Governo do AP ignorou isenções e pagou R$ 51 mil a mais em remédios, diz CGU

Medicamentos para doenças graves poderiam ser adquiridos com desconto de 17% de ICMS. Controladoria descarta hipótese de desvio de recursos, mas fala em "falta de gerenciamento".

Por John Pacheco, G1 AP, Macapá

02/09/2017 08h22

Após divulgar relatório apontando que o Amapá teve prejuízo de R$ 40 mil em um ano com a má conservação e perda de remédios de alto custo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou novos dados de desperdício do dinheiro público no setor estadual de compras de medicamentos. No ano de 2014, a perda foi de R$ 51.957,21.

Os valores, de acordo com relatório da controladoria, são de lotes de remédios comprados em 2013 sem a isenção obrigatória de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros adquiridos com preços acima dos determinados por lei para aquisição pelo Poder Público.

As compras foram feitas pela Secreraria de Estado da Saúde (Sesa). A CGU esclareceu que não houve desvio de dinheiro público e que as compras não foram feitas com a intenção de se apropriar de possível valor extra. O órgão fala em "falta de gerenciamento e controle".

"Remédios estão sendo comprados acima do Preço Médio de Venda ao Governo [PMVG] e existe uma tabela, que o preço não pode ser acima disso. E você tem perda de medicamentos por falta de controle, você percebe que o dinheiro está sendo mal utilizado, a verdade é essa. Não estamos falando de desvio, de roubo", explicou Romel Oscar Tebas, superintendente da CGU no Amapá.

Um dos maiores desperdícios está na aquisição do medicamento Leuprorrelina, que é um dos mais caros e é usado no tratamento de câncer de próstata.

O governo comprou em 2013 um lote com 50 ampolas do remédio no valor de R$ 1.122,65, sendo que o preço máximo a ser vendido para o Poder Público é de R$ 931,17.

Ou seja, foi pago R$ 190,98 a mais por cada ampola, num prejuízo de quase R$ 10 mil aos cofres públicos, que dariam para comprar 10 ampolas a mais do remédio.

Todos os itens comprados com valores acima do recomendado são de alto custo, ou seja, itens que têm grande impacto financeiro aos cofres públicos e só são distribuídos aos estados sob supervisão da União, destinados a pacientes de câncer, esquizofrenia, entre outros.

"Com esses R$ 51 mil que deveriam ser isentos com essa medicação, poderia se comprar mais medicamentos, mas está se fazendo o inverso, estão se perdendo medicamentos por falta de controle e ainda pagando ICMS naquilo que é prevista a isenção", completou o superintendente.

O G1 procurou a Sesa, que informou que o relatório feito refere-se a ações da gestão anterior, mas completou em nota que a atual administração está "utilizando programas modernos de controle e armazenamento de medicamentos".

Além disso, a secretaria informou que implantou um sistema de regulação de estoque e distribuição na Coordenadoria de Assistência Farmaêutica (CAF), na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

Também procurado, o ex-governador Camilo Capiberibe, que atuou de 2011 a 2014, indicou a secretária de saúde da época, Olinda Consuelo, para falar sobre o assunto. Mas ela não respondeu às solicitações de entrevista até a publicação desta reportagem.