Agora é lei: farmácias terão de manter lixeiras para remédios vencidos

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, medida começa a valer a partir de hoje

Mayara Bueno

Se tornou lei estadual o projeto que obriga farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul a manterem recipientes para coleta de medicamentos e cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Nesta segunda-feira (dia 16), a Assembleia Legislativa de MS promulgou – tornou válida – a lei, afirmando que a medida entra em vigor na data de sua publicação.

Antes da promulgação, o governo estadual havia vetado a proposta, mas o autor dela, deputado Paulo Siufi (MDB), argumentou que trata-se de saúde pública. Com autorização do Estado, os deputados derrubaram o veto em março de 2018.

A lei prevê que os estabelecimentos (farmácias e drogarias) deixem três recipientes, um para remédios, um para cosméticos e o terceiro "para outros insumos farmacêuticos vencidos", todos devidamente identificados.

Também afirma que o material recolhido deverá ser encaminhado para tratamento ou coletoras de lixo adequadas "em empresas devidamente licenciadas".

As farmácias não poderão lançar o lixo a céu aberto, seja em áreas rural ou urbana; não poderá queimar os produtos, nem lançar na rede de esgoto ou aterros sanitários. Casos estas medidas ocorram, os estabelecimentos poderão ser multados.