Burocracia impede que alimentos produzidos por pequenos chegue à merenda

Conjuntura / 07 Novembro 2017

Para muitas crianças a refeição oferecida nas escolas é a única alimentação do dia. A fim de garantir as condições mínimas de um aprendizado com dignidade, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscaliza o uso dos recursos federais destinados à alimentação escolar. Além disso, o órgão deve fazer a prestação de contas e cumprir a meta de compra de alimentos da agricultura familiar – a diretriz do Governo determina que no mínimo 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

Mas as dificuldades dos produtores rurais para cumprir a legislação são inúmeras. Para que possam fornecer alimentos para as escolas precisam enfrentar uma série de exigências burocráticas que muitos não têm condições de realizar, além da logística difícil, muitas vezes, de transporte das mercadorias.

– Por causa disso, as escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro adquirem menos de 20% dos alimentos da merenda de agricultores familiares, prejudicando a meta proposta e, principalmente, pondo em risco a qualidade no fornecimento de uma alimentação saudável – declara a presidente do CAE/RJ, Sandra Helena Pedroso.

O CAE/RJ busca entender qual a melhor maneira de contribuir para a solução desse problema. Depois de realizarem um levantamento inicial, os conselheiros identificaram a necessidade de visitar as escolas. Este ano, já realizaram visitas em 28 escolas públicas da capital (Andaraí, Bangu, Campo Grande, Méier, Realengo) e do interior do estado (Campos de Goytacazes, Carmo, Itaboraí, Maricá, Niterói, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Sapucaia, Valença e Vassouras) que atendem alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, além de Formação de Professores, em turnos diversos.

Após as visitas, o Conselho percebeu que o grande problema é a falta de capacitação na gestão de prestação de contas, licitação e gestão financeira. Segundo a presidente Sandra Helena, que também é contadora, essas dificuldades são naturais, pois os diretores não foram preparados para tanto.

– Temos insistido na necessidade de os diretores das escolas terem contadores como parceiros , que possam prestar esse serviço às escolas públicas, já que as escolas têm responsabilidade e autonomia administrativa e financeira – explica Sandra Pedroso, que foi eleita presidente do CAE/RJ este ano, por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). Ela também integra o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

Outro problema apontado pelo CAE/RJ é o uso compartilhado de escolas estaduais com o município, em alguns horários, o que causa problemas de manutenção e de infraestrutura.

Segundo a conselheira, o CAE/RJ vem contribuindo na discussão sobre os entraves burocráticos enfrentados pelo agricultor e colabora para buscar saídas para uma maior capacitação em gestão, como é a proposta traçada para os seminários que o CAE deve oferecer em 2018.

O curso de formação de professores deve desenvolver, dentre outros conhecimentos, a gestão de pessoas, a gestão no processo de compra de alimentos e produtos, a elaboração de cardápios, o reaproveitamento de alimentos, o consumo e o descarte sustentáveis, conhecimento das leis e prestações de contas.

Sandra Helena ressalta ainda que o estreitamento dos laços entre os órgãos envolvidos na questão é fundamental para o efetivo fornecimento de alimentos de qualidade à merenda dos estudantes da rede pública estadual. "Acreditamos que ao garantirmos uma boa alimentação para os alunos e uma infraestrutura adequada de aprendizagem, a educação pode transformar o país".

Em 2018, o CAE realizará seminários em diversos municípios brasileiros para discussões sobre alimentação, segurança nutricional, prestações de contas e a importância do profissional da contabilidade no apoio às escolas, bem como ações conjuntas com o CRC/RJ, os CAEs , os MPRJ locais, o TCU, as Secretarias de Educação e a sociedade civil.

Professor diz que burocracia tributária prejudica o empreendedorismo

Apesar dos recentes progressos para melhorar a vida dos empreendedores, o coordenador do MBA em Empreendedorismo da FGV, Marcus Quintella, afirma que a burocracia tributária continua prejudicando a iniciativa de quem quer ter o seu próprio negócio no Brasil. O especialista ressalta que os tributos equivalem, em média, a 68,4% do lucro das empresas.

– Cada vez que um empreendedor tiver dificuldades para abrir uma empresa, não obtiver licenças de construção e operação, entre outras, for obrigado a cumprir procedimentos burocráticos descabidos, levar muito tempo para conseguir ligações de eletricidade, gás, água e esgoto e não tiver acesso facilitado a crédito, menos novos negócios serão abertos no país e, consequentemente, menos empregos serão gerados, menos tributos serão pagos e menos crescimento econômico acontecerá – afirma Marcus Quintella.

O professor da FGV lembra que esse conjunto de empecilhos já se reflete na queda da taxa de empreendedorismo do brasileiro. Ele cita a nova edição do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países.

– A nota do Brasil até melhorou marginalmente, subindo de 56,07 pontos em 2017 para 56,45 na edição 2018 do índice, mas o país caiu duas posições no ranking: agora amargamos a 125ª posição.

Marcus Quintella destaca que, se houver pressão da sociedade sobre os governantes e legisladores para a melhoria desses gargalos, o Brasil poderá reagir a médio prazo.

– Temos um povo empreendedor – observa.