Supermercados de SP vão processar governo do Estado por ICMS das carnes

Estadão Conteúdo
17.08.17 – 12h44

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) está preparando uma ação judicial contra o governo do Estado de São Paulo na qual contesta a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes. A entidade deve ingressar até o final do mês com um processo questionando decreto que diferenciou os supermercados das redes de açougue.

A cobrança de ICMS sobre as carnes tem causado embates entre os supermercados e a Fazenda no Estado desde abril, quando passou a vigorar uma cobrança que, nas contas do setor, representa um impacto de 6% no preço das carnes bovinas, suínas e de aves em São Paulo. A partir de julho, um novo decreto fez os varejistas elevarem o tom contra a tributação: estabeleceu uma alíquota de 4% para açougues, o que foi entendido como uma quebra de equidade.

“É uma concorrência desleal”, critica Ronaldo dos Santos, vice-presidente da Apas. De acordo com ele, o pleito por equidade com os açougues foi levado à Fazenda, que se comprometeu a estudar o tema, mas não deu prazos. Com isso, a Apas decidiu acionar a Justiça.

Até então, frigoríficos e varejistas eram isentos nas vendas de carne, mas a mudança que passou a vigorar em abril impôs cobranças na ponta do varejo, embora ainda mantendo isenção aos frigoríficos e abatedouros.

Santos afirma que a nova cobrança de ICMS tem somado R$ 80 milhões por mês desde que entrou em vigor abril. A entidade estima que o montante pode chegar perto de R$ 1 bilhão se o tributo perdurar por 12 meses.

Embora alegue que a tributação encarece a carne para o consumidor final, Santos considerou que o impacto no preço nas gôndolas foi minimizado por uma queda nas cotações do boi. Além disso, o impacto da operação Carne Fraca para as importações fez a oferta doméstica aumentar nos meses de abril e maio.

“As vendas continuam estáveis, mas tipicamente leva alguns meses até o mercado se ajustar e a alteração na alíquota dos açougues deixa esses varejos mais competitivos”, afirma, considerando que supermercados poderiam sentir uma queda nas vendas pela frente.