Saúde fará dispensa de licitação para compra emergencial de medicamento

Lane Valle 16.10.2017 17:36

Após dois processos licitatórios desertos/fracassados, 2016/2017, quando não houve interesse de empresas em participar do certame, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), fará a aquisição do medicamento Bleomicina Sulfato 15 UI, de forma emergencial, para reposição do estoque na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon).

O medicamento em questão, utilizado por dois pacientes no tratamento ao câncer, durante o processo de aquisição por registro de preço, que leva em conta os valores da Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa), não teve oferta de venda pelos fornecedores ao governo do Estado, prejudicando, assim, o processo licitatório.

Para que o estoque seja mantido até a realização de uma nova licitação, a Sesacre já está realizando o processo para a compra emergencial de 150 caixas da medicação, cujo contrato está no setor jurídico da pasta, que deve encaminhar para a Procurada Geral do Estado (PGE), que é responsável em omitir o parecer favorável para aquisição do remédio.

Para a realização de uma aquisição emergencial por dispensa de licitação, o governo do Estado segue as diretrizes da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Ela prevê no seu artigo 24, inciso IV, que esse tipo de compra só poderá ser feita em caso de emergência e/ou de calamidade pública, caracterizando urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas.

“Houve descontinuação temporária por dois laboratórios fabricantes desse medicamento por motivo comercial e parque fabril, dificultando a contratação em todo país, mas estamos fazendo todos os esforços para adquirir esse medicamento o mais rápido possível, mas no serviço público é preciso respeitar a burocracia, que faz com que alguns procedimentos demorem, mas são leis que garantem o uso correto dos recursos públicos”, destaca Gemil de Abreu Júnior, secretário estadual de Saúde.