Apesar de determinação judicial, MP-AP verifica que UNACON continua sem medicamentos

Além da falta de remédios na UNACON, o MP-AP constatou que no centro cirúrgico do HCAL continua faltando equipamentos, medicamentos e correlatos, impossibilitando a realização regular das cirurgias eletivas.

16/8/2017 | 17:26

Mesmo após a decisão judicial determinando o bloqueio de aproximadamente R$ 315 mil das contas do Governo do Estado para aquisição imediata de medicamentos contra o câncer, a Promotoria de Defesa da Saúde constatou, em diligência realizada nesta quarta-feira (16), que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) continua sem os remédios quimioterápicos necessários aos pacientes em tratamento.

A ação movida pelo Ministério Público do Amapá contra o Estado para garantir o pleno funcionamento da UNACON é de 2010. Na decisão proferida pelo juiz Ernesto Colares no último dia 8, o magistrado atendeu em parte o pedido do MP e determinou o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do GEA. O valor, conforme planilha juntada pela Promotoria da Saúde, é o suficiente para atender apenas um mês.

O MP pediu o bloqueio de R$ 5 milhões e entrou, no último dia 9, com pedido de reconsideração na Justiça. No entanto, até que o GEA consiga resolver o problema em definitivo, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) deveria ter adotado as providências necessárias para aquisição imediata dos remédios listados na audiência realizada dia 27/07, conforme determinação judicial.

“Não é demais lembrar que a decisão de Vossa Excelência foi amplamente divulgada nas redes sociais, nos jornais locais e até nos nacionais, em horário nobre, mesmo assim, demonstrando total desrespeito ao Judiciário Amapaense, o Estado permanece sem abastecer a farmácia da UNACON, deixando os pacientes de câncer a própria sorte”, manifestou a promotora Fábia Nilci ao juiz Ernesto Colares.

A promotora requereu ao magistrado que intime o Estado para cumprir, em 24h, a decisão judicial, sob pena de multa pessoal no valor de R$100 mil ao secretário estadual de saúde e ao governador do Estado.

Profissionais de diversas especialidades e enfermeiros relataram as dificuldades que enfrentam todos os dias no trabalho. Alguns médicos explicaram que a carência de materiais e instrumentos cirúrgicos adequados resulta em perdas significativas para os pacientes, que acabam aguardando tempo demais e sofrem intervenções mais severas, caso muito comum nos procedimentos vasculares e ortopédicos.

Centro cirúrgico

Em audiência realizada no dia 4 de abril deste ano, na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública, o Governo do Estado se comprometeu a reativar as cinco salas de cirurgia, já existentes no HCAL, no prazo de 100 dias a contar daquela data. Para isso, garantiu a aquisição de 5 focos cirúrgicos; 5 carrinhos de anistia completos; uma mesa ortopédica; um intensificado de imagem e 10 mesas de instrumental. Além disso, o Estado assegurou que ampliaria em mais 10 leitos a clínica ortopédica.

“Diante do caos da saúde pública do Amapá e do estado crítico do serviço de trauma-ortopedia do HCAL, situação de conhecimento público e notório, que precisa urgentemente de adequações estruturais, técnicas, operacionais e administrativas para realizar os atendimentos cirúrgicos especializados de média e alta complexidade em conformidade com a Portaria nº90/2009 – MS, vem requerer a realização da inspeção judicial conforme restou acordado em audiência realizada por esse juízo”, reforçou Fábia Nilci nos autos na ação nº 0056083-53.2015.8.03.0001.