e Risperidon.

27/06/2017 12h31

A Prefeitura de Governador Valadares terá que disponibilizar gratuitamente medicamentos para crianças e adolescentes, que sofrem de transtornos de comportamento. A medida foi publicada nessa segunda-feira (26), pelo Ministério Público de Minas Gerais, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município.

Segundo o MP, o município assumiu a obrigação de adotar medidas para manter o estoque dos medicamentos com capacidade de atender à demanda de pacientes, tendo o mínimo de 10 caixas de cada um dos remédios como reserva. "Os medicamentos deverão ser adquiridos até o dia 31 de agosto. Caso o TAC seja descumprido, será imposta multa diária, no valor de R$ 100 por cada criança ou adolescente não atendido com a medicação", diz o MP.

A medida surgiu após a Promotoria de Justiça de Governador Valadares abrir um inquérito cibil público que demonstrou a necessidade do fornecimento dos medicamentos.

Em nota ao G1, a Prefeitura de Governador Valadares informou que o acordo já está em vigência e que “terão acesso a esses medicamentos apenas os pacientes que, mediante prescrição médica de profissionais da rede pública em receituário do SUS, tiverem a comprovada necessidade da utilização dos remédios, em razão de tratamento médico".

Medicamentos

A prefeitura deverá disponibilizar os medicamentos Ritalina, Ritalina LA e Risperidon ou similares prescritos por profissionais médicos. A Ritalina é usada no tratamento de crianças com síndrome comportamental caracterizada por distractibilidade moderada a grave, deficit de atenção, hiperatividade, labilidade emocional e impulsividade. A Risperidona é indicada para o tratamento de transtornos do comportamento de pacientes com demência com sintomas de agressividade, transtornos psicomotores ou sintomas psicóticos, além do tratamento da mania aguda ou episódios mistos associados com transtorno bipolar, segundo o Ministério Público.