‘Cadernos de Saúde Pública’ questiona lista de fármacos do SUS

Ensp/Fiocruz

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 9), disponível on-line, destaca os medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde, cujo editorial assinado pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, questiona que fármacos de fato são incluídos na lista estratégica para o SUS. “Aqueles que atendem a prioridades sanitárias? Ou que deveriam ser incorporados e listados em futuras Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Renames)? Os que estão no horizonte tecnológico? Aqueles que são comprados pelo SUS, mas não incorporados? Os mais caros ou mais judicializados? Aqueles sem consenso quanto à relevância no atendimento a prioridades sanitárias, ou quanto a evidências de efetividade e de custo-efetividade na perspectiva do SUS, mas que despertam o interesse do setor produtivo? Que fatores movem incorporação, inclusão na Rename e inclusão em lista estratégica para o SUS?

” Para a pesquisadora, essas perguntas expõem evidentes e repetidas incoerências, que vão ao encontro do proposto na Política Nacional de Medicamentos do Brasil (PNM). Segundo ela, há características que ajudam a “política”, agregado formal de intenções por parte do governo/Estado, a ultrapassar o mero “casuísmo” e se conformar em Política “com P maiúsculo”: a continuidade e a coerência interna dos diversos planos/programas/ações, ao longo do tempo. “ Temos nos perguntado a todo momento, diante da crise que se estabeleceu no país, para onde vai o SUS? O futuro pode nos reservar outras surpresas, mas é possível já vislumbrar, em ações e em políticas setoriais, como é o caso da PNM, um rumo nebuloso para os medicamentos essenciais”, conclui o editorial.

Na seção Perspectivas, o artigo Acesso a medicamentos: impasse entre a saúde e o comércio!, do pesquisador da Ensp/Fiocruz, Jorge Antonio Zepeda Bermudez, aponta que a questão do acesso a medicamentos não mais se restringe a países de baixa renda nem a um escopo limitado de doenças, de maneira que ao abordar todas as doenças, também devemos fortalecer a mudança de terminologia de doenças negligenciadas para populações negligenciadas. Nesse sentido, o enfoque de respeito aos direitos humanos e o acesso à saúde como direito humano fundamental são elementos centrais para assegurar a melhoria das condições de saúde das populações mais vulneráveis. Por outro lado, investir em inovação e na produção de novos medicamentos sem que os mesmos sejam acessíveis é favorecer o comércio, o lucro desmedido e, em certas ocasiões, até extorsivo, em detrimento da saúde e dos princípios que regem o direito à vida com dignidade.

O artigo A produção pública de medicamentos frente à Política Nacional de Medicamentos e à carga de doenças no Brasil, de Tatiana Aragão Figueiredo, do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz); e Joyce Mendes de Andrade Schramm e Vera Lúcia Edais Pepe, da Ensp/Fiocruz, considerando que os estudos do ônus da doença foram utilizados como uma ferramenta para definir medicamentos prioritários e essenciais, compara as carteiras de produtos dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (OPL) do país e a lista de medicamentos estratégicos para o SUS e o fardo da doença em Brasil em 2008. Dos 205 medicamentos estratégicos para o SUS e 111 das carteiras, 73% e 89%, respectivamente, estão na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2014). Alguns medicamentos estratégicos para o SUS já são produzidos pela OPL e apresentam a seleção de drogas contra o câncer e produtos biológicos. O presente estudo contribui para a discussão sobre a produção pública de medicamentos à luz da atual política industrial do país e destaca a necessidade de definir drogas prioritárias e o papel da OPL em garantir o acesso a elas.

Na AFN