Decisões judiciais garantem medicamentos a 97 pacientes em Blumenau

Em toda a região de Blumenau, 619 pacientes receberam neste mês medicamentos via decisões judiciais, totalizando um investimento do Estado de R$ 697,6 mil

Jornal de Santa Catarina

Quando o médico aponta um problema de saúde a primeira coisa que vem em mente é a necessidade de remédio ou tratamento. Na rede pública, esta solução está muitas vezes na farmácia básica, com estoque mantido pelo município com recursos próprios, do Estado e da União, e na farmácia de alto custo, onde os medicamentos são adquiridos mediante requisição dos pacientes e custeados apenas pelo Estado.

Mas quando os medicamentos prescritos não constam nessas listas de componentes básico e especializado padronizados pelo Ministério da Saúde, o caminho acaba sendo a Justiça. Atualmente, segundo a Secretaria de Promoção da Saúde de Blumenau, 97 pacientes recebem medicamentos do município graças a decisões judiciais que forçam o poder público a custeá-los. Sete começaram a ser atendidos neste ano e outros oito no ano passado – o restante tem processos anteriores. Mas o número de pessoas atendidas é ainda maior porque, em muitos casos, é o Estado quem assume a responsabilidade e o custo desses remédios.

Somente no município essa modalidade já exigiu R$ 394,2 mil em 2017 – R$ 4 mil, em média, por pessoa –, cerca de 6% dos R$ 7 milhões que a assistência farmacêutica tem orçados para todo o ano. Em 2016, foram investidos R$ 829 mil na chamada farmácia jurídica – 12% do orçamento anual, percentual que deve se manter ao final deste ano. Em toda a região de Blumenau, 619 pacientes receberam neste mês medicamentos via decisões judiciais, totalizando um investimento do Estado de R$ 697,6 mil.

O debate sobre a judicialização dos pedidos de medicamentos não é novo. Ao contrário da farmácia básica, em que a prefeitura, embora acabe assumindo a maior parte dos custos, conta com repasses da União (R$ 5,58 por habitante ao ano) e do Estado (R$ 4,50 por habitante ao ano), os remédios concedidos via decisões judiciais, que costumam ter valores mais elevados, sobretudo nos casos de pacientes oncológicos, só podem ser custeados com recursos próprios. Em função disso, a situação acaba impactando as finanças dos órgãos públicos.

— É uma questão muito difícil e complexa porque quem está doente quer o medicamento, não importa o custo, é seu direito de cidadão. Por outro lado, nós, como órgão público, temos toda a população para manter a medicação básica e o valor do medicamento para um paciente às vezes conseguiria atender um número bem maior na farmácia básica — afirma a diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Promoção da Saúde de Blumenau, Maria Luiza Schmitt.

Padronização poderia diminuir ações

A advogada Aline Dalmarco, coordenadora da Comissão de Assuntos da Saúde da OAB de Blumenau, lembra que alguns processos podem dizer respeito a medicamentos em falta na rede pública ou no mercado, situações em que para ela não há muito espaço para discussão. Para resolver o dilema que envolve os demais casos, entre o direito dos pacientes e o impacto financeiro para o poder público, ela aponta que um aumento na padronização de remédios – a lista de fármacos fornecidos pelo Ministério da Saúde – poderia ajudar a diminuir o número de processos nesta área. A última atualização ocorreu em junho de 2015. Além disso, reduziria os custos dos tratamentos em função das compras feitas em volume maior junto a um fornecedor específico.

— Os tratamentos mais caros podem continuar a ter um valor alto, mas com certeza serão muito menores do que quando é preciso fazer compras excepcionais, como no caso das demandas judiciais — explica a advogada, que por causa da crise atual crê numa tendência de manutenção ou até no aumento de processos sobre este tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia desde 2016 o pedido de medicação fora da lista do SUS de um paciente do Rio Grande do Norte (RN). O processo está no gabinete do ministro Alexandre Moraes para análise antes da retomada do julgamento, interrompido em setembro do ano passado. A expectativa é de que ele possa repercutir sobre outros casos semelhantes pelo país.