Ministério da Saúde comprará medicamento Spinraza para atender ações judiciais

19/12/2017- 18h09min  –  Atualizada em 19/12/2017- 18h09min

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Diário Catarinense

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que dará início ao processo de compra do medicamento Spinraza (nusinersen) para atender 13 ações judiciais. O fármaco é indicado para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara que atinge a coluna vertebral. Em um esforço do governo federal para regularizar a comercialização do produto no país, o seu registro teve prioridade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, em seguida, solicitar a definição de preço máximo.

— O preço do medicamento oferecido ao Ministério da Saúde para o tratamento da AME era R$ 420 mil por ampola. Com a regularização, conseguiremos comprar por, no máximo, R$ 209 mil a ampola, uma redução de 50%. Essa economia representará maior eficiência dos gastos públicos e nos permitirá aplicar mais recursos na saúde — declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O custo para tratar cada paciente chega a R$ 2,5 milhões.

Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a previsão é de que o gasto com determinações judiciais em saúde, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões. Só da União, deve ficar em R$ 1 bilhão.

Com a regularização da situação do medicamento Spinraza, que teve seu preço máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em novembro, o Ministério da Saúde solicitou a avaliação da incorporação do medicamento no SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Também deverá ser verificado no processo a capacidade orçamentária para a oferta.

O Ministério da Saúde passa também a acompanhar agora a entrega do medicamento e o uso da medicação pelos pacientes. Esse acompanhamento será feito por profissionais do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e um médico do Núcleo de Judicialização para garantir o cumprimento da ação judicial e coibir possíveis fraudes.

Pelos estudos apresentados pelo laboratório que produz o Spinraza, que tiveram seus resultados analisados pelo junta médica multidisciplinar do Núcleo de Judicialização do Ministério, o medicamento é indicado para as seguintes situações: crianças com até 7 meses de vida, com AME tipo 1, com duas cópias do gene SMN2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória; e crianças de 2 a 12 anos, portadoras do AME tipo 2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória, sem escoliose ou contraturas.