Ministério Público dá prazo para Prefeitura resolver falta de medicamentos na Farmácia Municipal

Documento foi expedido pela promotora de Justiça Silvia Letícia Amaral e já recebida pelo município
21/08/2017 14h51
Wesley Rodrigues

O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Itabira regularize a falta de medicamentos na Farmácia Municipal. O MP constatou que a falta de remédios nas unidades públicas da cidade continua grave, o que demanda uma resposta rápida do município diante do quadro de pacientes prejudicados. A Prefeitura já foi comunicada do prazo e o caso é tratado pela equipe jurídica do governo Ronaldo Magalhães (PTB).

O prazo dado pelo MP consta em uma recomendação assinada pela promotora de Justiça Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral. O documento foi entregue ao município na sexta-feira, 18 de agosto.

A promotora descreve no documento que foram realizadas duas inspeções recentes na Farmácia Municipal de Itabira. Na primeira, em 9 de maio, faltava 106 dos 197 medicamentos considerados essenciais, como de uso contínuo e de tratamento contra convulsão, hipertensão e hipoglicemia. Já na segunda inspeção, em 9 de agosto, faltavam 46 dos 153 medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Silvia Amaral cita na recomendação que a Prefeitura já foi advertida desse quadro anteriormente. Em maio de 2017, foi dado prazo de 60 dias para regularizar a ausência dos remédios. Segundo a promotora, a recomendação não foi cumprida.

O MP questiona o fato de o município ter recebido, de janeiro a agosto de 2017, quase R$ 330 mil do Fundo Nacional de Saúde para a assistência farmacêutica. Em 2016, o valor repassado foi de R$ 611,4 mil.

O prazo de 15 dias começou a ser contado na sexta-feira. O órgão de Justiça orienta ao governo procedimento licitatório para a compra dos medicamentos faltantes, compatível com a demanda necessária. Também é recomendação do MP que a Farmácia Municipal mantenha farmacêutico durante o expediente da unidade – o que o MP cita não ter encontrado em uma das inspeções.

O MP também quer uma prestação de contas, a cada dois meses, das compras realizadas, empresas contratadas e a quantidade dispensada de cada medicamento na unidade pública. O descumprimento, assinalada a Promotoria, está sujeito a demais medidas legais.

Silvia Amaral frisa no documento que a falta de medicamentos pode “gerar agravo à saúde dos pacientes e outras consequências graves, inclusive à morte”.

Em análise

DeFato procurou a Secretaria Municipal de Saúde. Por telefone, a titular da pasta, Rosana Linhares, disse que o atual governo discute o assunto desde o início de sua gestão.

Rosana Linhares cita que a carência de medicamentos na Farmácia Popular é uma realidade na Prefeitura de Itabira desde 2016, sendo, portanto, um impasse herdado pela nova gestão. “Está com o Jurídico, que analisa o caso. Estudamos o melhor caminho para cumprir a recomendação”, resumiu a secretária.