Araçatuba terá quase R$ 100 mil a mais para a compra de remédios

Portaria já foi publicada pelo Ministério da Saúde
Márcio Bracioli 17.08.17 19h02 Atualizado em: 17.08.17 19h05

Com publicação de portaria do Ministério da Saúde na terça-feira (15), Araçatuba receberá aumento de quase R$ 100 mil por ano no repasse federal para compra de medicamentos que fazem parte do CBAF (Componente Básico da Assistência Farmacêutica).

Conforme o texto, estados e municípios terão um incremento de 10% no valor total, passando de R$ 5,10 para R$ 5,58 pago em referência a habitante/ano, conforme população estimada em 2016 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o Ministério da Saúde, o aumento no montante ampliará a quantidade de medicamentos disponibilizados à população. Ainda de acordo com o ministério, o aumento foi possível após a realocação dos R$ 100 milhões que eram destinados à manutenção da rede própria da Farmácia Popular.

O aumento em Araçatuba será de R$ 93.037,44. Na sede da região e Birigui, por exemplo, as unidades foram fechadas nos últimos meses. Parte dos recursos a serem destinados era utilizada para custear serviços administrativos, que chegavam a 80% do montante.

A partir deste mês, além das 4.481 cidades participantes do programa 'Aqui Tem Farmácia Popular', o recurso também estará disponível para outros 1 mil municípios que estão fora do programa. Essas cidades passarão a ter maior acesso a medicamentos, que serão distribuídos nas mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o País. "A medida não ocasionará nenhum prejuízo ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso e a oferta de medicamentos. Ou seja, não estamos terminando com a Farmácia Popular e sim fortalecendo a rede credenciada", explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

EXCLUSIVOS
O ministro também lembrou que os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada da Farmácia Popular. "Os demais estão disponíveis, tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias das prefeituras", ressaltou o ministro.

Em Araçatuba, conforme dados da Saúde, há 63 unidades privadas credenciadas do programa de distribuição de medicamentos do programa federal. O CBAF destina-se à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,58 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Estados e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição destes medicamentos.

REGIÃO
As maiores cidades da região também terão aumento significativo nos repasses do governo federal para aquisição de medicamentos. Conforme a conta da Saúde, Birigui terá acréscimo de R$ 57.377,28; Penápolis terá um aumento de R$ 29.956,32; e Andradina receberá R$ 26.560,32 a mais por causa da mudança.

Fechamento de unidade
não impactará serviço

O vereador Lucas Zanatta (PV) questionou a Prefeitura de Araçatuba sobre o fim da unidade própria do programa Farmácia Popular em Araçatuba. O encerramento da unidade ocorreu no último dia 30 de junho.

Em documento enviado para o parlamentar, a administração afirmou que os pacientes antes atendidos pela unidade passarão a ser acolhidos pela rede de atendimento da farmácia do SUS (Sistema Único de Saúde) e pela rede privada conveniada com o programa 'Aqui Tem Farmácia Popular', onde são distribuídos medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e outras doenças.

A Prefeitura também afirmou que a Farmácia Municipal atende, em média, 8 mil pessoas por mês. Já as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) recebem um fluxo de 13 mil pessoas a cada mês. "Sendo assim, o incremento de aproximadamente 550 atendimentos (que antes eram feitos na unidade do Farmácia Popular) representa menos de 5% do aumento na rotina", diz o documento.

PRÓPRIAS
A unidade da Farmácia Popular de Araçatuba ficava na rua Silva Jardim, no Centro. No dia 19 de abril, o Ministério da Saúde decidiu parar de investir nas unidades próprias, justificando que a verba enviada a cada unidade, das 393 espalhadas pelo País (R$ 12,5 mil por mês), seria utilizada para compra de medicamentos.

Na época, o diretor do Departamento de Assistência Especializada, da Secretaria de Saúde de Araçatuba, Paulo Ernesto Geraldo, respondeu que seriam feitos estudos quanto à viabilidade do funcionamento da Farmácia Popular com subsídios da administração. No entanto, o estudo apontou que os medicamentos ali distribuídos poderiam ser dispensados pela rede municipal e também unidades de saúde.