Unilever e Nestlé podem se livrar de processo no Cade

A Superintendência-Geral do órgão não apurou práticas denunciadas no mercado brasileiro de sorvetes

São Paulo – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu o arquivamento do processo que apura prática de acordos de exclusividade pelas empresas Unilever e Nestlé no mercado de sorvetes.

Durante a instrução do processo, a Superintendência analisou dois tipos de acordos de exclusividade: cessão de freezers, pela Nestlé e Unilever, em comodato para pontos de venda, com a contrapartida de que tais freezers sejam utilizados apenas para acondicionar sorvetes de cada uma das empresas; e acordos de exclusividade de vendas (no caso da Nestlé) e de exclusividade de merchandising (no caso da Unilever) que incluem, além da exclusividade de freezer, cláusulas de volume mínimo, giro mínimo, bonificações e preferência de renovação.

De acordo com o parecer, a instrução realizada ao longo do processo não levantou elementos suficientes que indicassem que as práticas denunciadas se configuram infrações à ordem econômica capazes de beneficiar as empresas. O que se observou na análise é que ambas as companhias vêm perdendo participação ao longo dos anos.

O processo administrativo segue agora para o Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final.

A Superintendência-Geral também sugeriu, em pareceres publicados no Diário Oficial da União, a condenação de empresas participantes de cartéis nos mercados internacionais dos principais componentes de monitores de tubo e de LCD e de notebooks.

Em uma das ações, a companhia Chunghwa Picture Tubes deveria ser condenada por prática colusiva no mercado internacional de fabricação e venda de tubos coloridos para computadores (em inglês, Color Display Tube – CDT). O produto é o principal componente de monitores de tubo.

Em outro processo, foi sugerida a condenação das empresas Chunghwa Picture Tubes, Epson Imaging Devices Corporation, Hannstar Display, Hitachi Display, e Sharp por formação de cartel na fabricação e venda de Painéis de Cristal Líquido com Transistores de Película Fina (em inglês, Thin-Film Transistor – TFT), também conhecidos como painéis de TFT LCD. O produto é o principal componente de monitores e notebooks.

Indústria química

Já no caso da fusão entre a Bayer e a Monsanto, o Cade declarou a operação como complexa, determinou a realização de diligências, como a elaboração de estudo quantitativo a respeito dos impactos concorrenciais da operação, segundo despacho do superintendente-geral do órgão no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

O Cade ainda facultou às partes a apresentação das eficiências econômicas que devem ser geradas pela operação e decidiu aprofundar análises sobre os impactos da transação sobre a inovação.

O Cade também declarou complexa a aquisição de controle da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal Brasil e exigiu a realização de estudo quantitativo dos mercados envolvidos no acordo para operação de aços longos.

Da redação