Anorexígenos chegarão antes às farmácias de manipulação

Presidente em exercício, Rodrigo Maia sanciona lei que libera a venda de anfetamínicos

Litza Mattos

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sancionou, sem vetos, nessa sexta-feira (23), a lei que autoriza a produção, a venda e o consumo de emagrecedores e inibidores de apetite à base de anfetamina – anfepramona, femproporex e mazindol.

O projeto aprovado no último dia 20 pela Câmara dos Deputados suspende de imediato os efeitos de resolução da Anvisa de 2011, que proibiu a comercialização desses três medicamentos no país.

“Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério”, publicou Maia em uma rede social.

No entanto, a comercialização desses remedios não será imediata, pois, caso algum laboratório tenha interesse em retomar a produção, terá de entrar com pedido de registro na Anvisa. Para isso, será necessário apresentar estudos clínicos comprovando a eficácia e segurança do remédio.

Porém, segundo a Anvisa, a regra não vale para as farmácias de manipulação. Esses estabelecimentos poderão importar livremente a matéria-prima para usá-las em formulações individuais, prescritas por médicos especialmente para cada paciente.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato por telefone com duas farmácias de manipulação de Belo Horizonte – Amphora e Anagallis. Conforme informaram as atendentes, o fornecimento ainda depende de um preparo do estabelecimento e do recebimento das substâncias. A previsão é de que a comercialização comece dentro de dez dias na Anagallis e em um mês na Amphora.

De acordo com a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), ainda não é possível estabelecer um prazo para a oferta dos produtos. Por telefone, a assessoria de imprensa informou que as farmácias devem aguardar um posicionamento oficial da Anvisa.

Antes de tomar a sua decisão, Maia fez consultas a entidades médicas para assinar a medida. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, manifestou apoio à sanção da lei.

De acordo com o psiquiatra e terceiro vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, o órgão entende que “a retirada das substâncias do mercado trouxe prejuízo efetivo para o tratamento da obesidade mórbida”.

Além disso, Fortes reconheceu que, antes do veto, havia uma falha na fiscalização e, por isso, agora deve ser feito um “rigorosíssimo controle em toda a cadeia” para que seja evitado o uso abusivo dessas drogas. Por outro lado, ele defendeu a autonomia do profissional da saúde. “A prescrição deve ser uma decisão do médico (endocrinologista ou nutrólogo)”, afirmou.

Inconstitucional. A Anvisa criticou a lei que, para a agência, “além de ser inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população”. Segundo nota publicada em seu site, a Anvisa questionou que, legalmente, cabe à ela a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia, processo este que o Congresso não fez”.

Receita azul. A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto que libera a venda desses medicamentos, sob prescrição médica do tipo B2 (receita usada para substâncias psicotrópicas anorexígenas).