MPE investiga ex-prefeito por falta de remédios na rede pública

Ex-prefeito e ex-secretário devem prestar esclarecimentos

Após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil durante a apuração do desabastecimento do estoque de remédios da rede municipal, o MPE – MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) notificou o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e ex-secretário municipal de saúde Ivandro Correa Fonseca para prestar esclarecimentos. A notícia foi publicada nesta segunda-feira (6), no site do MPE – MS.

O Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Campo Grande, levou em consideração os documentos encaminhados pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, indicando eventual ato de improbidade administrativa por omissão do ex-prefeito e do ex-secretário da pasta na regularização dos estoques de medicamentos da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) para distribuição na Rede Pública Municipal diante da decisão de uma ação civil pública.

Conforme o promotor, o procedimento preparatório foi prorrogado por 90 dias para a conclusão, prazo que venceu em 27 de setembro deste ano.

De acordo com Resende, os agentes públicos foram notificados para justificarem o motivo da não aquisição de medicamentos necessários para a rede pública de saúde. Foi constatado, durante a investigação preliminar, que não foram adquiridos medicamentos nos últimos meses de 2016, incluindo o estoque necessário para os meses seguintes, o que gerou uma um desabastecimento e prejuízo à população.