Pacientes voltam a procurar o MP-AP para denunciar falta de medicamentos contra o câncer

Ainda sem julgamento de mérito, no dia 8 de agosto desse ano, o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível, acolheu – em parte – o pedido liminar do MP-AP e determinou o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do governo do estado do Amapá – GEA.

14/9/2017 | 21:14

Paulo Silva
Da Redação

Pacientes com câncer voltaram a denunciar na Promotoria de Defesa da Saúde a falta de medicamentos na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). A situação vem sendo denunciada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) desde 2010, quando ingressou com ação para obrigar o estado a garantir o correto tratamento quimioterápico aos usuários do Sistema Único de Saúde no Amapá.

Ainda sem julgamento de mérito, no dia 8 de agosto desse ano, o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível, acolheu – em parte – o pedido liminar do MP-AP e determinou o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do governo do estado do Amapá – GEA. O valor, conforme planilha juntada pela Promotoria da Saúde seria o suficiente para atender apenas um mês. A aquisição dos remédios, no entanto, ocorreu apenas no dia 28 de agosto. E, passados apenas 10 dias, os pacientes da UNACON voltaram a denunciar a falta dos remédios oncológicos.

“Os pacientes da UNACON continuam sofrendo com a falta de medicação na rede pública, por conta do desabastecimento dos medicamentos utilizados para combater o câncer, fato que ocorre reiteradamente, prejudicando a continuidade regular do tratamento dos mesmos”, relatou a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde.

A promotora relembra que já ocorreram várias audiências judicias e concessões de prazos para que o estado do Amapá resolva esse antigo problema, sem que tenha sido adotada qualquer providência efetiva e definitiva para regularizar a situação, somente, medidas paliativas de compras esporádicas de medicamentos para atender os usuários do SUS afetados pelo câncer.

O MP-AP reafirma que a ação de execução vem se prolongando desde março de 2010, sem qualquer efeito prático e objetivo sobre o acordo firmado e homologado pela Justiça, prejudicando os pacientes de câncer ou outras doenças graves que não podem sofrer, em nenhuma hipótese, interrupção nos seus tratamentos.

“É importante frisar que a falta de medicamentos, em muitos casos, resulta em complicações no estado de saúde dos pacientes, acometidos de câncer principalmente, que evoluem para o óbito deixando inúmeras famílias desesperadas, filhos órfãos e cônjuges viúvos, que poderia ser evitado, se não ocorresse a falta desses medicamentos”, reforçou Fábia Nilci.

Para o MP-AP, o problema da saúde no estado não está na falta de recursos financeiros, mas na ausência de políticas públicas, que contemplem e valorizem a saúde, dando a prioridade necessária ao setor com os investimentos corretos, especialmente para a compra de medicamentos.

Em razão dos problemas relatados, o MP reiterou o pedido de bloqueio judicial no montante de R$ 3.780.000.00, suficiente para a compra dos medicamentos, pelo período de um ano, tendo como base o valor mensal de R$ 315 mil.