Consulta pública para importação excepcional para SUS

Texto da CP 414 trata de importação excepcional de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e sem registro na Anvisa para atender a programas de Saúde Pública

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 25/10/2017 00:02
Última Modificação: 25/10/2017 00:07

A partir do dia 26/10, estará aberto prazo de 30 dias para contribuir com a consulta pública sobre norma para importação de produtos sem registro na Anvisa para atender a programas de saúde pública do Ministério da Saúde e entidades vinculadas ou adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais

O texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que está na Consulta Pública de número 414, no portal da Anvisa, dispõe sobre os critérios e os procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro.

O texto da CP 414 já foi publicado na edição desta sexta-feira (20/10) no Diário Oficial da União (DOU).