Supermercados do ES podem reabrir aos domingos a partir de novembro

Decreto presidencial que determina a abertura terá validade após fim da convenção coletiva

Um decreto a ser assinado em breve pelo presidente Michel Temer (PMDB) deve levar os supermercados a reabrir as portas aos domingos no Espírito Santo, mas não imediatamente. A partir do mês de novembro, quando já não estará valendo a convenção coletiva celebrada em 2016 entre os sindicatos patronais e o Sindicomerciários, a tendência é que as redes de supermercados voltem a abrir pelo menos algumas de suas lojas também aos domingos.

Como noticiou ontem a coluna Victor Hugo, Temer vai assinar, no próximo dia 16, um decreto que confere aos supermercados o status de “atividade essencial”, equivalente, por exemplo, ao de farmácias e restaurantes. Na prática, isso criará a base jurídica para que as lojas tenham que funcionar todos os dias, inclusive aos domingos. Nem todas as unidades precisam estar abertas nesse dia, mas algumas, obrigatoriamente, terão que funcionar.

A notícia sobre o iminente decreto presidencial gerou reações distintas das partes envolvidas – representantes das entidades patronais e dos trabalhadores do setor. Enquanto o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, expressa aprovação à medida, o do Sindicomerciários, Jackson Andrade, classifica o decreto como “mais um golpe nos trabalhadores”.

“Se de fato esse decreto for assinado, é infelizmente mais um golpe dado nos trabalhadores. Mas, neste momento, nós temos em nossa convenção coletiva a cláusula que trata do trabalho do empregado. Essa convenção foi assinada em novembro de 2016, entre nós e os sindicatos patronais, e vale até o dia 31 de outubro. Diz que os supermercados não podem exigir o labor dos empregados em dias de domingos”.

Para o sindicalista, assim, até o dia 31 de outubro, o que vale é o que diz a convenção. “Caso esse decreto seja mesmo assinado, não invalida a convenção. Ela trata do trabalho dos empregados e não de abertura aos domingos. Então, para nós, não tem validade alguma até 31 de outubro. Depois disso, vamos iniciar as negociações para renovação da convenção coletiva, e esse tema estará em pauta”.

Melhor decisão

Por sua vez, o presidente da Fecomércio declara que a entidade não coloca nenhuma objeção ao decreto. “É uma decisão justa na situação que estamos vivendo. A liberação de funcionamento aos domingos não vai ficar presa a acordos. Fica facultado ao empresário. Quem quiser abrir que abra”, afirma Sepulcri.

Para ele, a mudança pode até gerar postos de trabalho. “No meu ponto de vista, temos que respeitar: aqueles que quiserem abrir, que abram. Respeitamos o governo federal, até porque o país há milhões de desempregados precisando de oportunidades. Isso pode até gerar empregos”, acredita.

Análise

“A opinião do Sindicomerciários procede. Por mais que haja uma legislação que vai autorizar a abertura aos domingos, a convenção coletiva, que foi celebrada pelos dois lados, pode restringir isso. Então, para dar maior segurança aos sindicatos patronais, entendo que, mesmo com esse decreto, a convenção coletiva sobressai, proibindo o labor aos domingos, até dia 31 de outubro. A partir daí, acho que não haverá mais o fechamento dos supermercados aos domingos. Amparado pelo decreto, o sindicato patronal não vai mais aceitar celebrar convenções nesses termos. Esse decreto remove a barreira”.

Alberto Nemer – advogado trabalhista e professor