Uso medicinal da Cannabis sp é tema de evento na Fiocruz

Penélope Toledo (INCQS/Fiocruz)

Profissionais de diversas áreas e campos do conhecimento discutiram o Uso Medicinal da Cannabis sp no Brasil e sua Regulação Sanitária no segundo encontro do ciclo de debates Visa em Foco, promovido pela Vice-Diretoria de Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/ Fiocruz), em 24 de outubro. O tema foi abordado de forma plural, com os enfoques regulatório, clínico, acadêmico, sanitário, do paciente e das iniciativas da Fiocruz.

Aberto pelo diretor, Octavio Presgrave, pela vice-diretora de Vigilância Sanitária do Instituto, Cláudia Maria da Conceição, e pelo chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Valcler Rangel, o debate se iniciou com informações sobre o grupo de estudos da Fundação sobre o tema. O diretor executivo da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec/Fiocruz), Hayne Felipe da Silva, falou sobre a tentativa de organizar um projeto e seus possíveis caminhos.  

O coordenador de Medicamentos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Thiago Brasil Silvério, falou sobre o panorama atual e os desafios, discorrendo sobre questões como caracterização das substâncias; normas, regras e legislações; ensino e pesquisa; importação; registro; atividades e perspectivas e etapas regulatórias, dentre outras. Disse, também, que a Anvisa tem interesse em regular o tema e que formula uma proposta.

O olhar do paciente ficou por conta da coordenadora da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, Margarete Santos de Brito. Mãe de uma criança que necessita desta alternativa terapêutica, ela reforçou a importância da regulamentação do cultivo desta substância no Brasil, visto que a importação não garante o acesso, devido ao alto preço, ao excesso de burocracia e ao fato de que muitos médicos não prescrevem a Cannabis sp, por preconceito. Para tanto, a Associação desenvolve campanhas, atos públicos, oficinas, atendimento aos pacientes e orientações jurídicas.

Após pausa para o almoço, o debate prosseguiu no período da tarde, quando neuropediatra Eduardo Faveret, médico do Instituto do Cérebro e membro da associação AbraCannabis, explicou as indicações clínicas ao uso medicinal da Cannabis sp. O principal cenário clínico, de acordo com o médico, é nos casos de doenças crônicas resistentes a tratamento e com dificuldade de controle por meio dos outros medicamentos, ou com efeitos colaterais das formas tradicionais de tratamento.

Já a professora de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Virgínia Martins Carvalho, integrante do projeto FarmaCannabis, contou as experiências sobre o monitoramento farmacêutico do tratamento com derivados do produto, que resultam em análises, estudos e difusão dos conhecimentos.  

Por fim, duas profissionais do INCQS falaram sobre controle de qualidade. Primeiro, a chefe do Laboratório de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes, Mychelle Alves Monteiro, enfatizou a importância de fazer o controle da qualidade, segurança e eficácia do produto utilizado nos pacientes, como forma de garantia de que não há risco sanitário. Destacou que o INCQS tem condições de desenvolver estas análises e o desafio é a aquisição de um padrão de referência.  

Já Priscila Rodrigues, representante do Setor de Produtos Não Estéreis, discorreu sobre o monitoramento microbiológico, que foi realizado no Instituto neste ano, de amostras artesanais adquiridas em oficinas de extração do óleo feito com a Cannabis e que é utilizado nos pacientes. Os resultados, segundo explicou, ressaltaram a importância de se desenvolver um programa efetivo para monitorar estas amostras e promover as boas práticas de manuseio, como forma de garantir um produto seguro e sem risco de contaminação.

Na AFN