Câmara aprova venda de remédios para emagrecer

Projeto libera a comercialização de medicamentos com substâncias que chegaram a ser proibidas pela Anvisa em 2011

por Cesar Baima
20/06/2017 17:15 / Atualizado 20/06/2017 19:17

RIO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que libera a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Estes remédios, denominados anorexígenos, chegaram a ter sua comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011 sob a suspeita de que podem causar problemas cardíacos nos pacientes, mas um decreto legislativo de 2014 suspendeu a proibição.

O projeto de lei, que agora segue para sanção pelo presidente Michel Temer, já tinha sido aprovado na Câmara anteriormente, mas como foi modificado no Senado precisou ser votado novamente pelos deputados. De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o projeto agora prevê que os medicamentos para emagrecimento devem ter tarja preta, isto é, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul (B2). Segundo Bornier, “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”.

Após o decreto legislativo que liberou provisoriamente estas substâncias, a Anvisa também já havia publicado nova decisão com um regulamento mais estrito sobre seu uso. Pelas normas, a receita também já deveria ficar retida na farmácia, com o médico assinando um termo de responsabilidade por sua prescrição e o paciente um termo de consentimento de que foi informado dos riscos de seu consumo.

A Anvisa justificou sua decisão de proibir os remédios com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os usuários. O grande uso dessas substâncias também contribuiu para a medida. Em 2010, tinham sido prescritas quase 4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias.

Com a sanção do projeto de lei, a Anvisa ficará proibida de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção ou a comercialização dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

— Estes medicamentos, quando bem empregados, ajudam sim no controle da obesidade — afirma Flávia Conceição, presidente da regional Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM-RJ). — O que precisamos saber é que tipo de paciente vai usar esta medicação.

Segundo Flávia, o uso destes remédios deve ser restrito a pacientes que tenham índice de massa corporal (IMC, obtido com a divisão do peso em quilos pelo quadrado da altura em metros) acima de 30, ou com IMC de pelo menos 27,5, mas que já sofram com complicações devido ao excesso de peso.

— Não é para usar estes medicamentos para perder peso por questões estéticas — destaca, alertando também que, de fato, estes remédios podem aumentar um pouco a pressão e a frequência cardíaca. — Então, pacientes que tenham problemas cardíacos não podem usar este tipo de medicação. Mas estes medicamentos são uma opção importante para o tratamento da obesidade, que é uma doença grave que precisa ser enfrentada.