Parceria promete reduzir preço e tempo para a compra de remédios na Grande Florianópolis

Prefeituras da região vão participar de projeto piloto desenvolvido pela Fecam, Tribunal de Contas e governo do Estado

Marcos Horostecki, São José
04/12/2017 08h29 – atualizado em 04/12/2017 às 08H29

Os municípios da Grande Florianópolis serão os primeiros a se beneficiar de uma parceria entre o governo do Estado, as prefeituras, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) para reduzir preços e acelerar a compra de medicamentos básicos usados nos seus postos de saúde. Embora a Lei de Licitações (8666/93) preveja a modalidade de registro de preços desde a sua aprovação, pela primeira vez a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Fazenda devem construir uma contratação nessa modalidade, envolvendo todas as necessidades das prefeituras. O trabalho conta com apoio de equipes técnicas do Tribunal e das associações de municípios.

Diferente de outras modalidades de compra com recursos públicos, não será o Estado quem vai pagar pelos medicamentos e sim cada uma das prefeituras que solicitar adesão total ou parcial ao processo que será desencadeado pelo Estado. Esse modelo é bastante utilizado pelo governo federal, para a compra de serviços e suprimentos. As atas são compartilhadas entre os ministérios, autarquias e universidades, favorecendo a redução de custos.

“Já temos um trabalho muito forte para a redução de custos na compra de medicamentos. Mas com essa modalidade, a expectativa é economizar ainda mais, além de acelerar o repasse dos medicamentos, evitado que a população fique desassistida”, diz a secretária de Saúde de São José, Sinara Simioni. A prefeita Adeliana Dal Pont (PSD), presidente da Fecam, foi a responsável por buscar a interferência do TCE para que a modalidade de contratação seja adotada.

Segundo o chefe de gabinete da Presidência do TCE, Ricardo André Cabral, desde março deste ano, o tribunal vem debatendo com a Fecam e o Estado formas para reduzir a burocracia na aquisição de medicamentos e para melhorar a eficiência dos gastos públicos. “A participação na ata de registro de preços estadual também trará benefícios econômicos para os municípios”, garantiu. A expectativa é de que boa parte das prefeituras adotem o mecanismo.

Com essa modalidade, o gestor reduz de forma significativa o tempo de reposição do medicamento. Não é necessário desenvolver o processo licitatório tradicional para cada uma das compras, o que as vezes demora mais de seis meses. Se considerar o preço disponível na ata adequado, poderá simplesmente justificar e promover a adesão, o que pode ocorrer em questão de dias, dependendo da agilidade da equipe da prefeitura e do aceite do Estado. A ata mãe, feita pela Secretaria de Estado da Saúde, no Entanto, seguirá todo o trâmite de prazos e escolha de fornecedores, seguindo o tempo padrão de realização de uma licitação.

Segundo o TCE, os municípios da Grande Florianópolis deverão regulamentar, por decreto, o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei de Licitações. A ata deverá levar em conta os medicamentos fornecidos em anos anteriores, especialmente os oncológicos e reumatológicos e tratar da logística de chegada até as prefeituras.