MP encontra medicamentos vencidos em farmácia de alto custo do DF

Jornal de Brasília por Jornal de Brasília 03/10/2017 – 14h23

Raphaella Sconetto
raphaella.sconetto@jornaldebrasilia.com.br

O Ministério Público do Distrito Federal realiza nesta terça-feira (03) uma vistoria na farmácia de alto custo da estação de Metrô da 102 Sul. O intuito da ação é de fiscalizar possíveis irregularidades no estoque e o armazenamento dos remédios. Durante a ação, que teve início às 8h e contou com o apoio do Conselho Regional de Farmácia, medicamentos vencidos foram encontrados.

“Além de fiscalizar o condicionamento dos remédios, a operação visa ver a forma de atendimento ao público, pois sabemos que sempre existem filas tremendas e mau atendimento na farmácia”, afirmou o promotor de Justiça dos Direitos Difusos, Fábio Macedo Nascimento.

Ainda segundo o promotor, vários remédios foram encontrados em situações precárias de armazenamento. “Tinham remédios estocados em geladeiras, isopores, em um cenário ruim, que me parece um pouco de improviso. Acredito que exista uma má gestão, uma má infraestrutura para poder oferecer esses serviços”, critica Nascimento.

A vistoria foi cumprida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e faz parte de um inquérito civil público aberto para apurar possíveis irregularidades na farmácia de alto custo. Até o momento, não há previsão para estender as visitas. Nascimento, no entanto, afirmou que, se for necessário, a promotoria iria fiscalizar também a farmácia de Ceilândia. Os atendimentos na unidade da Asa Sul seguiram normalmente e a vistoria será realizada durante toda a tarde.

Posicionamento

“Para evitar equívocos e interpretações distorcidas ou parciais, a Secretaria de Saúde informa, a respeito da Operação “Custo Alto”, realizada pelo Ministério Público, juntamente com auditorias dos Conselhos de Farmácia:

Quanto à presença de medicamentos vencidos no estoque da farmácia, é preciso explicar que, muitas vezes, para gerenciar eventual falta de medicamentos, são recebidas doações de outros estados com prazo de validade curta para atender a situações emergenciais. Além disso, todos os serviços públicos de saúde devem aceitar recolher os medicamentos vencidos que a população devolve, segundo a Lei nº 5.591, de 23 de dezembro de 2015, para que não sejam descartados inapropriadamente.

Os medicamentos que estavam armazenados na área que sofreu um princípio de incêndio em 14 de maio estão acautelados, por incerteza quanto se a elevação momentânea da temperatura no local pudesse ter afetado a sua qualidade. Aguarda-se posicionamento dos fabricantes quanto à possibilidade da sua utilização ou mesmo quanto à confirmação de que deverão ser descartados.

É preciso ressaltar que, em ambos os casos, seja de medicamentos fora de vencimento, seja daqueles acautelados em função do incêndio, os produtos estavam separados daqueles em boa condição e, consequentemente, não estão sendo dispensados aos pacientes.

Contestou-se também o armazenamento de medicamentos termolábeis de maneira inadequada, por estarem guardados em geladeiras comuns. Cientificamos que a temperatura de armazenamento é rotineiramente inspecionada para a verificação da qualidade do armazenamento, não tendo havido em qualquer momento risco para os produtos. Está em curso no momento processo de aquisição de refrigeradores específicos para o armazenamento de medicamentos termolábeis para a nova farmácia que será inaugurada no Gama. A compra já está sendo feita e deverá estar concluída em breve. Até o final do ano, deve ocorrer a aquisição dos refrigeradores para as demais unidades. A Câmara Legislativa do DF foi também sensibilizada para a necessidade e foi obtida emenda parlamentar do deputado Reginaldo Veras para reforçar a aquisição de refrigeradores adequados para todas as unidades de farmácias do componente especializado até o final deste ano.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, cujas unidades são conhecidas como farmácias de alto custo e aprovado pela Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua principal característica é a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde (MS) e que, portanto, determinam fluxos de abrangência nacional.

Alguns dos medicamentos dispensados são de compra centralizada pelo MS, que distribui os medicamentos à SES-DF; outros são adquiridos pela SES-DF, com financiamento da União, e ainda outros são de compra e financiamento exclusivo da SES-DF.

Dentre as funções da unidade da Farmácia do Componente Especializado da Asa Sul nesta cadeia, estão: informar a demanda, controlada através do sistema informatizado Hórus, do MS; o armazenamento e a dispensação dos medicamentos. A aquisição e logística dos medicamentos de responsabilidade da SES-DF são realizadas pelos setores responsáveis na Administração Central.

As doenças contempladas nas linhas de tratamento são aquelas importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico, envolvendo algumas doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, alguns destes com alto custo unitário, com destaque para Asma, Doença de Alzheimer, Esclerose Múltipla, Esquizofrenia, Dor Crônica, Dislipidemia, Transplante de órgãos, Glaucoma e Insuficiência Renal Crônica.

O projeto de ampliação do Componente Especializado, neste Governo, remonta do segundo semestre de 2015 e contempla a inauguração da unidade do Gama. A implantação deste Núcleo é uma alternativa para humanizar o atendimento e ampliar o acesso à população aos medicamentos, gerando comodidade no deslocamento dos usuários residentes na regional contemplada e celeridade na execução dos trâmites administrativos, previstos na Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, visando à melhoria na qualidade da assistência farmacêutica prestada a estes usuários.

A necessidade de ampliação do número de farmácias foi avaliada por meio dos problemas advindos da crescente demanda de cerca de 1 mil novos usuários mensalmente. Ao todo, há 18 mil pacientes cadastrados para atendimento na unidade que funciona na Estação 102 Sul do Metrô. Portanto, a inauguração da nova unidade do Gama é de caráter emergencial para a execução apropriada dos serviços do Componente Especializado.”

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