Postos de combustíveis já podem ter farmácia em Niterói

Giovanni Mourão em 17/01/2018 22:45

Locais que aderirem à nova lei não poderão vender bebidas alcoólicas

O prefeito Rodrigo Neves divulgou, nesta terça-feira, a sanção de um projeto de lei, de autoria do vereador Atratino (MDB), autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de gasolina de Niterói. Para poderem se adaptar, os estabelecimentos e, em geral, suas respectivas lojas de conveniência, deverão contar com farmacêutico e condições para licenciamento sanitário.

A lei, que entrou em vigor na última segunda-feira, também não permite a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que aderirem à mudança. Eles deverão garantir atendimento ao público, com a presença de um farmacêutico, no mínimo, durante todo o período de funcionamento dos citados postos onde estiverem localizados.

“Já se constata em diversos postos a existência de lojas de conveniência, onde são comercializados os mais variados produtos, desde alimentos a bebidas. Considerando que farmácias e drogarias fornecem aos consumidores não apenas artigos de primeira necessidade como os medicamentos, mas produtos correlatos, não há razão para se impedir que sejam instalados estabelecimentos farmacêuticos no espaço físico de postos de combustíveis”, justificou o emedebista autor do projeto.

Igualdade – Também nesta terça-feira, foi divulgada a sanção de um projeto de lei, de autoria do parlamentar Leonardo Giordano (PCdoB), tornando obrigatória a igualdade entre mulheres e homens e a diversidade étnico-racional nas propagandas publicitárias da prefeitura de Niterói. O ato sancionado também determina a inserção de pessoas com deficiência e da população LGBT.