APAS consegue vitória para o setor e Projeto de Lei é arquivado em São José do Rio Preto

Na última quinta-feira, 11 de maio, o vereador de São José do Rio Preto, José Carlos Marinho, pediu a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 04/2017, que obrigaria os supermercados da cidade a terem um leitor que aumentasse o tamanho das escritas em embalagens à venda ao consumidor, sob pena de multa e, no caso de reincidência, da não emissão do alvará de licenciamento.

A APAS, por meio da área de Assuntos Regulatórios, agradece o apoio da diretoria, em especial do diretor regional Marcos Rogetta, que foram essenciais para essa vitória do setor supermercadista.

Para o conhecimento de outras normas legais, o associado deve acessar o Portal APAS, clicar na aba “Mundo APAS” e depois em “Consultoria e Gestão”. Na sequência, basta rolar a página até “Gestão de Assuntos Regulatórios” e clicar em “Radar-Consulte nossos processos”.