Farmácia Solidária é aprovada com ressalvas

Mauro Utida
mutida@jj.com.br

Mesmo com o aviso do risco por especialistas da área, como o médico Wagner Ligabó (PPS) e o farmacêutico Arnaldo de Moraes (PDT), foi aprovado por 14 votos a favor, um contra e três ausentes, o projeto de lei 12.328, que institui o Programa Farmácia Solidária, de autoria do vereador Cícero da Saúde (PROS).
A proposta, que visa a arrecadação de medicamentos e distribuição gratuita para a população, foi extensivamente discutida. O vereador Arnaldo da Farmácia tentou acrescentar uma emenda aditiva para o direcionamento do remédio a uma central de distribuição sob a supervisão de um farmacêutico, porém a medida foi recusada por 10 votos contra, 5 a favor e 3 ausente.
A preocupação dos parlamentares Ligabó e Arnaldo foram com relação ao armazenamento dos medicamentos, que podem ser comprometidos mesmo estando dentro do prazo de validade. Eles ressaltaram o mérito da intenção do autor da proposta, porém ambos destacaram que a medida, ao invés de ajudar, poderá gerar o efeito contrário.
"Segundo o Conselho Regional de Farmácia a doação só é viável caso seja feita por pessoas jurídicas como drogarias, empresas farmacêuticas ou distribuidoras", destacou Ligabó. "Doação de remédio por pessoas física é arriscado porque não há como saber das condições de armazenamento", alertou Arnaldo.
Segundo a proposta, a distribuição será promovida pela sociedade civil organizada e todos os medicamentos doados devem estar dentro do prazo de validade. Para o autor, Cícero da Saúde, a proposta não tem o objetivo de colocar a vida dos pacientes em risco, mas sim dar aos pacientes um tratamento mais justo. "Vai ajudar muito, principalmente os mais carentes", informou.