CAS vai criar grupo de trabalho visando modernizar a atuação da Anvisa

Sergio Vieira | 23/08/2017, 16h00 – ATUALIZADO EM 23/08/2017, 16h08

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em parceria com a Consultoria Legislativa, criará um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de modernização da legislação que rege a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O anúncio foi feito pela presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB-SP), durante audiência pública com o diretor do órgão, Jarbas Barbosa.

O diretor apresentou aos senadores um conjunto de medidas que dependem de aprovação do Congresso Nacional e que, no seu entender, possibilitariam um sistema com menos burocracia e mais incentivo à inovação.

Uma das medidas vista como prioritária é que no caso do registro de medicamentos inovadores, que não seja mais cobrada a obrigação de que eles sejam registrados antes no país de origem.

– Qual é o problema que isso traz? Se uma empresa norte-americana desenvolver um novo medicamento para a leishmaniose, que não tem nos EUA, só tem no Brasil, ela vai pensar se vale a pena pedir o registro na Anvisa tendo primeiro que pedir o registro na agência deles e gastar U$ 1 milhão, que é o que se cobra por lá. Resultado: não haverá medicamento nenhum – explicou  o diretor, que também é medico-sanitarista.
Registro temporário

Outra medida que, no entender de Jarbas Barbosa, pode ter um impacto profundo, seria a possibilidade de o órgão conceder um registro especial temporário de medicamentos e produtos para a saúde.

Este registro teria a validade de um ano, e na prática liberaria a utilização no Brasil de medicamentos já testados e autorizados em outros países, durante a fase final da análise por parte da Anvisa.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reforçou que se o registro temporário fosse permitido no Brasil, além de auxiliar no tratamento de milhares de brasileiros, possibilitaria uma economia de recursos públicos.

– São remédios sabidamente testados e dos quais já se conhece o funcionamento. O que ocorre hoje é que as famílias recorrem à Justiça e o Ministério da Saúde fica obrigado a adquirir estes medicamentos importados por um preço muito alto – disse o senador.
Remédios para emagrecer

Jarbas Barbosa deixou clara ainda sua discordância, já manifestada quando da discussão pelo Congresso Nacional, da liberação de medicamentos por meio de lei. Ele referia-se à Lei 13.454/2017, sancionada recentemente, que liberou a produção, consumo e venda de remédios para emagrecer.

O médico lembrou que todo o sistema de controle sanitário depende do processo de registro por parte da Anvisa.

– Como é que nós podemos controlar um produto que não possui registro, e eu não consigo diferenciar num ponto de venda o que é o produto, ou o que é a falsificação deste mesmo produto? – questionou.

Ele reforçou que no caso dos medicamentos registrados na agência, há todo um sistema de monitoramento que nasce já na produção de cada lote. O diretor reforçou que em relação aos anorexígenos liberados, a sibutramina possui registro na Anvisa, porém o mesmo não se dá em relação aos demais, que no entender dele estão num "limbo regulatório".

– Há empresas que estão pedindo a importação destes medicamentos sem registro. São remédios da década de 1970 do século passado, sem estudos sobre a segurança ou eficácia deles, e sem perspectiva de que aconteçam – disse.

Ele ainda informou que a Anvisa não pode por lei autorizar a importação de medicamentos sem registro. Por isso a tendência é que a agência negue os pedidos, cabendo ao Ministério Público posteriormente questionar esta decisão.

Jarbas Barbosa disse ainda que, além dos compostos liberados pela Lei 13.454/2017, existem alternativas "mais modernas" já autorizadas pelo órgão.
Críticas ao CFM

O diretor da Anvisa também criticou o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo parecer favorável que deu à liberação dos anorexígenos, antes da sanção por parte do presidente em exercício, Rodrigo Maia, em junho, quando exercia o cargo durante viagem internacional de Michel Temer.

– Temos uma ótima relação com o CFM, mas neste caso ele invadiu um território que não é dele. O CFM tem que se preocupar com a questão ética, zelar pra que nenhum médico receba incentivos indevidos pra prescrever medicamentos, realizar cirurgias ou colocar próteses – criticou.

Jarbas Barbosa disse ainda que existem centenas de estudos internacionais apontando que os anorexígenos liberados provocam dependência e contribuem para o desenvolvimento de problemas cardíacos e neurológicos. Além disso, seus efeitos na redução do peso não se sustentam a médio ou longo prazo.

Agência Senado