Projeto que prevê publicação de medicamentos em Unidades de Saúde é aprovado

O projeto prevê ainda prazo de 10 dias úteis para a reposição dos medicamentos de uso contínuo em falta. Conforme o texto, a Secretaria terá que disponibilizar um número de telefone e um e-mail para receber e avaliar as reclamações apresentadas por usuári

Foi aprovado por unanimidade projeto que prevê a publicação da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los, no site oficial da Prefeitura de Campo Grande e em todas as unidades de saúde. A proposta é do vereador André Salineiro, que usou a tribuna para relatar que esteve em um posto de saúde recentemente e não conseguiu informação sobre os medicamentos em falta. O vereador explicou que a divulgação resolveria situação que gera transtorno para a população e não geraria custos para a Prefeitura.

“A Prefeitura não vai precisar gastar com isso, pois basta a Secretaria Municipal de Saúde repassar a informação à Prefeitura, que irá divulgar, fazendo atualização diária para que o cidadão não tenha que ficar peregrinando em busca do remédio. Já nas unidades, basta fixar um papel com a relação na parede. É algo simples, mas que fará toda diferença para quem precisa dos remédios e não pode comprar”, argumentou Salineiro sobre o projeto aprovado em primeira discussão.

O projeto prevê ainda prazo de 10 dias úteis para a reposição dos medicamentos de uso contínuo em falta. Conforme o texto, a Secretaria terá que disponibilizar um número de telefone e um e-mail para receber e avaliar as reclamações apresentadas por usuários ou entidades representativas, sobre a falta de medicamentos; além de encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias e irregularidades de qualquer tipo.

Durante a votação, um dos parlamentares lembrou que em 2007, foi promulgada na Câmara Municipal uma lei com matéria semelhante, que previa a divulgação de medicamentos. No entanto, a lei nunca foi colocada em prática, pois o projeto era autorizativo. Desta vez, o projeto é impositivo, ou seja, por mais que o prefeito decida vetá-lo, a lei pode entrar em vigor e obrigar a Prefeitura a fazer a divulgação, caso a Câmara Municipal derrube o veto e faça vigorar a lei. Com isso, a lei anterior ficará revogada, conforme previsto no projeto do vereador Salineiro.