Ação pede informações sobre falta de medicamentos oncológicos no TO

A Sesau informou que foi ingressada pelo Estado uma ACP contra 16 laboratórios que se recusavam a fornecer, injustificavelmente, medicamentos oncológicos

04/07/2017 17:21

Redação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) realizou manifestação na Ação Civil Pública (ACP) pedindo a regularização dos medicamentos oncológicos no Tocantins, que estão em falta há mais de dois anos. Em setembro do ano passado uma ação foi deferida pela Justiça, exigindo a regularização do fornecimento.

Conforme a DPE, o órgão pede a intimação do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), para que prestem informações sobre quais os fornecedores dos medicamentos para que os mesmos informem o motivo do não fornecimento dos fármacos, bem como os valores necessários ao pagamento dos medicamentos, com base no artigo 772, III do Novo Código de Processo Civil.

“A manifestação requer também a intimação do secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, para que informe nos autos quais os medicamentos fornecidos por cada empresa e a quantidade necessária dos fármacos para atender os pacientes”, informou.

O documento, segundo a DPE, foi protocolado na 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos nesta terça-feira, 4, assinado pelos defensores públicos Felipe Cury, coordenador do Nusa, e Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que até esta terça-feira, 4, recebeu os medicamentos Megestrol (Laboratório Bergamo), Tretinoina (Laboratório Roche), Fluoruracila (Laboratório Accord), Melfalana (Laboratório Aspen/Glaxo), Clorambucila (Laboratório Aspen/Glaxo), Mercaptopurina (Laboratorio Aspen) e Tioguanina (Laboratório Aspen) em atendimento a Ação Civil Pública ingressada pelo Estado contra 16 laboratórios que se recusavam a fornecer, injustificavelmente, medicamentos oncológicos para o Tocantins.

“O Estado continua tomando as providências cabíveis para garantir que os demais medicamentos sejam entregues o mais breve possível”, informou.