Anvisa dá parecer contrário à liberação da maconha medicinal

Parecer enviado ao STF afirma que é preciso, antes, criar regulamentação

por André de Souza
23/07/2017 4:30

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins medicinais. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão entende que é preciso, antes, ter uma regulamentação sobre o assunto, trabalho que já está sendo tocado por um grupo de trabalho da agência. Antes disso, a Anvisa avalia que é perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando até mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo.

Em maio, o Partido Popular Socialista (PPS) propôs uma ação pedindo que o STF assegure “o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes”. Solicita ainda que, na ausência de regulamentação, seja dispensada autorização para o plantio e cultivo se o objetivo for médico ou de pesquisa científica.

A regulamentação, afirma a agência, é necessária e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e acesso ao local de cultivo e qualidade do produto. A Anvisa disse que seus integrantes já tiveram reuniões com autoridades sanitárias de países como Israel, Canadá, Holanda, Chile e EUA para compartilhar experiências.

A Anvisa também chama atenção para os malefícios da droga e a necessidade de um controle rígido antes de se autorizar a pesquisa e o licenciamento de medicamento à base da erva. A agência lista ainda uma série de problemas de saúde associados à planta, como efeitos pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos.