Audiência conjunta debate descarte de remédios vencidos

Em 29/08/2017 – 17:08

Remédios com prazo de validade vencido que ficam nas mãos da população apresentam diversos riscos – não só pela possibilidade de consumo inapropriado, mas também porque o descarte em vasos sanitários ou pias pode poluir os rios. Para debater a falta de locais de recolhimento desses medicamentos, as comissões de Justiça, de Saúde e de Meio Ambiente da Alepe promoveram, nesta terça (29), uma audiência pública conjunta.

A base da discussão foi o Projeto de Lei nº 596/2015, de autoria do deputado Zé Maurício (PP), que propõe a criação do Programa Estadual de Descarte de Medicamentos. Atualmente, a única instituição pública que realiza o procedimento de forma correta é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), segundo o Manual para Destinação de Resíduos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O recolhimento também é feito por algumas poucas farmácias particulares do Recife.

“Precisamos definir uma logística para o descarte de remédios que esteja o mais próximo possível da realidade social e econômica da população”, salientou Zé Maurício. O projeto de lei recebeu o apoio do diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito, e da presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Giselda Freitas. “Temos boas normas para o destino final de medicamentos, mas apenas no âmbito de empresas, e não para a população, que precisa ser orientada para isso”, considerou Brito.

Para os empresários que trabalham no setor, a definição de responsabilidades entre o varejo e a indústria é o grande desafio para construir o programa, já que é necessário decidir quem vai custear a logística do recolhimento. “Acredito que seria preciso integrar distribuidores, fabricantes e farmácias nesse sistema”, avaliou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Pernambuco, Oséas Gomes da Silva.

“Diferentes empresas até já se ofereceram para recolher os resíduos de remédios, desde que ficassem responsáveis apenas por seus próprios produtos, o que inviabiliza o processo”, relatou Silva. Outra questão abordada por ele é que dois terços das farmácias do Estado estão no Interior, que tem uma realidade diferente da Região Metropolitana do Recife.

O deputado Antônio Moraes (PSDB) chamou atenção para o fato de existirem apenas duas empresas incineradoras no Estado. “Há um monopólio no transporte de resíduos, o que pode gerar grandes custos para levar os produtos para as incineradoras. Precisamos ter cuidado em criar ainda mais encargos para os empresários”, argumentou.

Representante do Sindicato da Indústria Farmacêutica de Pernambuco, Francisco Brito ressaltou que apenas 10% dos medicamentos consumidos no Estado são produzidos em Pernambuco.  “No passado, tínhamos mais de cem indústrias, mas, por conta de uma legislação muito dura para o setor, hoje temos apenas seis. Não temos como recolher produtos fabricados, em sua maior parte, fora do Estado”, avaliou.

Para Brito, o Governo deveria promover uma campanha de esclarecimento da população sobre o tema. “Não adianta fazer postos de coleta se as pessoas não levarem os remédios vencidos até lá”, afirmou. Outra sugestão do industrial é no sentido de que Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde também participem do recolhimento desses produtos.

Representante da Secretaria de Meio Ambiente, a analista ambiental Adriana Dornelas lembrou que um acordo setorial em nível nacional para a logística reversa da indústria farmacêutica já está em discussão no Ministério do Meio Ambiente. “Em outros setores, como os de pilhas e de eletroeletrônicos, o modelo já foi definido, com a criação de uma empresa específica para cuidar da gestão de resíduos”, explicou.

O deputado Zé Maurício, que preside a Comissão de Meio Ambiente, comprometeu-se, ao final da reunião, a realizar mais uma audiência pública sobre o tema. “Precisamos aprofundar a questão para dividir as responsabilidades proporcionalmente para cada setor”, opinou. “Mas não precisamos esperar uma definição de Brasília para atuar aqui em Pernambuco. Outros Estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, já estabeleceram leis nesse sentido”, pontuou.